Ecos do 2º Congresso do Turismo de Portugal - II: "Conselho Nacional de Gastronomia vai ser reactivado"

Num texto de Sílvia Delgado presente na Secção de Gastronomia do Portal Alimentar é salientado que, "Durante uma intervenção no 2º Congresso do Turismo, o Ministro da Economia anunciou que o Conselho Nacional de Gastronomia vai ser reactivado. Manuel Pinho considera que o turismo português requer 'uma gastronomia de classe mundial', aguardando-se para breve a reactivação desde Conselho, que tinha sido criado em 2000. O Conselho Nacional de Gastronomia tem por objectivo efectuar um levantamento e qualificação da diversa gastronomia nacional, considerada valor integrante do património cultural português.".

A este propósito e por forma a esclarecer algumas imprecisões constantes do texto reproduzido, recordamos que a Comissão Nacional de Gastronomia foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2001, de 19 de Dezembro, a qual veio concretizar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2000, de 26 de Julho, destinada a intensificar as medidas de preservação, valorização e divulgação da gastronomia nacional enquanto valor integrante do património cultural português. Sempre neste domínio, cabe ainda referir Portaria n.º 312/2002, de 22 de Março, cria uma base de dados designada "Gastronomia, património cultural", a qual se enquadra no disposto no Art.º 2.º n.ºs "4 - Integram, igualmente, o património cultural aqueles bens imateriais que constituam parcelas estruturantes da identidade e da memória colectiva portuguesas" e "8 - A cultura tradicional popular ocupa uma posição de relevo na política do Estado e das Regiões Autónomas sobre a protecção e valorização do património cultural e constitui objecto de legislação própria", da Lei n.º 107/2001, de 10 de Setembro, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.