"UE / Ambiente: Bruxelas acusa agricultura e turismo de agravarem situação de seca"

Como dá conta o AgroNotícias, "Bruxelas, 27 Jun - A Comissão Europeia acusa os sectores agrícola e do turismo de agravarem a situação de falta de águas nos países do Sul da Europa, como Portugal, num 'relatório preliminar' apresentado hoje aos ministros do Ambiente reunidos no Luxemburgo.
'O Sul da Europa pode sofrer situações de seca mais frequentes e graves devido à diminuição das chuvas e ao aumento da evaporação', segundo o relatório, que recorda a situação dramática vivida em 2005 em Portugal e Espanha.
O documento conclui que, apesar da água fresca ser um recurso 'largamente disponível' na Europa, existem secas periódicas e desequilíbrios estruturais de longo prazo.
Para Bruxelas 'há um potencial significativo' para se poupar água, o que levaria a uma diminuição da procura e à redução dos desequilíbrios com um efeito positivo nos problemas de falta de água."
Este artigo está disponível em texto integral.

Em Portugal, "Restaurantes chineses tentam recuperar clientes"

Nos termos de um artigo de Gina Pereira e José António Domingues, publicado no Jornal de Notícias, "Recuperar a confiança dos clientes, bastante abalada após a mega-inspecção sanitária realizada no passado dia 30 de Março em todo o país, e que ditou o fecho de 14 restaurantes chineses, foi o objectivo do jantar que ontem teve lugar no restaurante Hua Ta Li, aberto há 14 anos na Rua dos Douradores, na Baixa da capital. O presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho, aceitaram o convite do embaixador da China em Portugal e participaram no evento. Objectivo 'Dar testemunho de que há restaurantes chineses empenhados em prestar um serviço de qualidade aos munícipes', justificou Carmona Rodrigues.
O presidente da Câmara considera que 'as inspecções são úteis para rectificar o que não está bem' e acredita que os cerca de 200 restaurantes chineses existentes na Área Metropolitana vão ultrapassar esta fase menos boa que estão a atravessar.
Choi Man Hin, presidente da Associação de Comerciantes e Industriais Luso-Chineses, explicou que, após a inspecção realizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), 'alguns restaurantes sofreram quebras na ordem dos 50% e até mais'. 'Nunca tínhamos sofrido tanto, nem sequer quando houve o problema da pneumonia atípica', reforçou Zhu Chang Long, proprietário de três restaurantes em Lisboa, embora admita que a situação 'está a melhorar'.
O presidente da Associação de Comerciantes Luso-Chineses disse ser 'muito importante' que o presidente da autarquia tenha aceite o convite, embora admita que 'vai demorar algum tempo' até que os portugueses se esqueçam das imagens que viram na televisão."

"Provedor do Cliente das Agências de Viagens faz balanço do ano"

Segundo o Turisver, "José Vera Jardim, Provedor do Cliente das Agências de Viagens, fará no próximo dia 5 de Julho um balanço das reclamações recebidas no último ano.
Este balanço, já habitual a cada ano, será acompanhado de recomendações a todos os que se preparam para viajar e gozar as suas férias neste Verão, terá a forma de conferência de imprensa e decorrerá pelas 10h30, no Hotel Continental, em Lisboa." (A hiperligação foi acrescentada)

"AEA elogia Livro Branco dos Transportes"

O Turisver dá conta que "A AEA, Associação Europeia de Companhias Aéreas, elogiou a Comissão Europeia para os Transportes pela sua mais recente revisão do Libro Branco dos Transportes. O reconhecimento da industria aérea como essencial ao desenvolvimento ou de que a liberalização do sector tem sido benéfica aos consumidores são dois pontos em que a Associação elogia a Comissão.
'Estamos muito satisfeito por ver que o comissário Barrot considera o transporte aéreo como essencial para a competitividade europeia e a coloca no coração da Estratégia de Lisboa para o crescimento e criação de emprego'. As plavras são de Ulrich Schulte-Strathaus, secretário geral da AEA, e referem-se à recente revisão do Livro Branco dos Transportes, feita pela Comissão dos Transportes, presidida por Jacques Barrot.
No livro Branco estão expostas as principais prioridades políticas europeias para os transportes, que mostram 'um grau apreciável de convergência com os objectivos da AEA'. Do conteúdo do Livro Branco, a AEA destaca o sublinhado de que a liberalização do sector aéreo tem permitido aos consumidores aceder a melhores serviços a mais baixo preço no mercado europeu, e de que o chamado mercado interno europeu se deverá estender aos fornecedores da indústria aérea, nomeadamente aeroportos e navegação aérea. O reforço dos direitos dos passageiros em toda a indústria dos transportes, para além da aviação, é outro ponto em que a AEA se congratula com a posição da Comissão.
No entanto, para a Associação de Companhias, alguns pontos merecem preocupação. É o caso da sugestão de que o tráfego nos diferentes meios de transporte possa ser modulado com a ajuda da regulação de preços." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Diploma sobre ordenamento aeroportuário aguarda aprovação" em Portugal

Segundo o Opção Turismo, "O projecto de decreto-lei sobre ordenamento aeroportuário e certificação de aeródromos aguarda aprovação do Governo para tornar obrigatório o registo de passageiros e aeronaves em todas as estruturas aeroportuárias do país.
Segundo a fonte do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), o projecto foi enviado à tutela em meados do mês, aguardando-se a aprovação pelo Governo e a publicação em Diário da República. Fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações afirmou que o projecto está 'em apreciação', não adiantando para quando está previsto o agendamento do diploma.
A partir da publicação, 'os responsáveis por aeródromos secundários e heliportos procederão ao registo de pax (número de embarcados, desembarcados ou em trânsito) e de aeronaves, tal como hoje acontece em Lisboa, Porto, Faro, Tires, Bragança, Madeira e Açores'.
Em paralelo, o INAC, através de inspecções às aeronaves, de rotina (por exemplo para renovação de certificados) ou de surpresa, tem acesso aos 'diários de navegação', onde 'devem constar os registos históricos dos aeródromos utilizados pela aeronave e respectivos pilotos que os operam'.
O INAC sublinha que a sua missão de fiscalização de aeronaves exerce-se meramente em termos de segurança operacional (navegabilidade, 'regras do ar', licenças de pilotos). Outras eventuais ilegalidades/incumprimento das leis são do foro policial, tal como acontece diariamente nas nossas estradas no sector rodoviário.
As autoridades policiais têm manifestado preocupação com o facto de aeronaves poderem aterrar, carregar e descarregar e novamente descolar sem qualquer controlo nos 119 aeródromos e heliportos existentes no país."

Crise Varig - União pode ser responsabilizada por prejuízos aos consumidores dizem entidades

Entidades de defesa do consumidor alegam que a navegação aérea no país é de competência da União, conforme prevê o artigo 21, inciso XII, letra C, da Constituição. E o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, em caso de descumprimento de contrato, os órgãos públicos serão compelidos a cumprir com suas obrigações e, em caso de dano, repará-los na forma prevista no Código.
Fonte: Revista Consultor jurídico 23/06/2006.
Veja mais detalhes no site da Editora Método.
Veja também outro "post" sobre o tema neste Blog.

"Tribunal anula exoneração da administração do INAC"

O Público Última Hora noticia que "O Tribunal Central Administrativo Sul anulou a resolução do Conselho de Ministros que em Junho de 2001 exonerou o presidente e um vogal da administração do Instituto Nacional de Aviação Civil.
José Costa Neves, ex-vogal do INAC, exonerado em 8 de Junho de 2001 por resolução do Conselho de Ministros, juntamente com o então presidente, Luís Jorge Lopes, explicou que, na sequência deste acórdão - de que teve conhecimento há 15 dias - vai avançar com uma acção contra os que tiveram uma intervenção directa no processo."
Este texto está acessível na íntegra.

Em Portugal, "Taxas nos parques desviam empresas de turismo da natureza para Espanha"

Segundo o Diário de Notícias, "Há empresas de turismo da natureza que deixaram de operar nas áreas protegidas portuguesas e passaram a fazer os seus programas nos parques e reservas de Espanha, onde não lhes é exigido o pagamento de taxas. É que em Portugal uma portaria dos ministérios do Ambiente e das Finanças obriga, desde 2005, os operadores a pagar diferentes taxas por área protegida visitada e por cada actividade que ali implementem.
Um simples percurso pedonal é onerado com uma taxa anual de 105 euros, que passa para o dobro se a actividade for um passeio em veículo todo-o-terreno. E tanto faz que seja uma empresa ou uma associação sem fins lucrativos a organizar a actividade: todos pagam, embora as últimos beneficiem de reduções. As 'portas' das áreas protegidas só se encontram franqueadas para os particulares. Esta premissa é um dos pontos criticadas pelos operadores, que se sentem discriminados, já que um grupo tem acesso gratuito a qualquer zona natural.
Mais grave, na óptica da Associação Portuguesa de Empresas de Animação Cultural e Turismo de Natureza e Aventura (PACTA), é que não existe nenhum serviço associado às taxas, sendo por isso a sua aplicação bastante discutível." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Voos de baixo custo entre Portugal e Palop"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "O sector de aviação nacional está a estudar a criação de uma companhia aérea de baixo custo para ligações entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop). Segundo o presidente da Fundação Afro-Lusitana, António Vilar, 'há empresários portugueses ligados ao sector da aviação com projectos já feitos neste sentido'.
O presidente da Fundação disse estar a 'trabalhar com empresários no sentido de criar uma companhia low-cost que voe para os Palop', e acrescentou que estão empenhados em 'lutar pelo projecto 'porque se trata de uma questão de solidariedade nacional e de um país mais equilibarado e justo'.
António Vilar reconheceu que é uma iniciativa 'difícil', 'porque há muitos lóbis, interessados em que isso não aconteça'. Uma das justificações para o projecto é, na opinião do presidente da Fundação, o facto de os voos entre Portugal e Angola estarem 'sempre cheios', fazendo com que muitos passageiros fiquem em terra ou viajem via Frankfurt, Paris ou Madrid.
O conselheiro económico da Embaixada de Angola, em Portugal, Filomeno Ceita, considerou o projecto de 'difícil concretização'. 'Não acredito que a TAP e a TAAG queiram abrir mão de um negócio que têm em exclusividade', sustentou o conselheiro, recordando que 'há companhias que o tentaram durante anos e não conseguiram'."

Crise Varig - Justiça invalida venda a trabalhadores.

O TGV (trabalhadores do grupo varig) não conseguiram honrar o sinal de U$75 milhões que deveria ter sido depositado até ontem. Para o Juiz do caso, Luiz Roberto Ayoub da 8a Vara Empresarial do Rio, há agora três caminhos a serem seguidos: a falência da empresa aérea, a realização de um novo leilão ou a realização de uma nova assembléia de credores para avaliar novas propostas de compra. Com a desclassificação do TGV resta ainda uma única proposta de compra da Varig pela VarigLog que presisaria ser oficializada em um novo leilão, mas essa proposta além de ter de passar pela aprovação dos credores também poderia esbarrar nos limites regulatórios estabelecidos pela legislação brasileira.
Mais detalhes no site da folhaonline.

Crise Varig - PROCON recomenda processar a ANAC em caso de prejuízos.

A Fundação Procon de São Paulo recomenda aos passageiros que se sentirem prejudicados com cancelamentos e atrasos da Varig que entrem com uma ação contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A diretora executiva do Procon Maria Aparecida Sampaio afirma que o transporte aéreo é uma concessão pública, e a Anac tem a responsabilidade de realocar os passageiros em vôos de outras empresas e dar toda a assistência terrestre necessária. O Procon esteve reunido com a Anac para tomar conhecimento do plano de emergência elaborado para o caso de uma paralisação da Varig que foi implementado ontem, e prometeu agir se receber reclamação de que o plano não está sendo cumprido.
Fonte: jornal impresso O Estado de São Paulo de 22/06/2006 com adaptações e site do Procon São Paulo.

Denuncian al Sevilla por organizar viajes y facturar más de 50 M € sin ser agencia

La Asociación de Agencias de Viajes de Sevilla ha denunciado al Sevilla FC por organizar los viajes de sus seguidores sin contar con licencia de agencia. El presidente de la asociación, Antonio Távora, estima para HOSTELTUR que en el último viaje el Sevilla facturó 48 millones de euros “que han dejado de ingresar las agencias sevillanas”.
Ese viaje fue el que tuvo lugar el pasado 10 de mayo en Eindhoven (Holanda), con motivo de la final de la UEFA, si bien “no es el primer caso”, indica Távora, quien señala que anteriormente “ya fletó un avión a Rusia y posteriormente organizó otro viaje a Alemania”. En el caso del viaje a Holanda “el Sevilla vendió viajes a 8.000 personas y fletó 35 aviones chárter. El importe de los viajes vendidos a Holanda por el Sevilla asciende a 48 millones de euros, lo que supone un grave perjuicio para las agencias sevillanas que han dejado de facturar esa cantidad, más las de los otros viajes”, cuya suma superaría los 50 millones de euros.

Ante la denuncia, ahora la Dirección General de Deportes de la Consejería de Turismo, Comercio y Deporte de la Junta de Andalucía estudia el caso para determinar la naturaleza jurídica del Sevilla, ya que una organización deportiva que organiza viajes sin ánimo de lucro, de modo esporádico, y sólo para sus socios, no sería susceptible de sanción. No obstante, Távora asegura que “sí existe ánimo de lucro ya que ha vendido viajes tanto a sus socios como a otras personas, a dos precios diferentes, y además, no ha sido un caso esporádico, sino que se ha repetido en varias ocasiones”. Por otro lado, Távora plantea otra cuestión: “ahora habrá que esperar a ver cómo liquida el Sevilla el IVA de esos viajes. Si por el total, o solamente por el margen comercial como corresponde a las agencias de viajes”.
Fuente Hosteltur 22/6/06

"A Organização para o Timeshare na Europa (OTE) quer mais destaque"

Como dá conta uma peça de Rui Cupido no Publituris, "Um recente estudo da OTE junto dos proprietários de timeshare no Reino Unido, revela que a organização tem pouca notoriedade mesmo entre estes. Das mais de 15000 respostas, 58% não sabiam se os resorts das suas propriedades eram associados ou não da OTE, enquanto que 70% desconhecem o valor e vantagens de ser associado.
Sue McNicol, da direcção da OTE, diz 'somos mais novos do que a ABTA e temos ainda um longo caminho a percorrer para ganhar notoriedade e garantir que as pessoas sabem quem somos e o que fazemos'.
Acrescenta que a associação tem insistido junto dos proprietários de resorts e equipas de vendas, para que ajudem a OTE a desenvolver este perfil, garantindo que eles próprios sabem o que é e que incluam o logotipo nos seus materiais." (As hiperligações foram acrescentadas)

Apesar da Varig ter sido expulsa da IATA há parceiras que estão aceitando passageiros.

É o que informa o jornal impresso O Estado de São Paulo de hoje. Em notícia de Mariana Barbosa dentre as empresas internacionais apenas algumas daquelas que são parceiras da Varig na rede Star Alliance como a TAP e a Lufthansa estão aceitando passageiros. A decisão de segunda-feira da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) de expulsar a Varig do acordo de compensação de bilhetes entre companhias agravou a situação. As empresas brasileiras estão aceitando pasageiros de vôos cancelados da Varig por conta de uma solicitação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). No entanto como é alta temporada e os vôos estão lotados, os passageiros estão enfrentando grande dificuldade para embarcar.
Texto com adaptações para este "post". Veja também outro "post" sobre a TAP.

"Município de Maputo vai introduzir taxa de turismo"

De acordo com o Turisver, "O município de Maputo vai introduzir em breve a taxa de turismo com o intuito de recolher mais receitas para a edilidade, que 'está a trabalhar em dificuldade', anunciou o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Eneas Comiche.
O edil da capital moçambicana reconheceu as dificuldades que o município enfrenta, sublinhando a necessidade de encontrar algumas formas para reverter a situação.
'Em todas as cidades do mundo, os municípios cobram taxas de turismo. Quem vai acomodar-se num hotel tem condições para pagar esta taxa', justificando a iniciativa e destacando ainda a elaboração de um programa de desenvolvimento do município para os próximos dez anos.
Neste programa estarão incluídas componentes de desenvolvimento institucional, financeiro e de prestação de serviços, devendo contar com o apoio do Banco Mundial e outros parceiros de cooperação, avançou ainda o responsável.
O programa será dividido em duas fases, prevendo-se que a primeira (três anos) se inicie no próximo ano até 2009 e a segunda (nos próximos seis anos), entre 2010-2016.
Segundo dados apresentados, o município de Maputo conseguiu colectar no último ano mais de três milhões de euros, mas a situação financeira continua a apresentar um 'desequilíbrio orçamental', referiu Eneas Comiche.
O orçamento para o presente ano está estimado em 11 milhões de euros, aproximadamente, levando as autoridades municipais de Maputo a recorrer a financiamentos externos para cobrir 57 por cento das despesas dos primeiros seis meses."

"'Milhionários'"

"Já são mais de 330.000 os milionários de milhas da aviação! Com o ‘boom’ dos cartões de fidelização de companhias aéreas o número de coleccionadores de milhas atinge hoje as várias centenas de milhões, sendo que mais de 330.000 deles têm na sua conta mais de 1 milhão de milhas.
Mas quem são esses 'milhionários'? Na grande maioria são colaboradores de empresas que por via da sua presença global consomem anualmente dezenas de milhões de euros em passagens aéreas. Mas com esse 'boom' surgem também algumas questões polémicas como por exemplo: a quem pertencem as milhas? À empresa que paga as viagens ou a quem viaja?
Recentemente e pela primeira vez um tribunal europeu pronunciou-se, e a meu ver bem, sobre esta matéria determinando que as milhas de passageiro frequente acumuladas pelos colaboradores pertencem à empresa para a qual trabalham. Contudo as empresas precisam de pensar duas vezes antes de se apropriarem do que é legitimamente delas, uma vez que coleccionar milhas é quase um vício para os que viajam em negócio.
Esta é uma das razões pela qual presentemente a grande maioria das empresas não obriga os seus colaboradores a devolverem as suas milhas a fim de serem utilizadas em viagens profissionais. Este cenário pode mudar, agora que existe uma sentença favorável de um tribunal Europeu." Estes são os primeiros parágrafos de um interessante artigo de Pedro Barata, Vice-presidente da BCD Travel EMEA (Europe, Middle East and Africa), publicado no Diário Económico e a ler a na íntegra.

"TAP contraria indicações da IATA e aceita bilhetes Varig até sexta-feira"

O Diário de Notícias revela que "As companhias da Star Alliance (lideradas pela alemã Lufthansa), com excepção da TAP, deixaram de aceitar os bilhetes emitidos pela Varig. A decisão foi tomada ontem, na sequência da exclusão da companhia aérea brasileira da clearing house (câmara de compensação) pela IATA, alegando falta de pagamento.
Esta decisão vai dificultar a venda de passagens de outras companhias (nas ligações), já que estas vão passar a exigir o pagamento no momento da aquisição dos bilhetes, por deixarem de contar com a garantia da clearing house. Ou seja, quem viaja do Brasil até Zurique e daí até Moscovo, terá de pensar duas vezes antes de comprar um bilhete na Varig, porque a companhia em que irá viajar de Zurique para Moscovo não aceita o bilhete emitido pela empresa brasileira sem o pagamento à cabeça. O passageiro corre o risco de ficar em terra. O mesmo é válido para os passageiros que adquiriram recentemente bilhetes na Varig." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

Miguel Moital: Doutoramento em Turismo na Universidade de Bournemouth

Acaba de ser aprovada na Universidade de Bournemouth, a tese de doutoramento do aluno e mais tarde docente da ESHTE, Miguel Moital intitulada «An evaluation of the factors influencing the adoption of e-commerce in the purchasing of leisure travel by the residents of Cascais, Portugal».

Parabéns ao Colega Miguel Moital. É, também, um momento de particular significado para o turismo português, pois, apesar da enorme importância desta actividade económica, não abundam infelizmente os doutorados.

Felicitações extensivas à ESHTE que tem neste singelo acontecimento o marco mais importante da comemoração do seu 15º aniversário: um dos seus mais brilhantes alunos e docentes alcança a excelência no exigente plano internacional.

Milhagens Varig - direito do consumidor.

Diante da situação da Varig surgiu um impasse sobre a interpretação dos direitos do consumidor. Segundo notícia veiculada hoje no jornal da tv record a ANAC tem interpretado que o programa de milhas equivale a brindes distribuídos pela empresa, enquanto o PROCON se posiciona no sentido de ser as milhas um direito à um crédito adquirido a prazo e portanto há resguardo jurídico para o consumidor desse crédito. O consumidor tem direito de ter esse crédito satisfeito, mesmo por vôos de outras companhias que fazem parte de programas de milhagens.
Mais informações no site do PROCON SP.

O comprador da Varig tem até sexta feira para pagar.

Conforme notícia veiculada hoje no jornal impresso O Estado de São Paulo, o Juiz Luiz Roberto Ayoub homologou ontem a compra da Varig pelos Trabalhadores do Grupo Varig (TGV). A decisão está condicionada à apresentação dos recursos: a Nova Varig (NV) Participações, criada para representar o TGV no leilão, tem até sexta para depositar US$75 milhões. Caso contrário será programado um novo leilão. Ainda não se conhece os investidores por trás da NV, já que o TGV não tem recursos. O Juiz disse que não trabalha com a hipótese da proposta ser inviável. O coordenador do TGV, Márcio Marsillac, informou serem dois financiadores, mas há possibilidade do TGV recorrer ao BNDES caso não consiga os recursos.
(texto de Alberto Komatsu e Monica Ciarelli com adaptações para o "post")

"Mais 34 companhias aéreas proibidas de voar no espaço aéreo Europeu"

A pressTUR dá conta que "A Comissão Europeia baniu mais 34 companhias aéreas de voarem no espaço aéreo da União Europeia, aumentando para 180 o número de companhias aéreas na sua lista negra.
Em comunicado, a Comissão Europeia informa que proibiu de voar para o espaço aéreo europeu as companhias aéreas Blue Wing (do Suriname) e Sky Gate International (do Kirgiquistão), bem como a Star Jet também do Quirgiquistão.
A proibição à Star Jet foi aplicada por esta ser a mesma companhia que a Star Air da Serra Leoa, que já tinha sido proibida de voar, em Março passado.
A comissão actualizou por unanimidade a lista das companhias totalmente proibidas de operar para o espaço aéreo europeu, passando de 93 para 180. A lista consta agora com mais 13 novas companhias da República Democrática do Congo, 26 da Guiné Equatorial, 19 da Libéria, 13 da Serra Leoa e 10 da Suazilândia. Por outro lado, a Buraq Air foi retirada da mesma lista, em virtude de ter cessado actividade.
A Comunidade acrescenta ainda que vai destinar fundo suplementares para melhorar a assistência técnica aos estados cujos níveis de segurança são considerados 'insuficientes', e que outras instituições internacionais, como o Banco Mundial, anunciaram iniciativas semelhantes.
Em Março passado, a União Europeia interditou 93 companhias, na sua maioria africanas, de voarem para o espaço aéreo europeu."

Nota: O Comunicado emitido a este propósito pela Sala de Imprensa da U.E. está acessível em texto integral.

"TAP abandona processo de recuperação da Varig"

O Público Última Hora noticia que "A transportadora aérea portuguesa TAP afastou-se do processo de recuperação da transportadora brasileira Varig devido ao 'risco excessivo' da operação.
'A situação da Varig degradou-se muito nos últimos dias o que obrigava a que qualquer tomada de posição fosse acompanhada de uma grande injecção de dinheiro', disse à Lusa fonte ligada à operação.
O presidente da TAP, Fernando Pinto, tinha confirmado quarta-feirapassada o interesse da transportadora aérea portuguesa em comprar a Varig caso a proposta do consórcio de trabalhadores da empresa brasileira, que está a ser analisada por um juiz, fosse rejeitada."
Esta peça está acessível na íntegra.

"Ryanair apresenta queixa na CE contra Air France"

Segundo o Publituris, "A Ryanair, companhia aérea irlandesa low cost, apresentou na Comissão Europeia uma reclamação por considerar que a Air France tem intenção de bloquear a concorrência das transportadores de baixo custo no aeroporto de Marselha.
De acordo com a queixa, a Air France está a tomar acções legais contra aquele aeroporto francês pelas taxas cobradas à Ryanair, companhia que estabeleceu em Marselha o seu 16º hub europeu e primeiro em França, depois da infra-estrutura aeroportuária decidir construir um novo terminal destinado às low cost. Desde o ano passado, as transportadoras tinham poder de escolher utilizar o terminal de serviço regular que oferece plataforma de acesso directo ao avião ou o terminal das low cost.
Jean-Cyril Spinetta, presidente executivo da Air France, manifestou a objecção da companhia pela cobrança de 6 euros por passageiro no terminal principal do aeroporto, enquanto no terminal destinado às low cost beneficiam de um desconto de 1,3 euros por passageiro. Por outras palavras, a Air France considera a diferença de critérios como um apoio às companhias de low cost.
Responsáveis da Ryanair apontam esta atitude, segundo notícia da HostelTur, como o 'último de uma larga lista de abusos da Air France para proteger o seu domínio no mercado francês'."

"Revisão do acordo aéreo Europa – EUA pode sofrer novo atraso"

Segundo a Turisver, "A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos atrasou por mais um ano a flexibilização do investimento estrangeiro em companhias aéreas norte-americanas. Uma decisão que afecta também a revisão do acordo aéreo Europa – EUA.
O acordo de 'céu aberto' entre a Europa e os Estados Unidos está assim mais longe, pois a actual lei federal norte-americana, que se manterá por mais um ano, não permite que investidores estrangeiros tenham participação em decisões relativas a preços, voos regulares, ou frotas. Assim, as empresas europeias com esse interesse mantê-lo-ão adiado, o que afecta a revisão do acordo aéreo de entre os dois continentes, pois as duas matérias não são independentes nas negociações entre a Europa e os Estados Unidos.
A proposta da administração norte-americana, rejeitada pela Câmara, previa a flexibilização das regras para o investimento estrangeiro em companhias aéreas americanas."

"Ver a qualidade da água da praia na Net"

Como dá conta o Público de hoje, "Os banhistas vão ter possibilidade de saber em tempo real, através da Internet, a qualidade da água das praias antes de saírem de casa, anunciou ontem o Instituto Superior Técnico (IST), de Lisboa. Esse será um dos resultados da concretização, em curso, do projecto europeu Insea (Data Integration System for Eutrophication Assessment in Coastal Waters), que visa o desenvolvimento de metodologias que permitam integrar dados de satélite, medidas locais e modelos matemáticos, para produzir informação em tempo real sobre a qualidade das águas em zonas costeiras, incluindo as praias.
O projecto, liderado pelo IST e pela empresa portuguesa Hidromod, envolve também um consórcio de instituições do Reino Unido, França, Holanda e da Grécia.
'À medida que o projecto avança, vai sendo disponibilizada informação na Internet. O público português já pode obter dados, nomeadamente sobre correntes e qualidade da água no rio Tejo e na praia de Carcavelos', referiu Adélio Silva, responsável da Hidromod. A informação e os relatórios técnicos realizados no âmbito do projecto estão disponíveis nos portais www.mohid.com e www.insea.info."

"Luís Queiró acusa Comissão Europeia de falta de iniciativas no turismo"

Segundo o Turisver, "O deputado europeu Luís Queiró acusou a Comissão Europeia de não apresentar propostas concretas para o desenvolvimento sustentável e para um bom aproveitamento económico do turismo.

A acusação do euro-deputado do CDS-PP foi feita em Estrasburgo, na sequência uma comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, que os deputados consideraram, em sessão plenária, como insuficiente.

Luís Queiró lamenta a falta de iniciativa da União Europeia no turismo, e em comunicado declara que 'a indústria turística europeia é um dos sectores que melhor pode reagir aos desafios da economia global. Dificilmente deslocalizável, facilmente adaptável, é capaz de responder é capaz de responder às exigências de qualidade e de protecção do ambiente, tem condições de suportar as necessidades de maior formação, pode conseguir combater a sazonalidade, se souber adaptar-se a novos públicos, e tem potencial de crescimento'."

''Presidente da TAP confirma interesse na compra da Varig''

De acordo com o Público Última Hora, ''O presidente da TAP, Fernando Pinto, confirmou ontem no Rio de Janeiro o interesse da transportadora aérea portuguesa em comprar a congénere brasileira Varig, se a proposta do consórcio de trabalhadores for rejeitada.
'Estive aqui para saber mais sobre a situação da Varig e sobre a possibilidade da TAP ajudar neste processo. Não trago uma proposta, apenas quis saber de que modo podemos ajudar', disse Fernando Pinto, citado pela Agência Globo.

'Estamos a discutir com outros investidores a possibilidade de montar uma proposta que apenas será válida se a oferta da NV Participações (o consórcio dos trabalhadores) não for aceite. Estamos a estudar a possibilidade de participar num novo leilão, se ele se realizar', acrescentou o presidente da TAP.

Fernando Pinto adiantou, que caso seja decidido apresentar uma proposta, será pela totalidade da empresa.''

Esta notícia está acessível na íntegra.

''UE e Singapura assinam convénio de espaço aéreo comum''

Segundo o Turisver, ''As companhias aéreas europeias podem agora voar para Singapura sem restrições, enquanto companhias europeias e não apenas nacionais.

Para além de este ser o primeiro acordo desta natureza entre a União Europeia e um país asiático, o acordo destaca-se por dar às companhias aéreas europeias esse mesmo estatuto, de companhias europeias, como destacou Jaques Barrot, vice-presidente para a Comissão de Transportes da UE: 'O acordo reconhece que as linhas aéreas da UE não são linhas aéreas nacionais mas linhas aéreas da Comunidade. É um passo importante na nossa política externa de aviação'.

O acordo refere-se a todas as companhias aéreas europeias, e anula restrições existentes em acordos prévios entre Singapura e países da UE. O tráfego aéreo entre Singapura e a Europa é actualmente de cerca de três milhões de passageiros por ano.''

Em Portugal, "Turistas mais protegidos a partir de sexta-feira"

De acordo com o Jornal de Notícias de hoje, "A PSP vai reforçar, a partir de sexta- feira, o policiamento nas zonas de grande concentração de turistas em Lisboa com um posto de atendimento móvel que percorrerá a Baixa, o Miradouro de Santa Luzia e Belém.
O posto móvel da esquadra de turismo surgiu na sequência de um protocolo estabelecido em Maio entre a PSP e a Associação Turismo de Lisboa, que tem como objectivo reforçar a segurança e proporcionar um melhor atendimento aos turistas que visitam a capital.
O posto móvel iniciará a sua actividade sexta-feira na esquina da Rua Augusta com a Rua da Vitória e até 30 de Setembro prestará apoio em várias zonas da cidade, consoante a hora de maior afluência turística. 'O posto pode estar em várias zonas no mesmo dia, conforme a afluência de turistas', explicou a subcomissária da PSP, Paula Monteiro.
No âmbito do protocolo, será editado um folheto informativo em diversas línguas, com o número de telefone da esquadra de turismo, e outras indicações úteis, para distribuição alargada, designadamente no aeroporto de Lisboa e nos hotéis. A parceria prevê ainda criação de um manual de regras de segurança destinado aos turistas, aconselhando comportamentos de auto-protecção e os procedimentos a adoptar em caso de perigo." (As hiperligações foram acrescentadas)

Prof.Manuel Masseno no Brasil

No último dia 9 chegou ao Brasil o Prof. Manuel Masseno, o criador e mentor intelectual deste Blog, que com espírito agregador e muito ativo conseguiu reunir vários profissionais da área que eventualmente manifestam-se neste ambiente virtual.
O Professor Masseno a convite dos Professores Lucas de Abreu Barroso e José Fernando Simão proferiu palestra sobre Metodologia Jurídica na Internet na EPD - Escola Paulista de Direito.
No dia 11 embarcou para Porto Alegre a fim de ministrar aulas sobre Direito Comunitário europeu na Ulbra e na PUC/RS onde permanecerá até o dia 18 deste mês. Esperamos que tenha uma agradável estadia professor Manuel.

No Brasil o site do DAC traz espaço para propostas de legislação.

O DAC - Departamento de Aviação Civil, tem um espaço reservado para a apresentação de propostas de mudança na legislação, incluindo regulamentos. Todo usuário da aviação civil que tiver interesse em se manifestar, agora conta com essa possibilidade. Esperamos que exista realmente efetividade na intenção que fez surgir esse mecanismo de integração.
Fonte: Site do DAC.

"Bruxelas dá nota muito positiva à qualidade das águas balneares" de Portugal

Nos termos de um artigo de Alexandra Lobão, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Quase 98 % das praias portuguesas apresentavam, em 2005, águas limpas ou que, pelo menos, respeitavam os padrões ambientais mínimos exigidos pela União Europeia, revela o relatório anual da Comissão de Bruxelas sobre a qualidade da água nas praias europeias.
O relatório visa apurar se os Estados-membros cumprem as obrigações decorrentes da directiva sobre as águas das praias, lei europeia que estabelece duas categorias de padrões de qualidade valores mínimos obrigatórios e valores mais estritos cujo respeito é desejável mas não compulsivo (que medem a presença de organismos poluentes, fecais, químicos). A directiva obriga as administrações nacionais a analisarem regularmente o estado das águas dentro dos territórios respectivos e a comunicarem os resultados obtidos a Bruxelas."
Este texto está acessível na íntegra.

"França reforça controlo de companhias aéreas estrangeiras"

O Opção Turismo noticia que "A França vai reforçar até 2007 os controlos das companhias aéreas estrangeiras que efectuem escalas em solo francês.
Mais de um terço dos controlos aéreos que se fazem na União Europeia são efectuados em França, onde se faz cerca de 1.600 controlos anuais. As autoridades pretendem aumentar até ao próximo ano para dois mil o número de controlos. Para tal, irão aumentar até ao final deste ano, o número de equipas de controladores para 36, contra os actuais 25."

Em Portugal, "Regiões de Turismo querem mais competências"

O Turisver dá conta que, "Segundo o presidente da Região de Turismo de Évora, a racionalização das Regiões de Turismo é uma questão a ser discutida entre estas o poder local, e deve evoluir no sentido de virem a ter mais competências, nomeadamente na fiscalização e atribuição de categorias dos estabelecimentos turísticos.
Não pondo de parte a redução do número de Regiões de Turismo, João Andrade Santos considera que esse é 'não é um problema do Governo, mas do poder local, que nos criou', declarou ao turisver.com, após a apresentação da programação da iniciativa 'Onde o Alentejo Acontece', ontem em Lisboa.
Para o presidente da RT de Évora, a definição do futuro das RT's por outras entidades que não elas próprias e o poder local 'é uma violação grosseira da letra e do espírito da Constituição da República', que advoga a implementação da regionalização. 'Nós temos existido e somos imprescindíveis no terreno enquanto a regionalização não vier implantar as estruturas adequadas'. Andrade Santos afirma mesmo que 'não vamos negociar isso com o Governo', reforçando que 'a discussão é com os municípios', e que 'o Governo, se quiser ter actos de autoridade deslocada, que tenha. O nosso diálogo é com o poder local'. Um diálogo do qual 'pode e deve resultar, nalgumas situações, eventualmente, a racionalização das estruturas que actuam no território'. Esta racionalização, ou diminuição do número de RT's, 'é uma questão que tem que ser vista em cada território', sublinhando que as duas RT's do Minho já têm 'decisões tomadas para se fundir numa única há muito tempo', e que outras 'não têm dúvidas em fazer o mesmo', isto após a Assembleia Geral da ANRET que decorreu no início da semana, em Mértola.
De resto para Andrade Santos, a revisão da Lei Quadro das Regiões – que se espera antes do fim deste ano - deve abordar outras questões: 'Queremos mais competências. Queremos uma lei de financiamento a sério, que relacione o desenvolvimento turístico do país com os meios de que dispomos para fazer o nosso trabalho'. Quanto a competências, o presidente da RT de Évora aponta várias até aqui da responsabilidade de Direcção Geral de Turismo, a extinguir pelo Governo, e que poderiam ir para as RT's, como algumas competências de fiscalização e atribuição de categorias de estabelecimentos turísticos." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Comércio considera lei difícil de ser aplicada"

De acordo com o Jornal de Notícias, "A s associações representativas dos restaurantes, bares e discotecas manifestaram-se ontem cépticas quanto à aplicação da lei antitabagista, se for aprovada a versão anteontem divulgada pelo Ministério da Saúde. Por considerarem que vai ser difícil obrigar os clientes a não fumarem dentro dos estabelecimentos de diversão e repasto.
O presidente da Associação de Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP), Mário Pereira Gonçalves admitiu até que a esta versão dê azo a conflitos entre os clientes e o dono do estabelecimento, que é quem deve advertir o infractor, tendo ainda o dever moral de chamar as autoridades, caso este persista em fumar dentro do recinto." (As hiperligações oram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

"Ministro do Ambiente satisfeito com projectos turísticos para Alqueva"

Segundo o Público Última Hora, "O ministro do Ambiente considerou hoje que os ambientalistas devem ficar satisfeitos e não preocupados com os projectos turísticos previstos para a zona da barragem de Alqueva.
Francisco Nunes Correia falava após a inauguração da Estação de Tratamento de Água do Caldeirão que serve os municípios da Guarda e de Pinhel, no dia em que o jornal PÚBLICO noticiou que a ocupação turística para as margens da albufeira de Alqueva cresceu de seis para onze unidades hoteleiras, somando no seu conjunto 22.500 camas.
O ministro corrigiu o número de camas, que se situará entre 15 a 16 mil, e considerou que os ambientalistas 'devem ficar contentes e satisfeitos, porque a única maneira de conseguir um desenvolvimento sustentável a longo prazo naquelas regiões é com turismo de excelência'.
'O abandono não favorece a natureza, não favorece o ambiente e o excesso de proibicionismo leva a que muitas vezes elas se desenvolvam de uma forma degradada, por vezes clandestina, como infelizmente aconteceu noutras zonas do país com construções clandestinas', adiantou."
Este artigo estás acessível em texto integral.

Em Portugal, "Lei do tabaco não penaliza donos de restaurantes"

Nos termos de um artigo dos jornalistas Rita Carvalho e Pedro Saraiva, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Os proprietários de restaurantes, hotéis, bares e discotecas, afinal, não vão ser multados se um cliente for apanhado a fumar nos seus estabelecimentos. Esta alteração consta da segunda versão da futura lei do tabaco, que foi divulgada ontem, dia em que findou a (primeira) discussão pública do anteprojecto elaborado pelo Ministério da Saúde. A nova redacção prevê que seja o fumador a pagar se acender um cigarro em local interdito, embora recaia sobre o dono do estabelecimento o ónus de o alertar para a ilegalidade ou até de chamar as autoridades.
De fora da segunda versão da lei do tabaco fica, no entanto, uma das principais reivindicações do sector turístico e da restauração: a possibilidade de poderem optar por um estabelecimento com ou sem fumo. À semelhança do que acontece na vizinha Espanha."
Este texto está acessível na íntegra.

Publicação (Brasil)

A Editora Atlas está lançando “Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo” (522p), obra escrita por Marco Fábio Morsello. Apoiado em farta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, nacional e estrangeira, este livro apresenta indiscutível relevância e utilidade, não só pela amplitude e profundidade da abordagem realizada, não encontrável na doutrina pátria, como também pela própria dimensão alcançada pelo tema, em face do advento da Convenção de Montreal, do novo Código Civil e dos reflexos gerados pelos eventos catastróficos dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, em Nova York, que inauguraram a utilização de aeronaves civis como armas de destruição em massa. Entre outros itens analisados ao longo do livro, citam-se os problemas a bordo da aeronave, responsabilidade do preposto, infra-estrutura aeronáutica, contratos de transporte aéreo de passageiros, bagagens e mercadorias, abalroamento aéreo, code-sharing, causas que exoneram, atenuam ou agravam a responsabilidade do transportador aéreo, responsabilidade perante terceiros na superfície e do fabricante-construtor de aeronaves. Pode-se, portanto, afirmar que a presente obra, além de prazerosa leitura aos interessados pelo tema do transporte aéreo, constitui valioso instrumento de trabalho para todos os profissionais do Direito. Outras informações podem ser obtidas com Mário Paschoal, Fernando ou Homero.

«A nova administração pública do turismo português: ideias e reflexões»: conferência-debate na ESHTE

«A nova administração pública do turismo português: ideias e reflexões» é o tema da conferência-debate que terá lugar na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, no próximo dia 23 de Junho às 15 horas.

Esta iniciativa conjunta da ESHTE e do jornal Publituris conta, entre outras, com a participação de Licínio Cunha (antigo SET, professsor universitário e autor de uma extensa bibliografia do sector), Vítor Neto (antigo SET e empresário), Atílio Forte (CTP) e António Carneiro (ANRET).

Atenta a importância das alterações em curso, a maior reforma de sempre na administração pública do turismo português no período pós-25 de Abril, reveste-se do maior interesse auscultar as opiniões de um qualificado conjunto de participantes precisamente num período em que se ultimam as modificações orgânicas que corporizam tais alterações.

No cinquentenário da criação das Regiões de Turismo: celebrar o passado, perspectivando o futuro – por Miguel Sousinha, presidente da ANRET

2) O futuro das regiões de turismo

No cinquentenário da sua criação, as regiões de turismo, agora transformadas na mais antiga instituição do turismo português, estão muito atentas às profundas modificações que se encontram em curso na administração pública do turismo português.
Orgulham-se do seu passado, mas pretendem assumir, num futuro próximo, novas e mais exigentes responsabilidades.
Nesse sentido, manifestaram recentemente ao Governo, na pessoa do Sr. Secretário de Estado do Turismo, a sua total disponibilidade para, activamente, fazerem parte desse novo enquadramento, de molde a que o país se possa afirmar mais e melhor numa actividade que assume uma crescente e decisiva importância para o nosso futuro.
São muitas e com profundas implicações as questões que actualmente nos suscitam profunda reflexão, como é o caso das relativas ao PENT ou ao PNPOT.
A mais instante é, porém, a relativa aos órgãos que irão receber as atribuições prosseguidas pela Direcção-Geral do Turismo para a qual avançamos um conjunto de ideias mestras, designadamente as que decorrem da Constituição da República em matéria de descentralização, subsidiariedade (i.e. da preferência pela atribuição de tarefas aos órgãos públicos que se encontrem mais próximos dos problemas a resolver e dos destinatários das medidas) e regionalização.
Partilhamos das preocupações relativas à dispersão de competências da DGT por organismos estranhos ao turismo. Com efeito, o interesse público reclama que o Instituto de Turismo de Portugal absorva boa parte das atribuições da DGT e que algumas sejam transferidas para as regiões de turismo. Se temos órgãos especializados no turismo a eles devem ser cometidas tais atribuições. Concentração ao nível do órgão da administração central e respeito pela vertente do regionalismo turístico.
A experiência comparada ao nível dos destinos turísticos de maior sucesso, mostra-nos que há que conjugar, numa proporção adequada, os aspectos da administração central e regional do turismo, as quais não se excluem antes se completam.
A sua indiscutível natureza de órgãos de proximidade e de forte especialização no turismo, criam-nos a convicção que atribuições no domínio de pareceres exteriores ao município de carácter vinculativo, nome, capacidade e classificação de empreendimentos turísticos, instalação de estabelecimentos de turismo de natureza, estabelecimentos de restauração e bebidas classificados, possam ser prosseguidas pelas regiões de turismo.
Neutralidade política (os defensores do regionalismo turístico situam-se indistintamente da esquerda à direita), forte conhecimento da realidade regional e representação de um alargado conjunto de interesses (municipais, estaduais e da iniciativa privada) são relevantes atributos dos órgãos regionais de turismo.
É esta já longa experiência de proximidade e de especialização que colocamos ao serviço do turismo português. O passado que agora celebramos é o maior penhor da indispensável confiança para que nos sejam atribuídas novas responsabilidades no futuro.

No cinquentenário da criação das Regiões de Turismo: celebrar o passado, perspectivando o futuro – por Miguel Sousinha presidente da ANRET

1) A criação das regiões turísticas pela Lei n.º 2082

Celebram-se hoje 50 anos sobre a publicação da Lei n.º 2082, de 4 de Junho de 1956, o primeiro diploma que numa perspectiva global disciplinou o sector do turismo, o qual, como é sabido, viria a registar um enorme desenvolvimento nas décadas seguintes, tornando-se uma das poucas actividades económicas que nos projecta à escala mundial.
O Estado Novo, através de Marcello Caetano, uma das suas mais proeminentes figuras no campo político e jurídico, havia criado na década anterior a figura das zonas de turismo (comissões municipais e juntas de turismo) vertida no Código Administrativo de 1940.
Ao plano inframunicipal ou municipal da administração do turismo, veio a Lei nº 2082 - emanada da Assembleia Nacional e comummente designada por Estatuto do Turismo - acrescentar os primeiros órgãos de turismo com jurisdição supramunicipal, as regiões de turismo então administradas por comissões regionais de turismo.
No processo de formação da Lei n.º 2082, a Câmara Corporativa, chamada a pronunciar-se, havia proferido um extenso e muito bem fundamentado Parecer (n.º 25/V) do qual decorrem as seguintes conclusões, que pela sua actualidade e interesse merecem ser transcritas:
“23ª - Reconhece-se que há de facto problemas que transcendem o interesse local sem que por isso tenham de ser considerados em plano mais vasto do que o do interesse regional. Daí dever prever-se o agrupamento das zonas do turismo em regiões turísticas.
24ª - A divisão regional não é de adoptar em todos os casos. Na verdade, a criação de regiões turísticas não deve fazer-se por forma como que sistemática, antes tem de estar ligada ao reconhecimento da função complementar que possa caber a duas ou mais zonas de turismo para o fim de constituírem conjunto que interesse submeter à acção comum.»
Também o Decreto n.º 41 035, de 20 de Março de 1957, que regulamentou a Lei n.º 2082 relativamente às regiões de turismo, expressamente reconhecia: «há casos em que verdadeiramente não se concebe a obtenção de resultados apreciáveis de uma acção de valorização turística se não no plano regional...».

Umas breves notas sobre o primitivo figurino das regiões de turismo.
A iniciativa da criação da região de turismo poderia ser do próprio Governo ou de proposta conjunta de todas ou de algumas câmaras municipais ou juntas de turismo interessadas.
Mantendo-se a tradicional composição tripartida – administração central, local e actividades económicas privadas –, nas comissões regionais de turismo ressalta de imediato a menor representação de entidades privadas comparativamente às comissões de iniciativas (figura criada na Iª República) e zonas de turismo.
O presidente, que deveria obrigatoriamente residir na região, era designado pelo Serviço Nacional de Informação. Quanto aos vogais: um representante de cada uma das câmaras municipais dos concelhos abrangidos pela região, apenas um representante das actividades económicas e, por fim, um representante das associações culturais de defesa local, caso existissem. O mandato correspondia a um quadriénio.
As comissões regionais de turismo gozavam de autonomia administrativa e financeira, mas como as regiões de turismo não dispunham de personalidade jurídica não podiam ser titulares de património próprio. Constituíam um órgão local do próprio Estado e não uma pessoa jurídica distinta deste, como sucede na actual configuração das regiões de turismo.
Só com o advento da Democracia e as profundas alterações introduzidas no regime jurídico das autarquias locais seria possível às regiões de turismo evoluírem para o seu figurino actual: pessoas colectivas de direito público distintas dos municípios que despoletam a sua criação e constituem a sua força dominante.

50 Anos sobre a publicação do Estatuto do Turismo (Lei n.º 2082, de 4 de Junho de 1956) – Criação das Regiões de Turismo, Fundo de Turismo e CNT

Comemoram-se hoje 50 anos sobre o primeiro grande diploma em matéria de turismo, uma lei de bases deste importante sector de actividade.
A acção estadual era exercida pelo SNI através dos seus serviços de turismo e desenvolvia-se a três níveis. No primeiro, a orientação, disciplina e coordenação dos serviços que directamente ou indirectamente estivessem ligados à actividade turística. Num segundo plano, a disciplina das actividades e profissões directamente ligadas ao turismo, como era o caso das actividades hoteleiras e das agências de viagens. No terceiro plano, a acção estadual já não era meramente disciplinadora, pressupondo antes uma intervenção na área económica, fomentando e auxiliando a iniciativa privada.
Previa-se o funcionamento junto da Presidência do Conselho de um órgão consultivo, o Conselho Nacional de Turismo. A sua composição constava da Base IV, competindo a presidência ao Ministro da Presidência, enquanto os vogais eram, na sua esmagadora maioria, representantes de entidades privadas.
Estabeleciam-se três tipos de órgãos locais da Administração com competência em matéria de turismo. Em primeiro lugar, as câmaras municipais assistidas pelas comissões municipais de turismo, seguindo-se as juntas de turismo e as comissões regionais de turismo (ver sobre esta matéria o texto comemorativo do presidente da ANRET – Regiões de Turismo de Portugal).
Finalmente, foi criado o Fundo de Turismo que se destinava a assegurar o fomento do turismo no País e, em especial, a auxiliar e estimular o desenvolvimento da indústria hoteleira e de outras actividades que mais estreitamente se relacionem com o turismo. Esta importante instituição que em 2004 deu lugar ao ITP viria a desempenhar um papel decisivo no lançamento do nosso turismo e na posição que ocupamos ao nível mundial.
Curiosamente, cinquenta anos volvidos estão novamente em curso profundas modificações na administração pública do turismo português. Faço votos para que possam induzir os efeitos positivos semelhantes ao marco político-legislativo que hoje se comemora.

No Porto, "Turismo gay quer fazer parte do circuito oficial"

Como revela um artigo de Carla Soares e Artur Machado, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "Encontrar informação específica para a comunidade gay sobre os locais a visitar no Porto não é tarefa fácil para o turista e tão-pouco é uma tarefa da autarquia. O único guia que existe é editado pelo site 'portugalgay.pt', pela sua conta e risco, e entregue aos postos de turismo da Câmara que, por sua iniciativa, não produzem este tipo de informação. A organização prepara-se para editar um novo roteiro e propor a Rui Rio que crie um espaço dedicado àquela comunidade, no âmbito das visitas que promove pela cidade.
João Paulo, responsável pelo 'portugalgay.pt' (site na Internet que reúne 25 mil páginas e regista mais de cinco mil visitantes por dia), explica que os custos do guia são repartidos pelos estabelecimentos que nele são mencionados. Editado uma ou duas vezes por ano, a despesa rondou, por exemplo em 2004, os 50 euros por cada exemplar. Foram 20 mil números, alguns dos quais para a Holanda e Espanha."
Este texto está acessível na íntegra.

"Acordo aéreo Portugal-Japão não tem prioridade"...

Nos termos de um artigo da jornalista Inês Sequeira, constante do Público de hoje, "'A necessidade de se estabelecerem voos em code-share' entre Portugal e o Japão foi ontem um dos principais temas em cima da mesa, numa reunião entre o secretário de Estado do Turismo e o embaixador do Japão, Satoshi Hara, indicou ontem em comunicado o gabinete de Bernardo Trindade.
Em causa está o objectivo de aumentar o fluxo de turistas nipónicos, que no ano passado representaram apenas 0,5 por cento das dormidas globais na hotelaria portuguesa, num total de 170.206 pernoitas. A evolução foi, aliás, negativa face ao ano anterior, com uma descida de 18,4 por cento nas dormidas, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística.
Contactado pelo PÚBLICO, o porta-voz da TAP, António Monteiro, reafirmou ontem o 'forte interesse' da companhia aérea em realizar um acordo de code-share (partilha de códigos) com a parceira japonesa no âmbito da Star Alliance, a All Nippon Airways. 'Existe um número significativo de passageiros da TAP que demandam o Japão', acrescentou o mesmo responsável. Tóquio está aliás entre os cinco destinos mais procurados por passageiros da transportadora que não são servidos por voos directos a partir de Portugal.
Desde já, lembrou, existe um forte obstáculo a uma parceria comercial entre companhias dos dois países: não existe qualquer acordo bilateral de transporte aéreo entre Portugal e o Japão, que teria de ser negociado ao nível dos Estados e das autoridades aeronáuticas.
Já a porta-voz do Instituto Nacional de Aviação Civil, Sílvia Santos, salientou que até muito recentemente, 'não tinha havido qualquer manifestação de interesse de companhias portuguesas interessadas em realizar voos directos para o Japão', incluindo ligações charter.
O interesse da TAP 'vai ser ponderado', mas a mesma fonte lembrou que 'as prioridades do INAC e da tutela são a actualização dos acordos com os PALOP, com a África em geral e com a América do Sul'. Existe também desacordo das autoridades japonesas face à actual legislação comunitária do sector, acrescentou, o que pode provocar dificuldades a uma eventual
negociação." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Novas regras nas praias em vigor só na quarta-feira"

Segundo Público de hoje, "As novas regras para as praias, que incluem multas para quem tome banho no mar com bandeira vermelha, só poderão ser aplicadas quarta-feira em Portugal continental, disse ontem à Lusa o comandante Brás de Oliveira, da Armada Portuguesa. Segundo o oficial, a aplicação do decreto-lei que foi ontem publicado em Diário da República obedece ao regime jurídico geral, que dita a sua aplicação cinco dias após a publicação. Nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores o período é de 15 dias, ou seja, as regras passam a ser aplicadas no dia 17 de Junho. 'Este é um período que deve servir para a informação e sensibilização das populações, nadadores e concessionários' disse Brás de Oliveira. As novas regras foram aprovadas em Conselho de Ministros há três semanas 'para entrar em vigor já nesta época balnear', afirmou à Lusa em finais de Maio o secretário de Estado da Defesa, Lobo Antunes. O diploma enumera várias ilicitudes que podem ser cometidas por banhistas, concessionários das praias e nadadores-salvadores, a quem podem ser aplicadas coimas que vão de 55 a 1000 euros." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Novo patrão do Instituto do Turismo quer 'arrumar a casa'"

Nos termos de um artigo da jornalista Inês Sequeira, constante do Público de hoje, "A proposta para a nova microestrutura do Instituto de Turismo de Portugal, que vai acumular as competências da Direcção-Geral de Turismo (DGT) e do Inftur - Instituto Nacional de Formação Turística, já está nas mãos da comissão responsável pelo PRACE - Processo de Reforma da Administração Central do Estado, que deverá agora dar o parecer final sobre a futura lei orgânica daquela entidade.
Estas informações foram ontem transmitidas aos jornalistas pelo novo presidente do ITP, Luís Patrão, que tomou posse há poucas semanas, depois de ter sido chefe de gabinete do primeiro-ministro, José Sócrates. 'Arrumar a casa' é uma das prioridades do 'patrão' do instituto, que neste momento tem responsabilidades pela gestão do financiamento de projectos turísticos e pela promoção turística do país.
Com o novo figurino que deverá sair do PRACE, o ITP passa a emitir pareceres sobre investimentos ligados ao sector e a orientar as políticas de formação dentro do sector, que estavam nas mãos da DGT e do Inftur. Até ao Verão, Luís Patrão espera ter definidas as necessidades do novo instituto em termos de pessoal e de orçamento para o próximo ano, já que as três entidades irão fundir-se numa só.
Outra das prioridades de Luís Patrão é 'não deixar passar o tempo de abordagem do próximo quadro comunitário de apoio e construir o programa de incentivos que irá suceder ao actual Sivetur (Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica)', acrescentou o mesmo responsável. Outro dos próximos passos será trabalhar na simplificação e clarificação dos processos de investimento no âmbito do sector, 'o que vai ser mais facilitado quando estivermos todos na mesma casa', salientou.
O presidente do ITP fez ontem a primeira aparição pública, no âmbito da assinatura de 28 novos contratos de investimento no âmbito do Sivetur, programa que foi criado em 2000. Esta fase de candidaturas representa um investimento superior a 40 milhões de euros, nas áreas de turismo de natureza, turismo sustentável, animação turística e recuperação ou adaptação de património classificado. Os estabelecimentos hoteleiros arrecadam 46 por cento do investimento total."

Bruxelas atenta ao 'timeshare'"

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "A Comissão Europeia irá rever, no fim deste ano, a directiva comunitária que regula o chamado 'timeshare' ou compra de fracções de apartamentos para períodos de férias de duração não inferior a uma semana durante três anos, se vir confirmadas as suspeitas de que alguns dos actuais operadores do sector conseguem escapar aos limites fixados pela lei existente.
Uma consulta pública de nove semanas foi ontem lançada com vista a apurar se há ou não operadores a ludibriar a lei europeia datada de 1994 e que estabelece padrões mínimos de protecção de quem coadquire apartamentos de férias. Na mira do Executivo comunitário estão novos produtos assimilados ao 'timeshare' que, embora prejudiciais para os consumidores, não são ilegais. Antes exploram as lacunas da directiva em vigor, 'sem escrúpulos', acusa o comissário do pelouro, Markos Kyprianou.
O aumento do número de queixas de consumidores leva Bruxelas a actuar, para que estes estejam na posse de toda a informação aquando da compra. Entre as propostas dirigidas aos profissionais e a organizações de consumidores no quadro da consulta, figura a possibilidade de sanções criminais para punir os infractores da provável futura lei revista." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Visto de entrada na União Europeia vai custar mais 70%"

Segundo a Turisver, "A partir de 1 de Junho de 2007 os turistas que necessitem de visto de entrada nos países da União Europeia vão ter que desembolsar 60 euros, uma subida de 70% face aos 35 euros actuais. ECTAA e Hotrec estão contra.
O aumento tem como finalidade cobrir os custos acrescidos relativos à introdução do sietema de identificação biométrica.
A ECTAA, Associação Europeia das Agências de Viagens e a HOTREC, Associação Europeia de Hotéis e Restaurantes já manifestaram o seu descontentamento pela medida, afirmando que vai ter um impacto negativo no turismo europeu, ao mesmo tempo que favorece destinos concorrentes como a Turquia e o Egipto.
Para o presidente da ECTAA 'o turismo europeu não pode ser sustentado num ambiente onde o aumento dos gastos sejam impostos ao turista, como acontece com os custos de segurança agregados aos identificadores biométricos'." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "Época balnear arranca sem nova lei em vigor"

Nos termos de um artigo de Inês Cardoso, constante do Jornal de Notícias de hoje, "A época balnear arranca hoje sem a publicação em Diário da República do novo decreto-lei que regula o quadro de obrigações e sanções de concessionários, nadadores-salvadores e banhistas. Dúvidas e falta de informação não faltam, mas os diferentes organismos envolvidos prometem várias acções para divulgação e esclarecimento.
Aprovado em Abril pelo Conselho de Ministros, o diploma já passou na Presidência da República e, segundo fonte da Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), 'deverá ser publicado ou ainda esta semana ou na próxima, sendo a entrada em vigor quase imediata'."
Este texto está acessível na íntegra.

Actualização: O Público Última Hora noticia que "As novas regras para as praias, que incluem multas para quem tome banho no mar com bandeira vermelha, entram em vigor amanhã, informaram hoje responsáveis da Marinha e do Instituto de Socorros a Náufragos.
O diploma já foi promulgado pelo Presidente da República e, após a publicação em Diário da República, prevista para amanhã, entrará de imediato em vigor, informaram Brás de Oliveira e Nuno Leitão, responsáveis da Marinha e do Instituto de Socorros a Náufragos, respectivamente." Também esta peça está acessível na íntegra.

"TAP não confirma oferta no leilão da Varig"

Como dá conta um artigo da jornalista Hermínia Saraiva, publicado no Diário Económico de hoje, "TAP, que ontem levantou o edital do leilão de venda da Varig, não confirma para já a participação na compra da companhia aérea brasileira. O leilão está marcado para a próxima segunda-feira e poderá terminar com a venda da empresa pelo melhor preço.
'A TAP levantou o caderno de encargos, mas não podemos dizer neste momento se isto significa que a TAP vai participar ou não no leilão', afirmou ao Diário Económico António Monteiro, porta-voz da companhia aérea. De acordo com a mesma fonte, esta medida traduz a atitude que a empresa teve desde o início em relação à Varig de “acompanhar o processo'."