sábado, julho 30, 2005

Baja de Comisiones, el turno de LAN

La aerolínea chilena se sumó al nutrido grupo de compañías que decidió bajar al 3% el nivel de comisiones que abonan a las agencias de viajes por la comercialización de sus pasajes. De todos modos, la decisión se vio parcialmente matizada con el anuncio de que la aerolínea cobrará un cargo de emisión en sus mostradores cuyos montos sugeridos son levemente superiores a los de otras compañías internacionales. Ya sea por esa razón o porque a esta altura ya las tomó con las defensas bajas, el tono con el que las agencias replicaron la decisión de LAN es notoriamente más moderado que los discursos con que las instituciones respondieron a las bajas causadas por el primer pelotón: Iberia, Air France, Alitalia, British y Lufthansa.
“Lamentamos que no siga el paso de Aerolíneas y no incluya el fee dentro del boleto. Seguimos opinando que es triste que una resolución de IATA, que es la que impide que se incorpore, siga imponiéndose sobre los intereses de las pymes argentinas”, señaló el presidente de la Asociación Argentina de Agencias de Viajes y Turismo (Aaavyt), Tomás Ryan, quien recordó que por resolución de la AFIP el cargo por emisión está exento de IVA. Semanas atrás, tanto Aaavyt como la regional de Córdoba incitaban en sus respectivas campañas de publicidad a “dejar varadas a las empresas que no reconocen nuestra justa retribución” y defender a aquellas que respetan el negocio de las agencias de viajes. En las imágenes se sugería llenar los aviones de distintas aerolíneas, entre las cuales figuraba LAN junto a las norteamericanas. Consultado al respecto Ryan se limitó a señalar: “Habrá que bajar el logito de LAN”.
Polémica promoción de AA.
Varias agencias de viajes denunciaron que American Airlines está comercializando exclusivamente en sus oficinas una tarifa no comisionable más barata que la publicada en los GDS en la ruta BUE-MI-NYC-BUE. Es decir, en los sistemas de reservas la tarifa publicada más barata (V) es de U$S 784 + impuestos, mientras que en sus oficinas AA estaría ofreciendo para el mismo trayecto una no comisionable (Q) de U$S 735 + impuestos. Por cierto, American Airlines es otra de las compañías que en la publicidad del 4 de julio publicada por Aaavyt aparece surcando los cielos, mientras se llama a dejar varadas a otras compañías.
La Agencia de Viajes Argentina - Ed. Nro. 851 Año XVII 25/07/05

quarta-feira, julho 27, 2005

"Turismo espacial Rússia vai vender programa que inclui viagem à Lua"

Pelo menos aparentemente e depois de algumas iniciativas pioneiras e a pedido, o Turismo Espacial está se aproximando da maturidade.
Assim, o jornal
Público de hoje noticia que "Os turistas com ambições e bolsos bem recheados já podem começar a planear uma viagem bem especial: um pacote de sete dias na Estação Espacial Internacional, seguido de uma volta à Lua. A oferta é russa, com saída do Cazaquistão num foguetão Soiuz e o preço 83 milhões de euros. De acordo com a agência Reuters, foi noticiado por um jornal russo que a empresa Energia, que constrói naves espaciais, já apresentou o pedido de autorização deste programa à Agência Espacial Federal russa. A agência de notícias russa Novosti diz que o recém-eleito presidente da Energia, Nikolai Sevastianov, tem estado envolvido numa onda de protestos de trabalhadores que põem em causa as suas capacidades como engenheiro. Em comunicado a esta agência, o astronauta Alexei Leonov mostrou-se pessimista quanto ao projecto, uma vez que considera que a tecnologia espacial russa não é fiável. O tempo de construção do equipamento necessário ao arranque do novo programa está estimado em dois anos. A Agência Espacial russa já levou dois turistas à Estação Espacial, mas a um preço mais baixo: 16 milhões de euros.".

Sobre esta matéria e com referências bibliográficas sobre as respectivas implicações jurídicas, vide o nosso post de 7 de Julho último.

terça-feira, julho 26, 2005

"Chirac pede apoio internacional para taxa sobre bilhetes de avião"

O Diário Económico acaba de noticiar que "Segundo a carta hoje tornada pública pelo Palácio do Eliseu, Jacques Chirac deseja que este projecto veja a luz do dia aquando da cimeira da ONU de Setembro em Nova Iorque, a qual deve fazer o ponto da situação relativamente à realização dos Objectivos do Milénio, determinados na cimeira de 2000, a qual almejava reduzir para metade a pobreza no mundo até 2010.
O chefe de Estado francês escreveu aos 145 dirigentes que aprovaram a ideia de financiamentos inovadores para o desenvolvimento, em complemento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)."
Este texto pode ser lido integralmente.

Portugal: Alterações ao PIQTUR - Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo

Foi hoje publicado em Diário da República o Despacho Normativo n.º 36-A/2005, assinado pelo Secretário de Estado do Turismo, pelo qual são alteradas as dotações dos Subprogramas n.ºs 1, 2, 3, 4 e 5 do Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR), igualmente ficam encerrados os Subprogramas n.ºs 3, 4 e 5 e Medida n.º 2.4 e fica suspensa a apresentação de candidaturas ao Subprograma n.º 1.

Ainda em Barcelona!

Depois da adesão do Doutor Ramón Arcaróns i Simón, juntou-se-nos outro Colega, Professor da Escola Universitària d’Hoteleria i Turisme CETT, Óscar Casanovas Ibáñez.

O Professor Ó. Casanovas é
Co-Autor de Manuais de Direito do Turismo, como Derecho civil aplicado a las enseñanzas turísticas e Manual de Derecho mercantil aplicado a las enseñanzas turísticas, bem como de Artigos especializados como "Ley de Viajes Combinados, el impacto ya está aquí" in Editur, n.º 2363, de 17 de Junho de 2005 (Tema de Capa). Adicionalmente, mantem os Blogs bilingues Catalão/Castelhano turisdret e turislexcat, no segundo com o Professor Ramón Arcaróns.

"Vera Jardim aconselha que turistas optem por agências aderentes"

"'De acordo com um artigo de Liliana Cunha publicado na última edição da Publituris "Orientar os clientes para que estes se informem sobre o que realmente está a ser oferecido; contactar o agente de viagens no caso de alguma coisa correr mal no destino e reclamar ao prestador de serviços; contestar a companhia aérea no caso de imprevistos que levem a prejuízos e verificar se a agência é aderente ao Provedor do Cliente' da[ APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo], são as recomendações que José Vera Jardim deixa aos portugueses que vão de férias.". (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

segunda-feira, julho 25, 2005

Também em Barcelona!

Desde hoje, temos connosco o Doutor Ramón Arcaróns i Simón, Professor da Escola Universitària d’Hoteleria i Turisme CETT, ligada à Universidade de Barcelona.

O Doutor Ramón Arcaróns obteve o respectivo Grau com uma
Tese intitulada El Procés de convergència de les polítiques turístiques de la Unió Europea, apresentada e defendida em 2001 no Departament de Dret i Economia Internacionals da Universidade de Barcelona. É ainda Autor e Co-Autor de vários Manuais de Direito do Turismo, como Manual de Derecho administrativo turístico, Derecho civil aplicado a las enseñanzas turísticas ou Manual de Derecho mercantil aplicado a las enseñanzas turísticas, bem como de Gestão Turística como Administración, gestión y comercialización en la pequeña empresa hostelera ou até de índole Geral como é o caso do Diccionario de Turismo. São também de assinalar Artigos como "L’aplicació de la directiva comunitària sobre viatges combinats" in Estudis de Turisme de Catalunya, n.º 6, 2000, "La tributació de les activitats turistíques" também in Estudis de Turisme de Catalunya, n.º 14, 2004, ou ainda "La Llei de turisme de Catalunya: necessitat o problema?", comunicação ao 3r. Seminari de turisme rural de Catalunya. 'Un any de la Llei de turisme', Olot, 27 e 28 de Novembro de 2003.

Finalmente e como já tivemos ocasião de referir, criou o Blog
turislexcat, com Óscar Casanovas, e integra o IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo.

Benvingut a Lex Turistica!

"Turismo: Rede de escritórios amplia Brasil"

O Jornal de Notícias publica um artigo dos jornalistas Lúcia Souza e Marcelo Sayal (correspondente no Rio de Janeiro) em cujos termos "Tudo teve início em Janeiro de 2004 quando o Ministério do Turismo, através da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), começou a instalar unidades avançadas de promoção do Brasil no exterior - os EBT (Escritórios Brasileiros de Turismo). O primeiro foi inaugurado em Lisboa. Seguiram-se os de França (Paris), Reino Unido (Londres), Alemanha (Frankfurt) e Itália (Milão).
A iniciativa ganhou como parceira a Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux, que também passou a actuar por meio dos EBT na consolidação do Brasil como destino internacional de viagens, agora competitivo. Hoje, os EBT já conquistaram o mercado europeu." (As hiperligações foram acrescentadas).
Este texto pode ser lido na íntegra.

"TAP vai apresentar nova proposta à Varig"

Adicionalmente ao aventado pelo próprio na entrevista ao Diário de Notícias, o jornal Público - Última Hora adianta que "A TAP vai apresentar um plano de recuperação da congénere brasileira Varig até final de Agosto, declarou o administrador-delegado da companhia aérea portuguesa, Fernando Pinto, ao jornal O Estado de São Paulo.
O gestor afirmou ao jornal que a empresa portuguesa planeia adquirir 20 por cento do capital da Varig até ao final deste ano, numa proposta que inclui a redução da participação da Fundação Ruben Berta dos actuais 87 por cento das acções para até dez por cento, com o seu 'natural afastamento' da gestão da Varig.
Fernando Pinto disse que a proposta incluiu o lançamento de obrigações da TAP para futuro encaixe dos recursos na Varig, nomeadamente no pagamento da dívida da empresa brasileira. 'Queremos comprar o endividamento da Varig no estrangeiro, reduzindo a dívida por meio de um aumento de capital', afirmou o gestor, que nos últimos anos conseguiu inverter a situação desfavorável da TAP.
O administrador-delegado da companhia portuguesa não avançou o valor do investimento, mas disse que o objectivo é adquirir a totalidade da frota da Varig, actualmente com 80 aeronaves."Estamos a analisar com potenciais investidores a possibilidade de eles participarem nos 20 por cento ou aumentarem esse investimento além dos 20 por cento, o que pode ser feito por meio de acções preferenciais sem direito a voto", disse."
Este texto está acessível na íntegra.

"BCP lidera operação financeira da Varig"

A edição de hoje do suplemento Negócios do Diário de Notícias publica uma entrevista a Fernando Pinto, Administrador-Delegado da TAP, da qual deve ser destacada a parte relativa às negociações entre a TAP e a Varig.

domingo, julho 24, 2005

Consultoria e banco auxiliarão na recuperação da Varig (Brasil)

O processo de recuperação judicial da Varig, que tem prazo de entrega previsto para o próximo dia 17, terá sua estruturação auxiliada pela consultoria alemã Lufthansa Consulting (LCG) e pelo banco suiço UBS. O contrato com a LCG foi assinado no último dia 13, no Rio de Janeiro, e anunciado oficialmente hoje. Desde então, uma equipe de especialistas da consultoria já está trabalhando em conjunto com a Varig. O UBS ainda não manifestou oficialmente a contratação.
Uma das principais missões do plano de recuperação é a rediscussão da dívida da Varig com os credores. Com base no Capítulo 11 do Código de Falências dos Estados Unidos, que trata da reestruturação de dívidas de empresas aéreas, a companhia solicitou proteção perante os credores ao Tribunal de Falências. Se o tribunal aceitar a solicitação, a empresa terá um prazo adicional de 120 dias para implementar a reestruturação. O projeto acordado com a Lufthansa Consulting prevê o apoio à Varig neste procedimento, utilizado pela primeira vez no Brasil. As maiores dívidas da companhia são com o fundo de pensão Aerus, estatais como Banco do Brasil, BR Distribuidora e Infraero, e empresas internacionais de leasing, como ILFC. O presidente da Varig, Omar Carneiro Cunha, disse que a LCG preenche todos os critérios necessários para a realização do projeto de recuperação judicial. (Fonte: InvesNews)

Direitos de quem viaja, desde Portugal

O Público de hoje publica um conjunto de artigos sobre Viagens e Turismo, assinados pela jornalista Mariana Oliveira, com titulos tão sugestivos como "As viagens que começam quando se acaba a estrada", "O empresário que procura o fim do mundo" ou "Brasil e Caraíbas são a opção de metade dos portugueses".

Complementarmente e demonstrando a relevância social alcançada pela disciplina jurídica das actividades turísticas, surgem dois textos informativos tendo por tema "Direitos dos passageiros reforçados em 2005" e "Mau tempo não dá direito a indemnizações". Pelo interesse didático que os mesmos revestem, foram ambos reproduzidos no + Lex Turistica.

sábado, julho 23, 2005

Viajes Combinados: la polémica está servida

EDITUR ABRE UN INTENSO DEBATE EN EL SECTOR
(08-07-2005) Editur.info
La publicación de dos temas de portada anima a las agencias a interesarse por sus seguros y a plantear iniciativas
La publicación por parte de EDITUR de dos temas de portada consecutivos dedicados a analizar el impacto de la Ley de Viajes Combinados (ver números 2.362 y 2.363 o PDF's adjuntos) ha generado en el seno del sector un debate de gran interés y ha animado además a numerosas agencias a revisar con más atención sus actuales seguros de Responsabilidad Civil. En cualquier caso, las cifras de dicho estudio (sobre la jurisprudencia creada a lo largo de diez años) demuestran con rotundidad la situación de vulnerabilidad de las agencias. Según explican fuentes del sector, han sido varias las asociaciones de agencias y grupos que han vuelto a analizar con sumo detalle la Ley de Viajes Combinados.
Como se recordará, en la segunda parte del tema de portada, los presidentes de casi todas las patronales consultadas - incluidos los de Aedave y Feeav - apuntaban la necesidad de reformar los puntos más polémicos de dicha ley, sobre todo en lo que se refiere a la responsabilidad. Además, Acav dedicará un foro específico a este asunto el próximo mes de octubre.
Por otra parte, algunas asociaciones se han reunido ya con aseguradoras con el objeto de incluir mayores coberturas, principalmente accidentes de vehículos que las cláusulas de algunos contratos excluían. Además, numerosas agencias, tras la lectura de los reportajes, han llamado a su compañía de seguros para indagar sobre las coberturas exactas de su seguro. Continua...

"Esquadra de Turismo de Lisboa recebe mais de 200 queixas em cada mês"

Na edição de hoje do jornal Público encontramos um muito interessante artigo da jornalista Anabela Mendes, no qual é relatado que "Tomar conta de ocorrências, dar informações sobre saúde, pratos típicos ou mesmo um espectáculo, tudo passa pela esquadra do Palácio Foz. Os turistas agradecem e até regressam para cumprimentar os agentes
Situada no Palácio Foz, nos Restauradores, em plena Baixa lisboeta, a Esquadra de Turismo da PSP [Polícia de Segurança Pública] é um local a que os visitantes estrangeiros recorrem com frequência, em caso de aflição ou simplesmente para pedir um conselho ou informação.
Quando chegam a Lisboa, muitos turistas já têm conhecimento da existência da esquadra, que a PSP diz ser quase única na Europa, só existindo uma similar em Atenas. As boas referências aos seus serviços aparecem em diversos roteiros turísticos, como é o caso de uma publicação francesa, que a descreve como 'um departamento policial onde se pode pedir ajuda, com pessoal muito profissional, simpático e afável'." (A hiperligação foi acrescentada)
Em consideração ao seu interesse didático, transcrevemos este texto no + Lex Turistica.

sexta-feira, julho 22, 2005

"Algarve: ambientalistas criticam aprovação de campos de golfe em tempo de seca"

O jornal Público - Última Hora noticia que "A Associação de Defesa do Património e do Ambiente (Almargem) criticou hoje os responsáveis algarvios que aprovam campos de golfe e empreendimentos turísticos ao mesmo tempo que se discute a falta de água na região.
Esta semana, a Águas do Algarve alertou para eventuais falhas no abastecimento à região, caso não haja uma poupança real."
Este texto pode ser lido na íntegra.

Direito do Turismo na Alemanha: "Reiserechts-News" - Julho de 2005

Está disponível a Reiserechts-News deste mês, da responsabilidade do Prof. Dr. Ernst Führich, titular da Lehrstuhl für Reiserecht da Fachhochschule de Kempten e fundador da DGfR - Deutsche Gesellschaft für Reiserecht e. V..

Neste mês, são tratados os seguintes temas:
  • Tabela de incumprimentos de contratos de viagem organizada de Kempten;
  • O Prof. Führich reclama a garantia legal da viagem de regresso em caso de insolvência;
  • Insolvência da Interflug: Turistas obtêm reembolso dos custos da viagem de regresso;
  • Encontra-se em preparação a nova edição do manual de Direito do Turismo de Führich;
  • Responsabilidade ilimitada do capitão, do armador do navio e do operador turístico pelos ferimentos de uma participante num cruzeiro fluvial;
  • Pagamento adiantado de pacotes turísticos;
  • Lesões cranianas em jogos de bola na água;
  • Bibliografia sobre Direito do Turismo - Julho 2005.
Cabe recordar que, na Página da Cátedra do Prof. Führich encontra-se também um Arquivo das anteriores edições da Reiserechts-News e um formulário de assinatura destinado ao seu envio directo por correio electrónico.

Em Portugal, "Provedor recebe 219 queixas contra agências de viagens"

O jornal Público de hoje adianta que "As alterações aos programas definidos, os atrasos nos voos e as más condições de alojamento são as queixas mais frequentes dos turistas ao provedor do cliente das agências de viagens, que até 15 de Julho tinha recebido 219 reclamações.
O provedor João Vera Jardim revelou ontem que das 133 queixas entretanto analisadas, 49 obtiveram uma apreciação contra as pretensões do turista, enquanto 43 foram favoráveis ou parcialmente favoráveis. Das reclamações não apreciadas, 38 referiam-se a agências não aderentes ao provedor - uma situação que poderá ser menos frequente no futuro, uma vez que a associação representativa das agências de viagens (APAVT) passou a exigir que as suas associadas adiram ao provedor." (A hiperligação foi acrescentada)
Em atenção ao interesse didático desta notícia, a mesma foi transcrita para o + Lex Turistica.

Acordo entre Prefeituras - Rio e São Paulo querem trocar turistas

Notícia assinada por Mauro Mug e Fabiana Cimieri do Jornal Estado no caderno metrópole de 21/07 informa que Prefeitos anunciam no dia 1o de agosto "pacote de fim de semana para casais - com hotel e passagem aérea - por cerca de R$800,00 ( U$325) o que significa desconto de 50% em relação aos dias úteis".
Em princípio os vôos serão pela Varig mas outras empresas aéreas poderão aderir à promoção conhecida por SuperWeekend. Segundo o Presidente da São Paulo Turismo (SPTuris), Caio Luiz de Carvalho, "não é um turismo de elite, porque em prestações, a pessoa paga por mês o valor de uma parcela de telefone celular". Ele acredita que a promoção tem potencial para atrair, logo no início, pelo menos 300 turistas de cada Cidade. Para Luiz Gonzaga Godoi Trigo professor de Turismo da Universidade de São Paulo (USP) "É uma parceria de futuro, que até deveria ser estendida a outras capitais".
A TAMviagens lançara uma promoção semelhante no dia 30, também entre Rio e São Paulo com preços mais baixos e eferta de traslado entre aeroporto e hotel, com possibilidade de sair na sexta e voltar na segunda. No pacote da TAM o preço será R$389,00 (U$158) por pessoa. (texto com adaptações).

quinta-feira, julho 21, 2005

Argentina: Fallo contra la empresa Iberia

Deben indemnizarlos por dejarlos varados en Madrid
Se trata de un matrimonio que debía viajar a Buenos Aires y vio demorado su regreso en dos ocasiones por problemas en un avión. Recibirán $9 mil en concepto de "daños" por la pérdida de tiempo.
La Justicia condenó a la empresa aérea Iberia a indemnizar con 9 mil pesos (us$ 3000) a un matrimonio que debía viajar a Buenos Aires desde Madrid y vio demorado su regreso en dos ocasiones por desperfectos técnicos en el avión que debía trasladarlos. "La pérdida de tiempo constituye un daño cierto y no conjetural", argumentó la Sala III de la Cámara Civil y Comercial Federal, integrada por los jueces Graciela Medina, Guillermo Antelo y Ricardo Recondo, al condenar a la aerolínea española a pagar nueve mil pesos a Juan Carlos Mansilla y su esposa, quienes debían viajar a la Argentina el 24 de junio de 2001.
Esa jornada, al llegar al aeropuerto de Barajas, la pareja se enteró que el vuelo que tenían que abordar había sido cancelado. La empresa, tal como se acostumbra en estos casos, reprogramó la partida y se hizo cargo de los gastos de alojamiento en un hotel de Madrid. Al día siguiente, la pareja inició el vuelo rumbo a Buenos Aires. Pero a poco de despegar el avión que los transportaba sufrió un desperfecto técnico y tuvo que regresar a Barajas. El aparato, finalmente, partió durante la noche española. Pero antes de subir al avión por tercera vez, la pareja tomó sus precauciones. Y exigió la entrega de una constancia acreditando los dos días de demora. La empresa entregó un certificado explicando que los inconvenientes habían sido consecuencia de "averías" en el avión que los debía trasladar.
Una vez en la Argentina, el matrimonio presentó un reclamo por daños debido a los problemas causados por la demora del vuelo. La Justicia les dio la razón. "No se ha probado la existencia de un caso fortuito que exima de responsabilidad alguna", opinaron los jueces en la sentencia sobre la actuación de la empresa. Los camaristas, además, reivindicaron los derechos de los pasajeros con un argumento de peso. "Si se les promete el transporte en determinado horario o en un lapso preciso, dicho compromiso -por el que se paga un precio- debe ser cumplido como la ley misma", afirmaron.
Diario Clarín 20/7/05 (Fuente: DyN)

"Concentrações: a Comissão autoriza a aquisição em comum de 23 hotéis Le Méridian"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia emitiu um Comunicado dando conta que "A Comissão Europeia acaba de autorizar, nos termos do Regulamento CE sobre as concentrações, a aquisição de 23 hotéis Le Méridien pelas sociedades americanas Lehman Brothers, Starwood Capital Group (SCG) e Starwood Hotels & Resorts Worldwide (Starwood). Depois de a apreciar, a Comissão concluiu que a operação não entrava de um modo relevante uma concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu (EEE) ou em uma parte substancial deste.". (As hiperligações foram acrescentadas)
Este Comunicado só pode ser acedido nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

"Orey Antunes trespassa área de turismo para a Star por 500 mil euros"

De acordo com o Diário Económico, "Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Orey Antunes refere que 'a sua participada Orey Viagens e Turismo (OVT) assinou hoje o contrato de trespasse da sua actividade para a Star - Viagens e Turismo'. O valor do negócio 'ascendeu a 500.000 euros', acrescenta.
Na nota, a Orey Antunes salienta que com a integração do negócio de viagem e turismo no grupo Star 'encontrou-se uma soluço de valor acrescentado, quer para os intervenientes no negócio, quer para os colaboradores da OVT'". (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia esta acessível na íntegra.

"Golden Airlines anuncia voos a partir de Macau em 2006"

O Diário Económico de hoje noticia que "A companhia aérea Golden Dragon Airlines anunciou hoje que vai iniciar operações em 2006 utilizando aviões brasileiros de médio curso, Embraer 170.
O presidente da empresa, Lam Kuo, disse que a companhia, detida em 80% pela empresa de helicópteros East Asia Airlines, do magnata do jogo Stanley Ho, chegou a um acordo com a Air Macau para a subconcessão de 10 carreiras regionais.
A Golden Dragon, que vai investir cerca de 16 milhões de euros nesta operação, havia revelado anteriormente que para além de oito cidades chinesas voará para o Vietname e Laos."
Esta peça pode ser acedida na íntegra.

Passageira é indenizada após viagem "infernal" (Brasil)

A concessionária de transportes Barcas S. A. foi condenada a indenizar em R$ 5.200,00 a passageira Renata Gaze Vital por danos morais. A sentença foi da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro, numa audiência presidida pela juíza Gilda Maria Carvalho de Oliveira.
Este texto continua no + Lex Turistica.

quarta-feira, julho 20, 2005

Site: Viajando Direito orienta turistas e prestadores de serviços turísticos

Viagem é motivo de descanso e alegria, mas se o turista não estiver preparado pode sofrer constrangimentos ou transtornos, assim como as empresas turísticas. São exatamente estes tipos de problemas que o site “Viajando Direito” quer evitar. Idealizado e coordenado pela advogada e professora Luciana Atheniense, o site, que será lançado na segunda quinzena de julho, conta ainda com a participação de duas turismólogas: Marcela Cougo e Juliana Tanure.

Advogada na área de consumidor com ênfase no turismo em Belo Horizonte, professora de Direito nos cursos de Turismo na PUC Minas e Faculdade Estácio de Sá – BH e autora do livro: “A responsabilidade Jurídica das Agências de Viagem”, Luciana Atheniense reuniu, além de sua experiência profissional, leis, normativas, artigos, decisões judiciais e links a respeito do tema: direitos e deveres do consumidor e empresas turísticas.

A equipe é formada pelas turismólogas Marcela Cougo que tem experiência em agências de turismo, nas áreas de hotelaria e ação cultural, e Juliana Tanure, experiente em agências de viagem, processo legislativo, projetos de qualificação profissional e realização de pesquisas nas diversas áreas de turismo.

Novo regime de financiamento público para iniciativas de promoção turística dos Açores

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, o qual "estabelece o regime de apoio financeiro público a iniciativas, acções e eventos de animação turística ou com impacte significativo na promoção externa do destino turístico Açores" (Art.º 1.º).
Ainda sobre este novo regime jurídico, vide esta Nota de Imprensa do Governo Regional dos Açores.

Numa orientação comum à dos Estados europeus de estrutura federal ou com regiões dotadas de competências político-legislativas, o Art.º 31.º n.º 1 alínea c), conjugado com o Art.º 8.º alínea l), do correspondente Estatuto Político-Administrativo confere à
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores poderes para legislar em matéria de turismo. Nestes termos, é até possível a criação progressiva de um Ordenamento Turístico Regional aplicável no Arquipélago dos Açores (E outro no da Madeira) em resultado da nova redacção dos Artigos 227.º n.º 1 alínea a) e 228.º da Constituição da República Portuguesa, após a sua Sexta Revisão, formalizada pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho.

Brasil - Varig contrata consultoria da Lufthansa

Na edição de 19/07/2005 pequena nota no caderno V18 do Estado informa que a Lufthansa Consulting, da companhia aérea alemã homônima, foi contratada para prestar consultoria na reestruturação da Varig, na semana passada. A empresa será responsável por orientar a companhia aérea brasileira nas áreas operacional e comercial. Antes mesmo dos trabalhos da Lufthansa, a Varig já decidiu cancelar algumas rotas nacionais e internacionais que não são rentáveis e deve anunciar em breve uma promoção nas tarifas da ponte aérea Rio-São Paulo durante o fim de semana.

O JB Online também divulgou o assunto.

Rio de Janeiro - definido o tema da Abav 2005

Notícia veiculada na edição de ontem , caderno V18 do Estado informa que o tema do 33o Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e Feira das Américas - Abav 2005 que será realizada de 26 a 30 de outubro no Riocentro, no Rio é "Mercado de Viagens: Ações Estratégicas". A idéia foi pegar um tema que fizesse uma ampla leitura dos assuntos pertinentes à indústria do turismo brasileiro. Para analisar o setor no País, serão convidados palestrantes renomados, brasileiros e estrangeiros. A novidade será a ampliação da rodada de negócios. O Presidente da Abav Nacional João Martins Neto explica que será uma rodada mais dinâmica e com foco mais profissional". Outras informações podem ser encontradas no site: www.feiradasamericas.com.br.

terça-feira, julho 19, 2005

"PSP nega 'arrastão' na praia de Carcavelos"

Confirmando o que já haviamos enunciado, o Público Última Hora refere que "A Polícia de Segurança Pública nega a existência de qualquer 'arrastão' na praia de Carcavelos, no dia 10 de Junho, num relatório hoje divulgado na Assembleia da República. A existência de um assalto de grandes dimensões havia sido avançada inicialmente pelas forças policiais.
'Verifica-se que as primeiras informações fornecidas que davam conta de um enorme arrastão a ocorrer na praia de Carcavelos não se confirmaram', refere o relatório da PSP elaborado para o Ministério da Administração Interna (MAI).
O relatório, enviado para o MAI a 12 de Julho, foi hoje desclassificado e apresentado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias pelo secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, José Magalhães." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Turismo de Aventura: Risco com Responsabilidade

Atualmente, o turismo representa uma importante fonte de riqueza em nossa economia. Ele gera empregos e receitas para empresas públicas e privadas, dispostas a desenvolvê-lo de forma profissional.
Nos últimos anos, surgiu uma nova modalidade de turismo, o de aventura. Sua finalidade é “promover a prática de atividades de aventura e de esporte recreacional, em ambientes naturais e espaços urbanos ao ar livre que envolvam emoções e riscos controlados, exigindo o uso de técnicas e equipamentos específicos, a adoção de procedimentos para garantir a segurança pessoal e de terceiros e o respeito ao patrimônio ambiental e sociocultural” (Patrícia Cortes Costa).
Este artigo continua no + Lex Turistica.

Significativo reforço para o "Lex Turistica"

Acaba de se nos juntar a Colega Luciana Rodrigues Atheniense, Mestra em Direito Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em Belo Horizonte, Professora na referida Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em Belo Horizonte e na Faculdade Estácio de Sá, também em Belo Horizonte, e Advogada na Aristoteles Atheniense Advogados S. C., ainda em Belo Horizonte.
Por outro lado, é de sua Autoria a Obra A Responsabilidade Jurídica das Agências de Viagens, editada pela Del Rey, de Belo Horizonte, e coordena a Página Viajando Direito.

Estimada Luciana, sinta-se MUITO bem vinda!

Brasil poderá perder registro de atrações turísticas

O Brasil terá de registrar cerca de 89 mil sites até o final do mês. Isso porque a Icann, empresa americana que controla a rede da internet, estabeleceu um novo nome genérico de domínio, o ".travel". A denominação será usada por sites relacionados à promoção do turismo e deverá ser alvo de interesse de agências de viagem, hotéis, escritórios de turismo e mesmo governos que queiram promover culturas, regiões ou locais históricos e/ou turísticos. O problema é que a Icann deu até o final do mês para que o Brasil indique se irá registrar nomes como Rio de Janeiro, Amazônia, Bahia, Ipanema e outras tantas denominações de locais turísticos. Brasília não está satisfeita com a decisão, não só pelo prazo relativamente curto que foi dado, mas porque o País terá de pagar entre 10 e 50 euros por registro. Para o secretário do Ministério do Planejamento Rogério Santanna, ou assumimos esse custo ou a perda desses nomes causaria impacto negativo na promoção do país.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, caderno Economia B5, com adaptações.

Blitz no centro de São Paulo fecha 14 agências de turismo ilegais

Na edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo há a notícia de que dezenas de policiais, fiscais da Prefeitura de São Paulo e agentes da Agência Nacional de Transportes (ANTT) lacraram 14 agências de turismo que funcionavam ilegalmente na região. A fiscalização que começou ontem vai até o dia 27 deste mês e pretende estimular a revitalização do centro , como a realizada na Cracolândia em março deste ano. Das empresas lacradas três são consideradas de grande porte - Andorinha, Reunidas e Puma. Segundo o coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura da Sé, Reinaldo Saccoman, elas estavam sem licença. Além das agências, seis ônibus foram apreendidos por não ter autorização para rodar e estarem em péssimas condições.
O secretário de serviços e subprefeito da região da Sé (centro de São Paulo), Andrea Matarazzo, disse que o objetivo é limpar a área da clandestinidade e melhorar a infra-estrutura. A operação deve continuar em bares e hotéis.
Fonte: O Estado de São Paulo, caderno Metrópole C1, com adaptações.

segunda-feira, julho 18, 2005

Brasil descobre turismo de saúde

O Jornal O Estado de São Paulo dedicou uma página inteira, ontem 17 de julho, ao "Turismo de Saúde". Segundo a reportagem, a São Paulo Turismo, SPTuris órgão oficial de turismo da Cidade, lançará um manual com dicas de hospitais, exames e clínicas locais. Como num guia turístico, as informações de saúde serão floreadas com sugestões de compras e lazer. O projeto desenvolvido com a Câmara Municipal é resultado de um mercado que vem crescendo: o turismo de saúde. A operadora CVC foi uma das primeiras a apostar no setor, criando em 2003 o segmento Roteiros de Saúde, Bem-estar e Lazer com sugestões para 22 lugares no País, incluindo Spas médicos.
Veja notícia escaneada. (Obs.Foi necessário cortar o original para adaptar ao scaner)

"turislexcat"

É com extrema satisfação que vos dou a conhecer turislexcat. Trata-se de um Blog, também bilingue, centrado numa temática análoga à nossa e que se assume como um "Espai dedicat a la política turística, a les seves organitzacions i a les relacions e interrelacions que genera aquesta i dirigit als estudiants, investigadors i professionals del Turisme que es comuniquen en llengua catalana i castellana. Espacio dedicado a la política turística, a sus organizaciones y a las relaciones e interrelaciones que genera esta y dirigido a los estudiantes, investigadores y profesionales del Turismo que se comunican en lengua catalana y castellana".

O turislexcat é da responsabilidade do Doutor Ramón Arcaróns Simón e de Óscar Casanovas, ambos Professores da Escola Universitària d’Hoteleria i Turisme CETT, ligada à Universidade de Barcelona e Autores de múltiplas Obras no domínio do Direito do Turismo.

O Doutor Ramón Arcaróns integra inda o IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo.

"Credores da Varig apoiam proposta da TAP"

Em um artigo publicado no Diário Económico de hoje, o jornalista Rui Cabrita refere que "A maioria dos credores da Varig apoia a proposta que a TAP está a ultimar com vista à reestruturação da companhia aérea brasileira. O proposta da transportara portuguesa está a ser revista, com o apoio da JP Morgan, em função do novo enquadramento resultante do pedido de falência da sua congénere brasileira ao abrigo da nova lei daquele país sobre esta matéria. Uma fonte envolvida nas negociações assegurou ao Diário Económico que 'a maioria dos credores concorda com as linhas definidas, embora obviamente isso não seja uma garantia total para o sucesso da TAP nesta operação'.

sexta-feira, julho 15, 2005

"Liberdade de prestação de serviços e liberdade de estabelecimento: processos de infracção contra [...] a Espanha"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de emitir um Comunicado informando que "A Comissão Europeia tomou medidas para suprimir os obstáculos à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços em seis Estados-Membros. [A] Comissão fez um pedido formal a quatro Estados-Membros para que alterem a sua legislação: [...] à Espanha, relativamente às suas regras em matéria de arrendamento de imóveis para fins turísticos nas Canárias.
[...]
A Comissão decidiu dirigir à Espanha um pedido formal para alterar a sua legislação [Ley 7/1995, 6 abril, de Ordenacion del Turismo de Canarias] em matéria de arrendamento de imóveis para fins turísticos nas Canárias, no que respeita ao requisito de autorização prévia e à regra da unidade de exploração.
De acordo com a Comissão, estes requisitos violam as disposições do Tratado CE relativas à liberdade de prestação de serviços (artigo 49.º). O pedido da Comissão assumirá a forma de 'parecer fundamentado', que corresponde à segunda fase do processo de infracção, nos termos do artigo 226.º do Tratado CE. Caso não receba uma resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão poderá intentar uma acção contra a Espanha perante o Tribunal de Justiça."

quinta-feira, julho 14, 2005

Entrada da WebJet no mercado brasileiro força guerra de preços entre Gol, Varig e Tam

A WebJet nova empresa aérea, que começou a operar ontem 13 de julho de 2005, com vôos domésticos entre quatro capitais: Brasilia, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre acirra a disputa de tarifas. A linha estratégica de mercado é low cost low fare similar à concorrente Gol.
Fonte com adaptações: JB online de 14/07/2005

Ecos do 2º Congresso do Turismo de Portugal - II: "Conselho Nacional de Gastronomia vai ser reactivado"

Num texto de Sílvia Delgado presente na Secção de Gastronomia do Portal Alimentar é salientado que, "Durante uma intervenção no 2º Congresso do Turismo, o Ministro da Economia anunciou que o Conselho Nacional de Gastronomia vai ser reactivado. Manuel Pinho considera que o turismo português requer 'uma gastronomia de classe mundial', aguardando-se para breve a reactivação desde Conselho, que tinha sido criado em 2000. O Conselho Nacional de Gastronomia tem por objectivo efectuar um levantamento e qualificação da diversa gastronomia nacional, considerada valor integrante do património cultural português.".

A este propósito e por forma a esclarecer algumas imprecisões constantes do texto reproduzido, recordamos que a Comissão Nacional de Gastronomia foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2001, de 19 de Dezembro, a qual veio concretizar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2000, de 26 de Julho, destinada a intensificar as medidas de preservação, valorização e divulgação da gastronomia nacional enquanto valor integrante do património cultural português. Sempre neste domínio, cabe ainda referir Portaria n.º 312/2002, de 22 de Março, cria uma base de dados designada "Gastronomia, património cultural", a qual se enquadra no disposto no Art.º 2.º n.ºs "4 - Integram, igualmente, o património cultural aqueles bens imateriais que constituam parcelas estruturantes da identidade e da memória colectiva portuguesas" e "8 - A cultura tradicional popular ocupa uma posição de relevo na política do Estado e das Regiões Autónomas sobre a protecção e valorização do património cultural e constitui objecto de legislação própria", da Lei n.º 107/2001, de 10 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.

Ecos do 2º Congresso do Turismo de Portugal - I: "Reinventando o Turismo em Portugal"

Na Ambitur Online é publicado uma síntese alargada do estudo "Reinventando o Turismo em Portugal. Estratégia de desenvolvimento turístico português para o 1º quartel do século XXI" encomendado pela CTP - Confederação do Turismo de Portugal à SaeR, e realizado sob a orientação de Êrnani Lopes, para constituir a referência central do debate no 2.º Congresso do Turismo de Portugal, sobre o qual já escrevemos aquando da respectiva apresentação.

Em atenção ao respectivo interesse didático, transcrevemos no + Lex Turistica as partes que se nos afiguram mais pertinentes.

quarta-feira, julho 13, 2005

"Agências de viagens e Deco juntam-se para facilitar solução de queixas"

O Público noticia que "A associação representativa das agências de viagens e a Deco juntaram-se para tornar mais rápida e eficaz a resolução das reclamações dos clientes daquelas empresas, que passa a estar mais centralizada no provedor do cliente. Através de um protocolo de colaboração entre as duas entidades, a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco) compromete-se a aconselhar os turistas que tenham queixas dos serviços prestados pelas agências de viagens a dirigirem-se ao provedor do cliente destas empresas. Por outro lado, a Deco passa a enviar para o provedor do cliente das agências de viagens associadas da APAVT (Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo) todas as reclamações recebidas nesta área." (As hiperligações foram acrescentadas)
Atendendendo ao respectivo interesse didáctico, este texto está transcrito no + Lex Turistica.

"Governo revê incentivos financeiros ao turismo"

O Público de hoje contem um artigo com declarações do Secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trinadade, prestadas ao jornalista Tolentino da Nóbrega aquando da presença daquele numa sessão integrada no Dia do Turismo, promovida pela Câmara do Comércio e Indústria da Madeira (ACIF)", o qual transcrevemos no + Lex Turistica em atenção ao respectivo interesse didáctico.

terça-feira, julho 12, 2005

"TAP contrata JP Morgan para avaliar investimento na Varig"

De acordo com uma notícia publicada no Diário Económico de hoje, "A TAP Portugal contratou o JP Morgan para efectuar a avaliação do modelo de investimento na Varig, confirmando que mantém o seu interesse na companhia brasileira, anunciou hoje uma fonte da empresa.
No passado mês de Junho, a Varig apresentou um pedido de recuperação judicial, solicitando um prazo de seis meses para efectuar as negociações necessárias com os credores, evitando assim o arresto de aviões. A transportadora aérea brasileira estava a ser pressionada pela International Leasing Finance Corporation para proceder ao pagamento dos leasings atrasados referentes a 11 aviões. 'O interesse da TAP pela Varig mantém-se e a indicação disso é que a TAP acabou de contratar o JP Morgan para avaliar como investir na transportadora brasileira', referiu a mesma fonte à agência Reuters.
Antes do pedido de recuperação judicial, a TAP tinha apresentado um plano de viabilização da Varig, pretendendo assegurar 20% do capital social da companhia brasileira."
Adicionalmente, o mesmo jornal refere que "Segundo uma fonte da TAP, entre Janeiro e Junho de 2005, o conjunto das linhas da Europa registou um crescimento de 11% para os 1,7 milhões de passageiros, face ao mesmo período do ano anterior, o que contribuiu significativamente para o aumento do número de passageiros que utilizaram os serviços da transportadorea aérea nacional, em igual período.".

Projeto de Lei em São Paulo impõe às Agências de Turismo a contratação de seguro

As agências de turismo de São Paulo que promovem atividades ligadas a esportes radicais serão obrigadas a contratar seguro para seus clientes e a oferecer serviços de monitores com pelo menos dois anos de experiência. Essa é a proposta do projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa que dispõe sobre a regulamentação do turismo de aventura no Estado de São Paulo. As agências serão também responsáveis pelo uso adequado dos locais e dos equipamentos de segurança e deverão estar regularizadas no órgão responsável pela fiscalização. (Fonte: Jornal O Estado de São Paulo V7 12/07/2005 com adaptações).
Veja também notícia original escaneada do Caderno Viagem&Aventura do OESP.

segunda-feira, julho 11, 2005

"Segurança dos navios de passageiros: Comissão Europeia intima seis Estados-Membros a aplicarem as normas"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um Comunicado, em cujos termos "A Comissão enviou pareceres fundamentados, a derradeira etapa antes de um eventual recurso ao Tribunal de Justiça, à Áustria, Finlândia, Portugal, Eslováquia, Chipre e Estónia por não transposição de várias directivas relativas à segurança dos navios de passageiros. A Comissão não está disposta a tolerar atrasos na aplicação pelos Estados-Membros de normas que se prendem com a segurança das pessoas que viajam de barco.
A Comissão decidiu emitir um duplo parecer fundamentado contra a Eslováquia, por não transposição para o ordenamento jurídico interno de várias directivas no domínio da segurança marítima, nomeadamente a relativa aos navios de passageiros, e da prevenção da poluição por navios. As condições de adesão da Eslováquia à União Europeia impunham que este país transpusesse as referidas directivas até 1 de Maio de 2004. Não sendo embora um Estado marítimo, a Eslováquia tem um registo marítimo que se encontra em plena expansão e no qual estavam inscritos em 2005 uns vinte navios. Deve, portanto, transpor estas directivas, que impõem ao Estado de bandeira um conjunto de prescrições de segurança e um regime de inspecção ou certificação dos navios.
A Comissão enviou também um parecer fundamentado à Áustria, Finlândia, Portugal e Eslováquia por não terem comunicado as disposições nacionais de transposição de uma directiva que irá permitir entrar em linha de conta com as alterações aos instrumentos internacionais em vigor no domínio da segurança dos navios de passageiros, nomeadamente o novo código internacional de regras de segurança para as embarcações de alta velocidade adoptado pela IMO [
Organização Marítima Internacional].
Por fim, foram enviados pareceres fundamentados à Áustria, Chipre, Estónia, Portugal e Eslováquia relativos a uma directiva cujo objectivo principal é tornar obrigatório, integrando-o no direito comunitário, o acordo de Estocolmo de 28 de Fevereiro de 1996, que impõe aos navios ro-ro de passageiros normas estritas de estabilidade após avaria.
A data-limite de transposição destas directivas era 17 de Novembro de 2004." (As hiperligações foram adaptadas ou acrescentadas)

domingo, julho 10, 2005

O "arrastão" que nunca existiu...

Há exactamente um mês, a Comunicação Social portuguesa deu o maior destaque a um "arrastão" que teria ocorrido na práia da Carcavelos, perto de Lisboa, com a participação de 500 jovens, sobretudo de origem africana e brasileira - mesmo jornais de referência como o Diário de Notícias. A sucessão de "informações" sobre o tema criou um clima de alarme social, propiciou a realização da primeira manifestação explicitamente xenófona no país e passou para o exterior uma imagem de insegurança muito negativa para a actividade turística - v.g., a BBC News.
Agora, é o próprio Comandante da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, Oliveira Pereira, a afirmar que foi "pressionado" pelos jornalistas no sentido de confirmar o "arrastão" e as centenas de participantes no mesmo...


Para mais desenvolvimentos, é de ver a entrevista de Oliveira Pereira a Diana Andringa, antiga Presidente do Sindicato dos Jornalistas (e actual militante e candidata do Bloco de Esquerda), presente na Página Era uma vez um arrastão....

sexta-feira, julho 08, 2005

"A Comissão Europeia em defesa dos direitos dos passageiros aéreos"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia emitiu um Comunicado reportando que "A Comissão Europeia acaba de instaurar processos de infracção contra a Áustria, a Bélgica, a Itália, o Luxemburgo, Malta e a Suécia que não cumpriram todas as respectivas obrigações decorrentes do Regulamento, em vigor desde 17 de Fevereiro de 2005, que atribui aos passageiros aéreos uma protecção reforçada em caso de recusa de embarque, de anulação ou de atraso considerável dos voos. Através desta acção, a Comissão demonstra a sua determinação em garantir aos cidadãos europeus um tratamento equitativo em todos os Estados-membros e a sua vontade de melhor promover as vantagens que a União Europeia lhes traz. 'Eu estou determinado a fazer respeitar os novos direitos dos passageiros aéreos', declarou o Vice-Presidente Jacques Barrot, o qual tem o pelouro dos Transportes. 'Todos os países devem ter sanções eficazes para sancionar as companhias aéreas em infracção'.
A Áustria, a Bélgica, a Itália, o Luxemburgo, Malta e a Suécia ainda não tomaram as medidas legais necessárias para determinar as sanções a serem aplicadas às companhias aéreas em caso de infracção. Estas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas para que estes direitos passem a ser efectivamente garantidos a todos os passageiros aéreos.
O Luxemburgo é até o único país da UE a não haver ainda instituído a entidade nacional de controle que deve velar pela observância do Regulamento que - cabe recordar - foi adoptado há 16 meses (IP/05/181).
Na sua reunião de 19 de Maio de 2005 (IP/05/574) a Comissão havia já recordado aos Estados-membros as obrigações impostas pelo Regulamento e o respeito pelos novos direitos dos cidadãos. A Comissão lamenta agora que os Estados-membros em questão não tenham ainda tomado agido em conformidade." Este Comunicado apenas está disponível nas Línguas Inglesa, Francesa, Alemã, Neerlandesa, Italiana, Sueca e Maltesa.

Novidades legislativas, em Portugal

Cumpre assinalar que, no Diário da República de hoje, foram publicados o Decreto-Lei n.º 109/2005, do qual consta a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de Dezembroestabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias; e, bem assim, o Decreto-Lei n.º 112/2005, que define o quadro legal da pesca dirigida a espécies marinhas, vegetais e animais com fins lúdicos em águas oceânicas, em águas interiores marítimas ou em águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima, alterando o Decreto-Lei n.º 246/2000, de 29 de Setembro.

quinta-feira, julho 07, 2005

Publicado em Diário da República o POOC Vilamoura - Vila Real de Santo António

Foi publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 103/2005, de 27.06.05, que aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura - Vila Real de Santo António.
Fica assim todo o litoral do Algarve abrangido por POOC.s, sendo que a faixa Vilamoura-Burgau já foi aprovada por RCM nº 33/99, de 27.04.99, e a faixa Burgau-Sines (abrangendo toda a Costa Vicentina) por RCM nº 152/98, de 30.12.98.

Com interesse para a actividade turística, assinala-se que:
a) Os espaços turísticos (artº 18º) são consideradas áreas de aptidão preferencial para implantação de equipamentos turísticos, maxime ocupação hoteleira e como solo urbano, mantendo-se o regime a eles aplicável nos PDM.s (Planos Directores Municipais).
b) Os espaços de urbanização programada (artº 20º) encontram-se previstos como espaços de reserva para futura construção, incluindo equipamentos de carácter turístico e ficam sujeitos a paramteros urbanísticos variáveis definidos no Anexo I .
c) As áreas de enquadramento (artº 33º) são consideradas áreas de grande importância ambiental e paisagística, sendo objectivo prioritário a sua fruição pública para valorização ambiental, paisagística, cultural e recreativa das mesmas, o que supõe a promoção do turismo de natureza, através da criação de centros de apoio ao visitante e centros interpretativos.
d) As praias mercem uma atenção especial (artº 23º e 57º a 79º) com amplas disposições em matéria de regime geral, classificação, infra-estruturas, apoios de praia e equipamentos e ordenamento do areal. A capacidade do areal e o número máximo de unidades balneares são previstos em planos de praia específicos.

Em conclusão, temos mais material normativo para ordenamento turístico de zonas balneares, o que é importante para uma melhor qualidade territorial no turismo.

Nova viagem turística no Espaço: "Quid Iuris"?

De acordo com a Imprensa internacional, v.g. o Washington Post, o cientista milionário Gregory Olsen será o próximo passageiro pagante da nave Soyuz, podendo a viagem concretizar-se já em Outubro por altura da prevista missão de reabastecimento e render de parte da tripulação. Com um custo de custo de 20 milhões de dólares americanos, o negócio processou-se através da empresa Space Adventures, de Arlington VA, a qual surge como a primeira agência de viagens espaciais a haver já organizado as deslocações de Dennis Tito e Mark Shuttleworth à órbita terrestre.

Para uma primeira aproximação às questões jurídicas suscitadas pelo "Turismo Espacial", vide os estudos de Patrick Collins & Koichi Yonemoto Patrick, "Legal and Regulatory Issues for Passenger Space Travel", comunicação ao International Symposium on Space Law / International Astronautical Federation Congress, Melbourne, de 28 de Setembro a 2 de Outubro de 1998; de Michael Wollersheim, "Considerations Towards the Legal Framework of Space Tourism", comunicação ao 2.nd International Symposium on Space Tourism, Bremen, 21 a 23 de Beril de 1999 (ambos disponíveis in Space Future); e ainda de Lawrence D. Roberts, "Planning A Trip Into Space? Bring Your Lawyer Along For The Ride" in Ad Astra, National Space Society, Maio/Junho de 1998 (disponibilizado pelo The Archimedes Institute).

Ainda este propósito, poderá ter algum interesse a perspectiva, já não exclusivamente futurista, da STS - Space Tourism Society.

quarta-feira, julho 06, 2005

"Projectos turísticos aguardam licença há mais de 10 anos"...

Continuando a ocupar-se do 2º Congresso do Turismo de Portugal, a edição de hoje do Diário de Notícias inclui um artigo assinado pela jornalista Eduarda Frommhold no qual consta que "A Agência Portuguesa para o Investimento (API) tem em acompanhamento projectos turísticos estruturantes que representam um volume global de investimento de 2,9 mil milhões de euros e cinco mil postos de trabalho directos para o país, revelou ontem o vice-presidente daquele organismo. 'Alguns destes projectos iniciaram os processos entre 1993 e 1995, encontrando-se ainda a aguardar o licenciamento' acrescentou, porém, Fernando Costa Lima, que falava sobre os constrangimentos ao investimento no turismo." (A hiperligação foi acrescentada)

Este texto pode ser lido na íntegra.

terça-feira, julho 05, 2005

Justiça suspende viagem gratuita a deficientes carentes (Brasil)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido da Viação Aérea São Paulo (Vasp) para suspender uma liminar da Justiça Federal que beneficiava portadores de necessidades especiais.
A determinação era que as empresas TAM, Varig e Vasp liberassem o passe livre no transporte aéreo aos portadores de deficiência comprovadamente carentes, necessitados de atendimento médico, hospitalar ou ambulatorial, em razão de problemas relacionados à enfermidade que os incapacitou ou atrelados ao surgimento de doença.

O desenvolvimento está no + Lex Turistica.

Noticias de Argentina: Aaavyt alertó sobre una ola de despidos por la baja de comisiones en cabotaje

La balanza entre buenas y malas noticias parece estar signada a inclinarse siempre en contra de las agencias de viajes.
La positiva confirmación de la AFIP respecto a que el cargo por emisión no resulta imponible en el Impuesto al Valor Agregado (IVA) quedó sepultada bajo los efectos negativos de la entrada en vigencia de la reducción de la comisión para vuelos de AR en cabotaje del 7% al 3%. Por si fuera poco la aerolínea ratificó que no cobra ni cobrará fee alguno en sus mostradores. Con este marco, el resultado de la gira emprendida por cuanto organismo público les abriera las puertas a los dirigentes de la Asociación Argentina de Agencias de Viajes y Turismo acumula por el momento más fracasos que éxitos. De todos modos, el presidente de Aaavyt, Tomás Ryan, se mostró paciente y agradeció el apoyo del Estado en las distintas gestiones, al tiempo arremetió contra Aerolíneas Argentinas y sus directivos.

El texto completo está disponible en + Lex Turistica.

2º Congresso do Turismo de Portugal: "Reinventar o Turismo, Afirmar Portugal"

Promovido pela CTP - Confederação do Turismo de Portugal, está a realizar-se no Centro de Congressos do Estoril o 2º Congresso do Turismo de Portugal sob o lema "Reinventar o Turismo, Afirmar Portugal".

Ontem e além de uma intervenção do Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, o qual defendeu que "Portugal tem de repensar as bases em que assenta a oferta turística, sob pena de perder competitividade no mercado internacional" e afirmou a importância da sustentabilidade ambiental, dado que "esta é uma realidade da qual muitos promotores e autoridades, leviana e irresponsavelmente, se alhearam durante décadas, privilegiando o crescimento da oferta não qualificada e ignorando os riscos que o congestionamento comporta". Para mais desenvolvimentos, vide o texto publicado no Jornal de Negócios Online.

Por sua vez, Ernâni Rodrigues Lopes, Director do IEE - Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa e Sócio-Gerente da SaeR - Sociedade de Avaliação de Empresas e Risco, apresentou o estudo "Reinventando o Turismo em Portugal. Estratégia de desenvolvimento turístico português para o 1º quartel do século XXI", que havia sido encomendado pela CTP à SaeR. Neste e segundo relata o jornal em-linha Opção Turismo, "[...] Chamando a atenção para as alterações demográficas, com o aumento da esperança média de vida, e culturais, com novas exigências da parte dos turistas, uma situação que esgotou o modelo seguido pelo sector nacional, Ernâni Lopes defendeu que Portugal deve ter um Ministério do Turismo, pelo menos nos próximos anos, para concretizar a mudança indispensável.
Este deve integrar uma Secretaria de Estado de Transportes Aéreos, um desejo há muito avançado pela Confederação, pois, para Ernâni Lopes deve ser dada primazia à óptica do consumidor, para quem o modo de transporte é 'um elementos decisivo em termos de acesso' ao destino turístico.
É igualmente proposta a criação de uma Autoridade do Turismo, que 'dentro de uma década ou duas será a grande entidade do sector', e de um Conselho Estratégico para o Turismo, uma estrutura com 13 elementos para permitir o contacto entre os vários intervenientes na actividade, privados e públicos.
Para Ernâni Lopes seria ainda importante existir um Fórum Empresarial para a Excelência e Cooperação no Turismo, representando no Conselho Estratégico, e onde 'os actores estratégicos se articulam e estão em dialogo', o que é 'indispensável.'".

segunda-feira, julho 04, 2005

Nova Página da DECO-Proteste: "Turismo"

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor lançou hoje uma nova Página estruturada por áreas temáticas. De estre estas conta-se uma dedicada ao Turismo, na qual está disponível uma multiplicidade de informações úteis para a salvaguarda dos direitos dos consumidores de serviços turísticos.

Aproveitamos para recordar que a DECO já lançara em 2003 um Guia do viajante, redigido por Nuno Calçado Carvalho. Porventura, é este o único compêndio de Direito do Turismo português actualmente disponível no Mercado.

"Lei aperta cerco a obras em zonas ameaçadas pelo mar"

Num artigo assinado por Alfredo Maia e João Bizarro no Jornal de Notícias de hoje, são explicitadas algumas das consequências que a nova disciplina dos recursos hídricos poderá vir a provocar no que se refere à ocupação dos espaços ribeirinhos pelo imobiliário turístico. Assim, "As administrações das regiões hidrográficas criadas pela Lei da Água vão ter poderes para embargar e demolir as obras contra restrições nas zonas adjacentes ao domínio público hídrico e os empreiteiros que participarem nelas poderão ser impedidos de participar em concursos públicos."
Este texto está acessível na íntegra.

sábado, julho 02, 2005

Secretário de Estado do Turismo: Competências delegadas pelo Ministro da Economia e da Inovação

Foi publicado na 2.ª Série do Diário da República o Despacho n.º 13 027/2005 do Ministro da Economia e da Inovação delegando competências nos respectivos Secretários de Estado, conforme ao disposto na Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional. Assim e para facilitar o seu conhecimento por todos os operadores jurídicos e económicos do sector, transcrevemos a parte relativa às competências delegadas no Secretário de Estado do Turismo no + Lex Turistica.

"TAP teria que pagar 330 milhões pelos 20% da Varig"

Nos termos de um artigo assinado pelo jornalista Alfredo Prado no Diário Económico, "A entrada da TAP na Varig custaria cerca de 400 milhões de dólares (330,6 milhões de euros), adiantou ao Diário Económico uma fonte próxima da administração da transportadora brasileira. para quem a possibilidade de a companhia portuguesa adquirir 20% da sua congénere se mantém de pé, como também frisam alguns sectores da Fundação Ruben Berta, principal accionista da transportadora brasileira. Tudo vai depender de a TAP estar em condições de apresentar uma nova proposta e de disputar a compra de acções no mercado de capitais, pois o que a Varig precisa urgentemente é de dinheiro.
Segundo a mesma fonte, 'o processo TAP não desapareceu. Está na prateleira'. 'Logo que a Varig se adeque, a TAP pode voltar como parte interessada na compra das acções', diz a mesma fonte, salientado que, para salvar a companhia, 'a negociação das dívidas com os credores, por si só, não é suficiente'. 'A Varig precisa de capital novo e irá ao mercado buscar investidores', acrescentou a mesma fonte, acrescentando que, em meios ligados ao processo negocial, chegou a haver a expectativa de que o Governo português entrasse com dinheiro, via TAP."

Este texto está acessível na íntegra.

"TAP reduz comissões às agências de viagens para os 2%"

O Diário Económico de hoje noticia que, "De acordo com as declarações de um porta-voz, a TAP Portugal baixou as comissões pagas às agências de viagem para os 2%, face aos anteriores 3%. O mesmo porta-voz adiantou que esta 'nova' comissão ficará em vigor até 31 de Outubro próximo, descendo para 1% a partir de 1 de Novembro.

Segundo a mesma fonte, este ajuste foi acordado no final de Abril do ano passado entre a TAP e a Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo (APAVT), e vem acompanhar a tendência da indústria. 'Já tinha sido acordado que, a partir de 1 de Julho e até 31 de Outubro, a comissão passava para 2% de 3%, e a partir de Novembro passará para 1%', acrescentou o porta-voz da companhia.
O administrador-delegado da TAP, Fernando Pinto, já tinha afirmado em Março último, na apresentação dos resultados de 2004, que a companhia deverá poupar 25 milhões de euros este ano com esta redução das comissões às agências de viagens, face aos 20 milhões de euros poupados no ano passado."

sexta-feira, julho 01, 2005

A partir de hoje estão em vigor as novas normas europeias destinadas a indemnizar as vítimas de crimes em situações transfronteiriças

A Comissão Europeia assinala que terminou hoje o prazo concedido aos Estados-membros para instituirem nos respectivos Ordenamentos um regime de indemnização de acordo com o disposto na Directiva 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade, a qual representa um primeiro passo tendo em vista a realização do objectivo de facilitar o acesso à indemnização das vítimas de crimes em situações transfronteiriças.

Para mais desenvolvimentos a propósito da referida Directiva, pode ler-se a correspondente Nota de Imprensa.

É ainda de recordar que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias havia já considerado que "O princípio da não discriminação, enunciado, designadamente, no artigo 7.° do Tratado, deve ser interpretado no sentido de que proíbe os Estados-membros, relativamente às pessoas a quem o direito comunitário garante a liberdade de se dirigirem a esse Estado, nomeadamente, enquanto destinatários de serviços, de sujeitar a concessão de uma indemnização estadual, destinada a ressarcir o prejuízo causado nesse Estado à vítima de uma agressão que tenha provocado danos corporais, à condição de esta ser titular de um cartão de residente ou de ser nacional de um país que tenha concluído um acordo de reciprocidade com esse Estado-membro." (Acórdão de 2 de Fevereiro de 1989, Ian W. Cowan c. Trésor public, Processo n.º 186/87, o qual pode ser acedido na íntegra e em Língua Portuguesa, aqui)

Os cidadãos da UE viajam com facilidade mas não estão plenamente ao corrente dos seus direitos

A Comissão Europeia divulgou hoje um inquérito efectuado pelo Eurobarómetro sobre os direitos dos passageiros. De acordo com o mesmo, a maioria dos cidadãos da UE considera que é tão fácil viajar no interior da UE como no seu próprio país.

Para mais informações a este respeito, vide a correspondente Nota de Imprensa.

Encontro de Reflexão sobre "O Crescimento Económico e a Conservação da Natureza"

Na próxima Terça-feira, dia 5 de Julho, o Município de Odemira realiza um Encontro de Reflexão sobre "O Crescimento Económico e a Conservação da Natureza", no qual a consideração das actividades turísticas terá um papel seguramente nuclear.

Este Encontro decorrerá no Auditório da Biblioteca Municipal de Odemira, a partir das 11.00 horas, e nele participarão Bernardo Trindade, Secretário de Estado do Turismo, que proferirá uma conferência sobre "Imperativos e objectivos do Desenvolvimento" e Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, o qual o fará sobre "Imperativos e objectivos da Conservação da Natureza". Seguidamente, intervirão representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia da República e de organizações ambientalistas e empresariais.

É de acentuar a tensão que actualmente se verifica no Município de Odemira, o mais extenso de Portugal, entre as condicionantes ligadas ao Ambiente e ao Ordenamento do Território e as intenções de investimento em empreendimentos turísticos ao estar o respectivo território em grande medida integrado na Rede Natura 2000 e/ou no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

"Companhias aéreas [portuguesas] aumentam taxa de combustível"

Como noticia o Diário Económico de hoje, "As companhias aéreas portuguesas TAP, Portugália e Air Luxor aumentam hoje as tarifas, através da sobretaxa de combustível, para fazer face à subida do preço do petróleo.
Na TAP, a sobretaxa passa de oito para 10 euros, por percurso, nos voos de médio curso, o que significa que numa viagem de ida e volta, a companhia de bandeira cobra 20 euros. Nos voos de longo curso, a taxa de combustível passa de 18 para 28 euros, por percurso. As viagens entre o continente e as regiões autónomas estão isentas da cobrança da sobretaxa.
A Portugália e a Air Luxor vão acompanhar este aumento, com a Portugália a subir a taxa de combustível para 10 euros e a Air Luxor a aumentar a sobretaxa para 10 euros nos voos de médio curso e para 28 euros nos voos de longo curso, por percurso.A ligação da Madeira também fica isenta da aplicação desta sobretaxa, no caso da Air Luxor."