17.º Congresso do IFTTA, balanço e perspectivas

Terminou ontem em Viena, Áustria, o 17.º Congresso do IFTTA - Fórum Internacional dos Advogados de Viagens e Turismo. Com um especial aprofundamento, foram tratados os temas Os Fornecedores (de serviços turísticos) e O Desastre do Tsunami - Perspectivas Jurídicas, bem como apresentadas comunicações sobre os Recentes Desenvolvimentos do Direito do Turismo na Argentina, Eslováquia, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Malta, Polónia e República Checa.

Para o próximo mandato, a Direcção do IFTTA passou a ser integrada por:
Presidente - Dov Kolani (Israel);
Vice-Presidente - Michael Wukoschitz (Áustria);
Secretário - Marc McDonald (Irlanda);
Tesoureira - Carmit Bar-On (Israel),
Outros Directores - Alexander Anolik (EUA - Presidente Emérito), José Fosman (Israel - Presidente Emérito), Phil Cameron (EUA - Responsável pelos Associados), Juan Carlos Fairstein (Argentina), Laurence Gore (EUA), Salah Hafez (Egipto), Harry Manuel (Países Baixos), Klaus Tonner (Alemanha), Andras Salamon (Hungria), Hirohito Kaneko (Japão) e Michael Tanti Dougall (Malta);
Eméritos sem direito a voto - John Downes (Escócia - Presidente Emérito) e Gerald Heifetz (Canadá Fundador Emérito).

O 18.º Congresso terá lugar em Malta, em data a designar.

"INAC desmente falhas na segurança aérea portuguesa"

O jornal Público Última Hora noticia que "O Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) desmentiu hoje uma notícia divulgada ontem pelo diário francês 'Le Figaro', que incluía Portugal na lista de países com companhias aéreas e aviões a evitar por falta de segurança.

Na notícia do 'Le Figaro', intitulada 'Companhias, países e aviões a evitar', Portugal surge numa lista de 30 países, ao lado da Albânia, Mali, Bielorússia, Burkina Faso, Cambodja, Papuásia-Nova Guiné, Rússia, Guiana, Samoa, Togo, Tonga e Vanuatu, entre outros.
Na lista, alegadamente definida pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), constam 30 países cujas companhias aéreas apresentam falhas em matéria de segurança, num total de 111 que foram submetidos a uma auditoria." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este texto está acessível na íntegra.

"IGAE chumba grelhador autorizado pela Câmara"...

De acordo com um artigo do jornalista Paulo Dâmaso, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) notificou pelo menos um restaurante da Figueira da Foz para que retirasse da via pública os assadores de sardinha com que participou, em Junho, na Festa da Sardinha, promovida pela Câmara.

A indignação tomou conta do sector, já que os referidos assadores foram licenciados e distribuídos pela autarquia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser acedido na íntegra.

Aéreas começam a debater marco regulatório do setor (Brasil)

O jornal O Estado de São Paulo de hoje noticia no Caderno Economia que após a aprovação da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil as empresas aéreas darão início, amanhã à discussão do marco regulatório. A pauta é a implementação de resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Aviação e a reforma do Código Brasileiro de Aviação Civil, a ser rebatizado de Lei Geral da Aviação Civil. A nova lei entre outras coisas, deve definir o percentual de participação de investidores estrangeiros no capital das empresas aéreas - hoje limitado a 20%. Nos EUA é 25% e, na Europa 49%. Marcos Bologna, Presidente da TAM, disse que antes de discutir participação é preciso definir outras questões como, cobrança de impostos e tarifas.

Na avaliação do setor, sem um marco regulatório claro, a ANAC não ficaria muito diferente do que é hoje o Departamento de Aviação Civil (DAC), subordinado à Defesa.

Depois de quase uma década no Congresso, o projeto da Anac teve sua tramitação acelerada nas últimas semanas por fortes pressões da Embraer, segundo fontes do setor. (notícia com adaptações)

"Algarve recebe novo projecto turístico de luxo"

Em um artigo da jornalista Diana Brito Nunes, o Diário Económico noticia que "O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros um contrato de investimento de 33,4 milhões de euros para a construção de um complexo turístico de luxo no Algarve. O projecto de investimento consiste na construção, em Vilamoura, de um hotel de cinco estrelas e de um conjunto de equipamentos turísticos complementares, que irá permitir a criação de 176 novos postos de trabalho.

O contrato celebrado entre o Estado Português, a Turyleader, SGPS, S.A. e a Prifalésia - Construção e Gestão de Hotéis, S.A. assenta na qualidade e diversificação dos serviços prestados, bem como uma forte aposta no turismo de lazer, golfe e negócios.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o projecto prevê um valor de prestação de serviços na ordem dos 11,1 milhões de euros em 2009.

Recorde-se que o Executivo de José Sócrates elegeu o turismo como uma das áreas estratégicas para a economia nacional. Dentro desta lógica, foram identificados um conjunto de projectos ligados ao sector do turismo que serão alvo de investimentos por parte do Estado, estando inscritos na lista de projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN). O Tróia Resort e o plano de qualificação da ilha de Porto Santo, cujos contratos já foram assinados, são dois exemplos dessa aposta. Em carteira estão ainda investimentos no sector de turismo na região do Douro, Alqueva e Litoral Alentejano."

"França: DGAC divulga 'lista negra' de transportadoras aéreas proibídas"

O Diário Económico acaba de noticiar que "A Direcção Geral de Aviação Civil (DGAC) francesa publicou hoje uma lista com as cinco transportadoras aéreas proibdas de operar no espaço aéreo gaulês, por não cumprirem com as condições de qualidade estabelecidas na legislação. Com esta 'lista negra', as autoridades francesas adiantam-se perante o documento que será elaborado pela Comissão Europeia e divulgado no final deste ano, também relativo às transportadoras aéreas que apresentam menos condições de segurança.

Segundo a DGAC, as cinco companhias aéreas proibídas são: a Air Koryo da Coreia do Norte, a Air Saint-Thomas dos Estados Unidos, a Liberia International Air Service, a Phuket Airlines da Tailândia, e as Linhas Aéreas de Moçambique juntamente com a sua filial, Transairways.
As autoridades belgas e suíças anunciaram igualmente que irão publicar as suas próprias listas das transportadoras aéreas menos seguras."

Por sua vez, o Jornal de Negócios acentua que "A Linhas Aéreas de Moçambique, detida pelo grupo Mirpuri, é uma das cinco transportadoras interditas de entrar em França, de acordo com a lista publicada hoje pela Direcção Geral da Aviação Civil do país no âmbito das medidas do Governo destinadas a aumentar a confiança na segurança aérea."

Este texto está disponível na íntegra.

"PPP na promoção turística"

O suplemento Negócios do Diário de Notícias de hoje publica um interessante artigo de José Theotónio, em cujos termos "O actual modelo de contratualização da promoção Turística em vigor em Portugal privilegia as parcerias Público Privadas para a Promoção dos Destinos Turísticos. Este modelo, que na minha opinião é uma excelente oportunidade para o Turismo Português, só poderá funcionar se houver uma conjugação de vários esforços."

Este texto está disponível na íntegra.

Finanças aprova incidência de ISS sobre parque temático (Brasil)

O Projeto de Lei Complementar 103/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), aprovado ontem pela Comissão de Finanças e Tributação, prevê a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os parques nacionais, temáticos e congêneres, além de outros empreendimentos de atração turística com cobrança de ingresso para visitação pública. A proposta limita a alíquota incidente sobre esses serviços a 2%.

Este assunto é desenvolvido no + Lex Turistica.

Finanças rejeita uso de recursos do FAT para turismo (Brasil)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Brasil rejeitou o Projeto de Lei 369/03, do ex-deputado Rogério Silva, que prevê o uso de 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em programas turísticos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o relator da matéria na comissão, deputado Félix Mendonça (PFL-BA), "o grau de vinculação de receitas do FAT, que já é muito alto, não permite a inclusão de mais 10% dos recursos disponíveis". Atualmente, 40% dos recursos do FAT são constitucionalmente destinados a projetos financiados pelo BNDES. Esse dado, na avaliação de Mendonça, inviabiliza a proposta do autor, embora "seja louvável propor medidas para o fortalecimento do setor turístico", ponderou.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Embora tramite em caráter conclusivo, se receber parecer favorável da CCJ, a proposta também será submetida à votação em plenário.(Fonte: Agência Câmara)

"INAC garante que companhias que voam para Portugal são seguras"

O Diário Económico noticia que "O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) garantiu hoje que as companhias aéreas que voam de e para os aeroportos portugueses cumprem todos os requisitos de segurança, pelo que não há necessidade de ser publicada uma lista negra.

Os Estados Unidos, o Reino Unido e a Suíça publicaram quinta-feira uma lista negra das companhias aéreas que ficam proibidas de operar no seu território por razões de segurança, enquanto a França publicará idêntica lista na segunda-feira.

Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do regulador aéreo explicou que, não havendo companhias aéreas a voar para e de Portugal com problemas de segurança, não há necessidade, para já, de tomar uma atitude idêntica. A Comissão Europeia já tinha prometido para o final do ano uma lista negra sobre as companhias aéreas menos fiáveis." (A hiperligação foi acrescentada)

Este texto está acessíivel na íntegra.

"Listas negras de aviação divulgadas por três países": EUA, Grã-Bretanha e Suíça

De acordo com um artigo da jornalista Joana Pinheiro, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Os EUA, a Grã-Bretanha e a Suíça divulgaram ontem as listas negras das companhias aéreas que ficaram proibidas de operar no seu território por não cumprirem as directivas em vigor relativas às condições de segurança. Na próxima segunda-feira será a vez de a França publicar a sua lista. Estas medidas ocorrem num Agosto trágico para a aviação civil, com cinco acidentes em todo o mundo, incluindo o de um avião colombiano que caiu no passado dia 16 na Venezuela, provocando a morte de 160 pessoas, 152 das quais eram franceses da Martinica. O Governo de Paris vai propor aos seus parceiros europeus, até final do mês de Outubro, uma série de medidas que garantam uma maior segurança aérea. Estas iniciativas podem acelerar a publicação da lista com as companhias de aviação menos fiáveis, por parte da Comissão Europeia (CE), cuja divulgação estava prevista para o final de 2005."

Este texto está acessível na íntegra.

Novidades do Direito da Hotelaria nos EUA

Foi recentemente distribuída a Newsletter de Agosto do HospitalityLawyer.com. Nesta consta uma Secção monográfica intitulada Labor Law Updates for the Hospitality Industry na qual são publicados os artigos de Raul Esquivel, da Sociedade de Advogados laboralistas Fisher & Phillips, "Bartender, Make that a Double: a look at both sides of accomodating employees' ADA needs" e Todd Stanton, também da Fisher & Phillips, "Wage & Hour Suits on the Increase: is your house in order?"; adicionalmente, é publicado um texto de Susan Cagann, da Sociedade de Advogados Nixon Peabody, "MI and UT Activate Child E-Mail Registries; Marketers must comply within 30 days or face stiff fines and penalties".

Entretanto, estão abertas as inscrições para a Fourth Annual Hospitality Law Conference, que terá lugar nos dias 2 e 3 de Fevereiro de 2006 na cidade de Houston, Texas, no Hotel InterContinental, as quais podem realizar-se em linha, com o cartão de crédito, ou por fax, enviando o formulário para +(1) 713 627 9934

Burger King quer que McDonald's pague por clientes "roubados"

A empresa que representa os interesses dos franqueados da rede de lanchonetes Burger King nos Estados Unidos entrou com processo contra o McDonald's, exigindo pagamento de indenização pelo uso de promoções falsas para atrair clientes.

Segundo a National Franchisee Association (NFA), o McDonald's "roubou" clientes do rival no período entre 1995 e 2001, quando foram feitas ações de marketing - como brindes, jogos e sorteios - que prometiam prêmios de até US$ 1 milhão. Em 2001, após investigação do FBI, descobriu-se que a empresa responsável pelas promoções fraudava os sorteios.

Este assunto está desenvolvido no Santerna extenso.

Relevante reforço do "Lex Turistica"

Na sequência de um convite que lhe endereçámos, juntou-se-nos o Professor Bayard Do Coutto Boiteaux.
Este Colega, "é atualmente Coordenador Geral do Curso de Turismo e do MBA em Turismo da UniverCidade, Diretor da Agência Acadêmica da Turismo da Cidade, Presidente do Site www.bayardboiteux.pro.br e do Movimento Loucos e Apaixonados pelo Turismo Brasileiro, além de Professor do MBA em Turismo, Hotelaria e Entretenimento da FGV e do MBA em Entretenimento da UCAM. É o representante oficial, no Brasil, do CIRET - Centre International de Recherches et d'Etudes Touristiques, que tem sede em Aix en Provence, na França". Para mais informações curriculares, vide a respectiva Página.

Estou certo que a sua contribuição para o Lex Turistica será especialmente relevante, para todos nós.

Em Portugal: "Internet generaliza-se como meio de reserva de alojamento"

O jornal Público Última Hora está divulgando um estudo da Unicre, empresa gestora de cartões de crédito, em cujos termos "A utilização da Internet como ferramenta para aluguer de alojamentos está a entrar nos hábitos dos portugueses, com as agências de viagens a serem forçadas a alterar o seu produto tradicional [...] O estudo sugere que as agências de viagens tradicionais devem alterar o seu negócio para poderem permanecer no mercado, centrando-se na sua experiência de compra."
Esta peça jornalística está integralmente acessível.

"União Europeia: Lista negra de companhias aéreas pouco seguras agendada para o final do ano ou 2006"

De acordo com o Diário Económico, "Em entrevista hoje ao diário 'Le Parisien', Jacques Barrot indicou que o Parlamento europeu votará no próximo mês, ou em Outubro, o regulamento que permitirá pôr em marcha esta lista.

O comissário europeu explicou que todos os Estados-membros da União Europeia (UE) terão de comunicar 'todas' as informações que tenham sobre as companhias que tenham sido objecto de proibição ou redução de voos, o que permitirá à Comissão Europeia (CE) fazer com que os dados se tornem públicos." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Turismo: Governo lança "Portugal Marca'"

De acordo com um artigo da jornalista Hermínia Saraiva, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "O Governo está a preparar o lançamento do programa 'Portugal Marca', um projecto que visa relançar a imagem de Portugal no exterior e melhorar a auto-estima dos portugueses.
Assente em três vectores fundamentais: turismo, 'empresa', cultura, desporto, design e gastronomia, o 'Portugal Marca' ficará centrado no Ministério da Economia e irá envolver os responsáveis pelos ministérios da Cultura e do Desporto."
Este texto está acessível na íntegra.

Ainda sobre os acidentes aéreos: "Criação de listas negras de companhias aéreas é 'decisão política'"

O Diário Económico acaba de noticiar "O director-geral de Aviação Civil francesa, Michel Wachenheim, considera que a criação de uma lista dos Estados que não respeitam as regras de segurança aérea é uma 'decisão política' internacional, cuja autoria não pode partir de um único país. Segundo este responsável em entrevista hoje publicada no jornal francês Le Monde, assinalar os Estados faltosos em matérias de segurança aérea é 'uma decisão política a tomar a nível internacional'.

Este responsável sublinhou, no entanto, que é verdade que 10% a 15% dos Estados examinados (pela Organização de Aviação Civil Internacional - OACI), 'não têm cumprido o seu compromisso' em matéria de segurança aérea, e 'muitas destas carências são consideradas muito graves'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está disponível na íntegra.

É de acrescentar que o Editorial do Le Monde de hoje é dedicado à (in)segurança aeronáutica e mesmo jornal publica diversos artigos sobre o mesmo tema.

"O Parlamento Europeu votou contra a transferência dos dados dos passageiros aéreos para o Canadá"

O Colega Michael Wukoschitz, Vice-Presidente Executivo do IFTTA - International Forum of Travel and Tourism Advocates e principal responsável pela Organização do seu 17.º Congresso - o qual se realiza em Viena (Áustria) entre os dias 26 e 31 do corrente mês de Agosto, acaba de divulgar nas International Travel Law News do IFTTA que "Esse voto pretendeu protestar contra o facto de o Conselho e a Comissão continuarem a recusar ao Parlamento qualquer direito de co-determinação em assuntos de Segurança. Um acordo análogo de transferência de dados com os Estados Unidos foi contestado pelo Parlamento junto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia. O julgamento deverá terminar no final deste ano."

A partir deste momento iremos dar, sistematicamente, conta dos conteúdos das International Travel Law News.

"Em Foco - Acidentes de Aviação"

Fazendo-se eco de uma preocupação generalizada com a segurança aérea, o Jornal de Notícias de hoje dedica a sua secção Em Foco aos Acidentes de Aviação, publicando diversos artigos do jornalista Carlos Gomes sobre o tema. Designadamente, textos de síntese geral como "Falta de segurança preocupa os pilotos, fiscalização Organização da Aviação Civil Internacional admite dificuldade em fazer cumprir normas" ou "Comissão Europeia cria lista negra de aviões", a que se juntam outros de teor mais individualizado e ilustrativo, tais como "Queda de 'boeing' denuncia problemas em aviões cipriotas", "Inquérito a acidente revela faltas graves de empresa egípcia" e "Dificuldades técnicas não impedem charter de voar na Colômbia".

"Turismo - Governo atribui PITER para dinamizar a ilha de Porto Santo"

De acordo com um artigo da jornalista Hermínia Saraiva, publicado no Diário Económico de hoje, "O Governo e a Sociedade de Desenvolvimento de Porto Santo (SDPS) assinam hoje o contrato de atribuição de verbas do PITER (Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e base Regional - pdf).
O PITER de Porto Santo, num investimento total estimado de 113,9 milhões de euros, é o segundo projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN) [Decreto Regulamentar n.º 8/2005], a ser assinado pelo Executivo de José Sócrates.

'O facto de este ser o segundo PIN a ser assinado, depois do projecto Tróia Resort, evidencia a importância que o Governo dá a este sector e em particular a projectos que acrescentem valor, que representem mais turistas e com maior volume de receitas associada', explicou ao Diário Económico, Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo. Tal como Porto Santo, deverão vir a ser potenciados, no âmbito dos PIN, os investimentos no sector do turismo na região do Douro, no Alqueva e no Litoral Alentejano.". (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Italia: no a lo trucho (falso)

ROMA(AFP).- Los turistas que visiten este verano Italia pueden llevarse un amargo recuerdo si adquieren imitaciones de célebres marcas por las calles: una multa salada de doce mil dólares.
La nueva ley, adoptada en mayo último, que castiga con severas multas a los compradores de imitaciones - como zapatos, relojes, bolsas y anteojos - está comenzando a ser aplicada suscitando estupor entre los viajeros. Una pareja de canadienses fue interceptada este jueves por la policía de Venecia tras comprar un maletín de Prada a un vendedor ambulante durante un paseo romántico por las callejuelas de la ciudad. La pareja deberá pagar una primera multa por un valor de 3333 euros (cuatro mil dólares) y en caso de que no lo haga, al término de dos meses la multa aumentará a doce mil dólares.
Varios turistas - entre ellos, un holandés, dos franceses y una española- han sido sancionados desde que entró la legislación vigente, suscitando sorpresa por la severidad del castigo. Italia decidió combatir la industria de las imitaciones tras la grave crisis económica que atraviesan varios sectores clave del sector. El volumen de negocios de las imitaciones ha sido calculado de 4 a 6 mil millones de euros al año.

Suplemento Turismo Diario La Nacion 21/8/05

Direito do Turismo na Alemanha: "Reiserechts-News" - Agosto de 2005

Está disponível a Reiserechts-News deste mês, da responsabilidade do Prof. Dr. Ernst Führich, titular da Lehrstuhl für Reiserecht da Fachhochschule de Kempten e fundador da DGfR - Deutsche Gesellschaft für Reiserecht e. V..

Neste mês são abordados os seguintes temas:

• A "Tabela de Kempten", relativa à aferição dos incumprimentos de contratos de viagem organizada, passa a estar disponível em-linha;
• A saída da nova edição do seu manual de Direito do Turismo foi adiada para o final deste mês, mas pode já ser encomendada, aqui;
• Resenha da actualidade jurisprudencial na Alemanha;
• Bibliografia sobre Direito do Turismo - Agosto de 2005.

Cumpre ainda recordar que, na Página da Cátedra do Prof. Führich encontra-se um Arquivo das anteriores edições da Reiserechts-News e um formulário de assinatura destinado ao seu envio directo por correio electrónico.

Jogo em-linha: "Santa Casa prepara-se para travar patrocínio"

A polémica decorrente do patrocínio da Liga Portuguesa de Futebol Profissional pela empresa de apostas em-linha Betandwin, ao qual já nos referimos, conhece novos desenvolvimentos. Assim e de acordo com um artigo da jornalista Rute Araújo, na edição de hoje do Diário de Notícias, "A Santa Casa da Misericórdia (SCM) admite interpor uma providência cautelar para impedir que a liga de clubes seja patrocinada pela empresa de jogos online betandwin.com. Rui Cunha, o novo provedor que entra em funções na quarta-feira, garante que os contornos jurídicos estão já a ser estudados e que a actual equipa 'tem toda a legitimidade' para avançar com uma acção legal mesmo antes da tomada de posse. A Associação Portuguesa de Casinos não exclui também recorrer à justiça.". (A hiperligação foi acrescentada.
Este texto está acessível na íntegra.

Para mais informações sobre a Betandwin, vide esta peça do Jornal de Notícias, também de hoje.

Convenção sobre transporte aéreo internacional (Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2308/02, que homologa o texto da Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional.

O tratado, elaborado na sede da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) em 1999, consolida vários protocolos internacionais para modernizar os contratos de transporte aéreo. O objetivo é permitir o emprego de meios eletrônicos e a atualização dos limites de responsabilidade civil relativos a atrasos de vôos e a danos a bagagens ou a cargas.
Este assunto é ampliado no + Lex Turistica.

4Editur - Encontro de Direito do Turismo

O turismo brasileiro encontrou-se marginalizado durante toda segunda metade do século XX. O fraco e falho respaldo legal ensejou uma série de atos administrativos inconstitucionais e contribuiu para o descrédito das estruturas administrativas do turismo no Brasil, quer pela sociedade civil quer pelo poder judiciário.

A criação do Ministério do Turismo, em 2003, representou um importante marco na história do turismo brasileiro, visto o rompimento com a estrutura do passado. A criação da câmara temática de legislação, em âmbito do conselho nacional do turismo, evidenciou a preocupação e a seriedade do novel Ministério para com a necessidade de adequação e modernização das normas legais e infra-legais do turismo pátrio.

Assim, a necessidade premente de uma legislação eficaz à atividade turística brasileira aliada ao processo de consolidação do ramo jurídico direito do turismo, justificaram a escolha do tema DIREITO DO TURISMO: perspectivas e oportunidades no Século XXI para a realização de um evento conjunto entre dois Institutos, o Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo – IBCDTur e Instituto Paranaense de Relações Internacionais – INPRI.

O 4Editur - Encontro de Direito do Turismo objetiva evidenciar os principais entraves oriundos das relações turísticas e suas respectivas soluções à luz do Direito do Turismo.Seguindo os ensinamentos das melhores escolas européias de Direito e Turismo, o Professor Rui Aurélio De Lacerda Badaró idealizou o Editur, que resultou em pleno sucesso já na primeira edição, realizada no Grande Hotel São Pedro, com posterior lançamento de obra organizada pelo idealizador do evento. A segunda e terceira edição, realizadas na Universidade Metodista de Piracicaba, receberam autoridades em Direito do Turismo da Europa, Ásia e Brasil, tendo sido discutido as convergências entre Turismo e Direito, o Ante-projeto da Lei Geral do Turismo e outras questões pertinentes ao novel ramo jurídico.

Em 2004, o I Encontro Paranaense de Direito no Turismo, organizado pelo INPRI e UniFil, com o tema “A Relação de Consumo no Turismo” estabeleceu um parâmetro entre a atividade do Turismo e o Direito perante a prestação de serviços turísticos. Reuniu profissionais de ambas as áreas para esclarecimentos de pontos conflitantes nas relações jurídicas existentes no campo do turismo, tendo em vista seu crescimento e complexidade.

Em 2005, será realizado em conjunto com o 4Editur, o II Encontro Paranaense de Direito no Turismo e o I Encontro de Estudantes de Direito e Turismo, objetivando aproximar estudantes de Direito e Turismo, tendo por diretriz a interdisplinariedade do Direito do Turismo, denotando a importância deste novel ramo jurídico no desenvolvimento do turismo.Com a chancela da principal organização de Direito do Turismo da América Latina, o IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo, através da parceria com o INPRI – Instituto Paranaense de Relações Internacionais, primeiro pólo regional de pesquisa na área, apoiados pela OMT – Organização Mundial de Turismo, o evento objetiva discutir, oferecer soluções e estabelecer as possibilidades jurídicas para o desenvolvimento do turismo.

Assim, foi escolhida como sede do evento a cidade de Londrina, Estado do Paraná, visto que a mesma congrega importantes instituições educacionais do cenário nacional.Por fim, o 4Editur, o II Encontro Paranaense de Direito no Turismo e o I Encontro de Estudantes de Direito e Turismo, objetivam evidenciar debates atuais e importantes advindos do Direito e do Turismo, instigar a pesquisa junto ao meio acadêmico, a consolidação e o constante desenvolvimento do Direito do Turismo no Brasil.

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14/09/05
17:00 Sala Ouro Credenciamento e entrega de materiais.
19:00 Sala Ouro Abertura Oficial
20:00 Sala Ouro
Manuel David Masseno (Inst. Politécnico de Beja - Portugal)
- As garantias de cumprimento dos contratos de viagem organizada (uma abordagem comunitária e comparada)
Rui Aurélio De Lacerda Badaró (Unimep/IBCDTur)
- Evolução da Legislação Turística no Brasil
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15/09/05
13:30 Sala Ouro
João Luiz G. Carvalho
- Marketing no Turismo
Márcia Maria Bounassar (UNOPAR)
- Planejamento e organização de eventos
Oscar Ivan Prux (UNESPAR/FACNOPAR)
- Aspectos da publicidade de serviços turísticos

13:30 Sala Prata
Leandro Henrique Magalhães & Patrícia Martins Castelo Branco (UNIFIL)
- Constituição Histórica e Aspectos Ideológicos dos Conceitos de Turismo e Patrimônio

13:30 Sala Bronze
Debate: Lei Geral de Turismo
Rui Aurélio De Lacerda Badaró e Álvaro Cavaggioni

15:30 Sala Ouro
Adilson Luiz Nalin & Diego Rigon Menão (UNOPAR)
- A prática de Turismo em áreas naturais e suas relações com o Turismo
Elaine Beatriz Pedroso (UNIFIL/IBCDTur)
- Acidentes no Turismo de Aventura e Responsabilidades
Paulo Roberto Cesaro
- A experiência da vivência no Turismo e os processos de aprendizado

15:30 Sala Prata
Heloísa H. de Almeida Portugal (FACCAR)
- A Guerra e o Turismo
João Alberto Graça (INPRI)
- Consultoria Jurídico - Internacional voltada para o turismo de negócios
Cláudio Moreno Machado
- O Acordo Geral de Comércio Sobre Serviços e o Turismo no âmbito da OMC

15:30 Sala Bronze
Priscila Yumiko Sakamoto (INPRI)
- A capacidade da carga turística e o Turismo sustentável em áreas protegidas: breve análise sobre Fernando de Noronha
Juliana Kiyosen Nakayama (FACCAR)
- O Direito Internacional como vetor do Turismo sustentado
Martha Assuncion Enriquez Prado (UEL)
- A DEFINIR

19:00 Sala Ouro
José Manuel G. Gândara (UFPR)
- Os "atores" dos serviços turísticos
Luciana R. Atheniense (PUC MG / IBCDTur)
- A Responsabilidade Jurídica do Turismo de Aventura
Álvaro Cavaggioni (UNIMEP/IBCDTur)
- Arbitragem - solução de controvérsias no Turismo

21:30 Sala Ouro Debate

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16/09/05
13:30 Sala Ouro
Flademir Cândido da Silva
- Uma política de céus abertos para o Turismo
Jose Angel Torres Lana (UIB - Espanha/ IBCDTur Internacional)
- Los intermediários turisticos y su responsabilidad
Roberto Wagner Marquesi (UEL)
- Responsabilidade Civil no Turismo
Adauto de Almeida Tomaszewski (UEL)
- Agências de viagens: relações obrigacionais e contratuais

13:30 Sala Prata Grupo de Estudos de Direito no Turismo - INPRI
Adriana Garcia
Camila Caldeirão Maioli
Fernando Sakamoto
Gabriel Lisboa
Rafaella C. Muniz Franco
João Paulo Wolf

13:30 Sala Bronze
Debate: Lei Geral de Turismo
Rui Aurélio De Lacerda Badaró e Gladston Mamede

15:30 Sala Ouro
Karina Toledo Solha (PUCCAMP/IBCDTUR)
- Órgãos Públicos Estaduais e Desenvolvimento do Turismo no Brasil
José Renato Balan Nassif (INPRI)
- Responsabilidade Civil das Companhias Aéreas
Luciana Tozzatto Almeida (INPRI)
- Responsabilidade Civil dos Hotéis e Agências de Turismo

15:30 Sala Prata
Patrícia Ayub da Costa (INPRI)
- Turismo como fator de integração e desenvolvimento
Renata Oliveira Silva (FACCAR)
- A prestação de serviços no Mercosul: análise comparativa da legislação aplicável
Hee Moon Jo (UNIFRAN/IBCDTur)
- A DEFINIR

15:30 Sala Bronze
Déborah Lídia Lobo Muniz (UNIFIL)
- Mediação como solução de conflitos no Turismo
Giane G. Mariano (INPRI)
- Turista: consumidor eletrônico
José Wilson Boiago (UNIMEP/IBCDTur)
- Contratos eletrônicos no Turismo

19:00 Sala Ouro
Dario Luiz Dias Paixão (UNICENP)
- A Legalização dos cassinos no Brasil e seus impactos na atividade Turística
Gladston Mamede (IBCDTur)
- Direito do Turismo: a busca brasileira por uma legislação especializada - erros e acertos
Luiz Carlos Spiller Pena (UNIMEP)
- O Direito à diversificação turística

Maiores Informações:
www.ibcdtur.org.br
4editur@ibcdtur.org.br

Brasil - Regulamentos do setor

Este ano 2005, o setor foi "contemplado" com duas regulamentações das Leis 6505/77, 8181/91 e 10.683/03 que aconteceram, por Decreto e por Portaria. O Decreto n.º 5406, de 30 de Março de 2005- Regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam serviços turísticos remunerados, e dá outras providências.

A Portaria n.º 57, de 25 de Maio de 2005 - Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.

Os respectivos textos podem ser acessados no + Lex Turistica

O Ministério do Turismo do Brasil tem "hotsite" que apresenta Guia de Sinalização Turística

Na página "Diretrizes e Manuais" do Ministério do Turismo o pesquisador pode encontrar o guia de sinalização turística que mostra de maneira organizada, princípios da sinalização, definições, estratégia de sinalização de orientação turística, como elaborar um plano funcional e projetos. Tem ainda um glossário dos termos mais utilizados bem como, critérios para abreviação, alfabetos, setas, pictogramas e campo para download de arquivos do documento.
É muito interessante para profissionais que operam na área. Vale a pena consultar o hotsite.

"Bruxelas vai criar 'lista negra' de companhias aéreas"

A Turisver noticia que "A criação, a muito curto prazo, de uma 'lista negra' de companhias aéreas que estejam submetidas a algum tipo de restrição em qualquer Estado membro da União Europeia, é uma medida preconizada pelo comissário europeu dos Transportes [Jacques Barrot]. O objectivo é aumentar a segurança.

Segundo aquele responsável europeu, foi já conseguido o acordo dos Estados membros para a elaboração desta lista que englobará as companhias com proibições ou restrições de voo, devendo o Parlamento Europeu deverá ratificar a medida já no início do próximo mês de Setembro.

A partir daí a Comissão Europeia ficará encarregue de divulgar mensalmente esta listagem a todos os países da União Europeia. A medida abrangerá toda e qualquer companhia que voe para qualquer aeroporto dentro da U.E." (As hiperligações foram acrescentadas)

Turismo e Ambiente: "Governo chumba projectos turísticos"

De acordo com a edição de hoje do Diário de Notícias, "O Governo chumbou ontem dois empreendimentos turísticos previstos para a zona da albufeira de Castelo de Bode. Os aldeamentos 'Vale Paraíso' e 'Chã d'Oliveira' receberam declaração de impacte ambiental negativa do secretário de Estado, Humberto Rosa por não serem considerados respeitadores do plano de ordenamento da zona.

Nos dois projectos foi considerada excessiva a densidade populacional prevista, uma vez que, considera o Governo, 'não respeita o Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode (POACB). Isto é, a superfície de referência não é coincidente com as áreas turísticas, classificadas'.

No projecto Vale Paraíso, a instalação de uma terceira lagoa - localizada numa zona de uso florestal - e a criação de um centro hípico foram motivos para a tutela do ambiente considerar que havia desacordo entre o projecto turístico e o POACB. O promotor pretendia captar água na albufeira para piscinas e lagoas e ainda utilizar compostos azotados e fitofármacos no tratamento dos espaços verdes.

No aldeamento Chã d'Oliveira, a declaração emitida foi negativa porque o Governo considerou que o tratamento dos efluentes na ETAR poderia vir a contaminar o maior reservatório de água do País." (A hiperligação foi acrescentada)

Ministro lança Fórum Mundial de Turismo e Feira das Américas

No mês de outubro, a cidade do Rio de Janeiro vai receber mais de três mil pessoas para o Segundo Encontro Anual do Fórum Mundial de Turismo para Paz e Desenvolvimento Sustentável que, durante sete dias, vai debater experiências nacionais e estrangeiras de promoção do turismo com desenvolvimento econômico e social e ações para a paz. Em seguida, será realizada a Feira das Américas ABAV 2005. O lançamento dos dois eventos foi feito ontem (16/8) pelo ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, no Jardim de Inverno do Palácio Guanabara, Rio, em solenidade que contou com a presença da governadora do estado, Rosinha Matheus, e representantes do setor.

"Queremos discutir os nossos problemas e buscar soluções. Vamos trazer para o Rio dezenas de casos, espalhados pelo mundo inteiro, para aprendermos, com as experiências bem sucedidas, como promover o desenvolvimento sustentável por meio do turismo", disse o ministro.

O Fórum Mundial de Turismo foi lançado em 2003, numa parceria do Ministério do Turismo, Nações Unidas R11; por meio da Organização Mundial do Turismo (OMT), Unesco e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) R11; e Fundação Turismo para Paz e Desenvolvimento Sustentável, entidade civil sem fins lucrativos. O Primeiro Encontro Anual do Fórum foi realizado no ano passado, em Salvador (BA), e teve a presença de representantes de 62 países.

A governadora Rosinha Matheus elogiou a escolha do Rio de Janeiro para sediar o Segundo Encontro do Fórum e lembrou que o estado recebe 40% do fluxo anual de turistas estrangeiros. "É uma satisfação muito grande trazer para o nosso estado uma proposta dessas e um fórum de discussão sobre turismo", disse.

O Fórum será realizado no período de 24 a 26 de outubro no Forte de Copacabana. Já a Feira das Américas, promovida pela Associação Brasileira das Agências de Viagem (Abav), será realizada de 26 a 30 de outubro, no Riocentro, com um público estimado em mais de 20 mil pessoas entre operadores turísticos, hotéis, empresas aéreas e marítimas, locadoras de automóveis, órgãos oficiais de turismo, agentes de viagem e organizações não governamentais.

Estiveram presentes à solenidade, também, o secretário executivo do Ministério do Turismo, Márcio Favilla, o secretário de Estado de Turismo, Sergio Ricardo de Almeida, o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Otávio Leite, o secretário Especial de Turismo da Cidade do Rio de Janeiro, Ruben Medina, o presidente da Fundação Turismo para a Paz e Desenvolvimento Sustentável, Sergio Foguel, o presidente da Abav, João Martins Neto, o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Olavo Monteiro de Carvalho, o presidente do Rio Convention&Visitors Bureau, Paulo Senise, o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Arthur Nuzmann, além de prefeitos de diversos municípios e agentes de viagem.

Turismo e Ordenamento do Território no Algarve (Portugal)

O Diário de Notícias de hoje publica um conjunto de artigos, de autoria do jornalista José Manuel Oliveira, dedicados à pressão do Urbanismo Turístico sobre o Território do Algarve e os correspondentes Planos de Ordenamento.
Assim e sob o título "O novo 'assalto' do betão ao Algarve", começa por ser revelado que "Há mais de cem mil apartamentos e moradias que já têm projectos aprovados e que devem ser construídos nos próximos três a cinco anos, confirmou ao DN fonte do turismo da região. Isto apesar de, neste momento, agentes do sector da construção civil garantirem que há mais de 30 mil apartamentos por vender e que os preços já começaram a baixar. Em termos de futuro, há quem defenda que este deve passar por um turismo de resorts de luxo, pois 'tudo o que tem qualidade vende'".
Por sua vez, em um outro é sublinhado que "Não há noção do estado a que isto chegou", pois "'Impõe-se rapidamente parar para pensar. O novo Plano de Ordenamento do Algarve terá de determinar o que se pode e não se deve fazer, pois o actual não teve qualquer eficiência. Isto está preso por arames e parece que as pessoas não tomam consciência. Mas há-de ter um fim e pode ser triste.' Este é o grito de alerta lançado pelo arquitecto paisagista Fernando Pessoa, ex-presidente do núcleo do Algarve da Liga para a Protecção da Natureza. Fernando Pessoa sugere colocar 'todos os autarcas num avião a sobrevoar baixinho para verem as asneiras cometidas'. É que, 'cá de baixo, não se tem a noção do estado a que o Algarve chegou, nem se imagina a mancha de construção civil que vai alastrando do litoral ao interior'".
Por último, as iniciativas destinadas a inverter este estado de coisas "Podem custar milhões", já que "A questão dos direitos adquiridos de projectos urbanísticos poderá obrigar o Estado a pagar aos promotores avultadas indemnizações se estes forem inviabilizados. Mas ninguém adianta números. Rui Calado, membro da Comissão Executiva da Região de Turismo do Algarve, fala em 'valores astronómicos' e que tal poderá acontecer, por exemplo, na sequência da recente aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)."
Todos estes textos estão acessíveis na íntegra.

Depois dos atentados, "Londres prepara campanha para atrair turistas em Setembro"

O Diário Económico noticia que "Segundo o gabinete de turismo londrino 'Visit London', vai ser promovida a partir do dia 25 de Agosto a operação 'Londres em Setembro' e seus festivais, através de campanhas publicitárias na rádio, via e-mail e no site www.visitlondon.com, onde será possível descarregar uma brochura, a qual será também distribuída com os jornais londrinos no último fim de semana de Agosto.

A 'Visit London' irá também fazer publicidade em revistas e painéis de anúncios nos EUA e na Europa, tendo sido várias estações de rádio norte-americanas convidadas a difundir as suas emissões a partir da capital britânica a partir de meados de Setembro, de modo a estimular as visitas.

O gabinete de turismo vai também lançar ofertas especiais a preços reduzidos, actualizados diariamenteo, sobre as atracções, hotéis, restaurantes e teatros da capital, com quartos de hotel a partir de 41,95 libras esterlinas (61 euros) por noite. Várias atracções serão gratuitas para as crianças.

Os atentados do dia 7 de Julho e as tentativas de repetição dos mesmos no dia 21 do mesmo mês afectaram a confiança do público, tendo as vendas a retalho em Londres caído nesse mês 8,9% em termos homólogos, a maior descida jamais registada."

"Crise política não põe em causa eventual negócio TAP-Varig"

De acordo com o Diário Económico, "A crise política no Brasil não põe em causa uma eventual parceria entre a TAP e a brasileira Varig, afirmou hoje o administrador-delegado da transportadora aérea portuguesa, Fernando Pinto. Fernando Pinto, que falava na conferência de imprensa de apresentação dos resultados semestrais da companhia aérea, afirmou que 'o Governo brasileiro tinha chegado ao limite do seu envolvimento' no eventual negócio, antes de iniciar esta crise política.

O Brasil atravessa uma crise que envolve o financiamento ilegal de partidos políticos e a 'compra' de votos dos deputados em troca de um rendimento mensal. O negócio TAP-Varig chegou a ser referido no escândalo, conhecido por 'mensalão' no Brasil, mas Fernando Pinto disse hoje desconhecer por completo o assunto. O administrador-delegado reiterou que a TAP mantém interesse na transportadora brasileira, embora o negócio tenha 'tomado um rumo diferente do inicial", depois da Varig ter pedido a protecção dos tribunais'."

Este artigo está acessível em texto integral.

"Acção da Comissão Europeia em matéria de segurança aérea"

Na sequência dos vários desastres aéreos ocorridos nos últimos dias, a respectiva Sala de Imprensa acaba de divulgar um Comunicado, em cujos termos "A Comissão Europeia tem, nos últimos anos, desenvolvido consideravelmente as actividades reguladoras no domínio da segurança aérea e possibilitou a efectivação de meios de prevenção de acidentes e incidentes aéreos.
Esta acção visa substituir as normas internacionais, aprovadas de acordo com um método inter-governamental e cuja aplicação é deixada à apreciação dos Estados, por regras comunitárias obrigatórias e aplicáveis de maneira uniforme e rigorosa pelo conjunto dos Estados-Membros da União Europeia. Assim, se a aplicação de estas regras comuns é da responsabilidade dos Estados-Membros, a Comissão, co-adjuvada pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), assegura um acompanhamento sistemático desta." (A hiperligação foi acrescentada)

Este Comunicado apenas está disponível em Língua Francesa.

Emigração ilegal do Brasil para os EUA

Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal, o delegado-chefe da Polícia Federal em Governador Valadares (MG), Rui Antônio da Silva, afirmou hoje que é grande a dificuldade em tipificar os crimes cometidos pelo “mercado” de emigração clandestina, o que requer mudanças urgentes na legislação brasileira.

De acordo com o delegado, não tem sido fácil enquadrar os criminosos. O Código Penal, por exemplo, define como crime o aliciamento de trabalhadores por meio de fraude para ir trabalhar no exterior. Segundo Rui Antônio, esse é o caso de empresas que prometem vantagens mentirosas, mas não é o dos aliciadores informais. Segundo Silva, cerca de 40 quadrilhas atuam nesse trabalho só na região Leste de Minas Gerais.

Para coibir a prática — que expõe brasileiros ao risco de morte durante a travessia e a maus-tratos por parte da polícia de imigração norte-americana —, o relator da CPMI, deputado João Magno (PT-MG), vai propor uma reformulação na legislação sobre a matéria. A Polícia Federal (PF) estima que mil brasileiros partam de forma clandestina do leste de Minas Gerais para os EUA todos os meses. Esquemas similares operam em Goiás e na região Nordeste. Em 2004, 8 mil brasileiros foram devolvidos pelo governo dos EUA, e em 2005 esse número já subiu para 24 mil extraditados.

Para maiores desenvolvimentos veja o + Lex Turistica

"S&P considera que Delta Airlines tem 'risco elevado' de falência"

A edição de hoje do Diário Económico noticia que "Segundo um comunicado emitido pela S&P, as notações actuais, em particular a de 'CC' para a dívida de longo prazo, "reflectem já uma situação próxima da falta de pagamentos" por parte da Delta Airlines.

A companhia aérea norte-americana encontra-se em dificuldades desde os atentados do 11 de Setembro, tendo encerrado o ano passado com um prejuízo de 5,2 mil milhões de dólares.

Iniciando o ano de 2005 com um plano de reorganização, a Delta tem vindo a ver o seu tráfego afectado por uma forte concorrência e pelo aumento dos preços do petróleo, estando a empresa em risco de falêcia desde Março, altura em que a transportadora alertou para que este ano seja registado um prejuízo 'substancial'". (As hiperligações foram acrescentadas)

MTur lança programa de empreendedorismo

O Ministério do Turismo lança, nesta quarta-feira (17/8), o Programa de Empregabilidade e Educação Empreendedora no Turismo – Empreendetur, em parceria com a Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo (ABBTur). Destinado a estudantes, profissionais e empresários do Turismo, o programa visa a inserção no mercado de trabalho, com ênfase no empreendedorismo, na empregabilidade e nas oportunidades de negócios.

O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, dará a aula inaugural do Empreendetur. Um dos objetivos específicos do programa, que pretende beneficiar 30 mil participantes, é orientar e estimular os estudantes de Turismo e os recém-formados para uma mudança de estratégia profissional: ao invés de buscarem emprego, eles poderão se tornar geradores de novas oportunidades de trabalho no mercado turístico.

A primeira fase do programa será desenvolvida até abril de 2006, em todos os estados e no Distrito Federal, com oficinas técnicas, workshops, painéis, rodadas de consultoria e ciclo de debates acadêmicos com a participação de representantes dos segmentos do turismo, de estudiosos e profissionais da área. O Empreendetur prevê a criação de uma Central Eletrônica de Oportunidades de Empregos (CeoTur), que veiculará informações sobre as vagas de empregos e estágios existentes e também os currículos de candidatos interessados no mercado de turismo e hotelaria.

Intercâmbio – O programa também vai criar a Bolsa de Intercâmbio na Internet, que informará os participantes do Empreendetur sobre as oportunidades de estudo, estágio e participação em programas de capacitação e voluntariado, oferecidas por instituições nacionais e estrangeiras de referência no setor turístico.

O lançamento do Empreendetur e a aula inaugural do ministro do Turismo acontecerão no Centro de Excelência em Turismo (CET) da Universidade de Brasília (Campus Darcy Ribeiro), às 11h. Estarão também presentes o presidente da ABBTur, Noslin de Paula Almeida, e um representante da reitoria da UnB. O Empreendetur tem o apoio da Fundação Banco do Brasil. (Amanda Campos)

O turismo sustentável e o alívio da pobreza

"Como conseqüência do movimento recente de repensar a questão da pobreza em escala global, notadamente após a adoção das metas de desenvolvimento do milênio, a Organização Mundial do Turismo (OMT) passou a discutir o desenvolvimento da atividade turística como parte integrante de estratégias para eliminação da pobreza no mundo. Aqui no Brasil, esta discussão começa a ganhar corpo na parceria fixada entre o Ministério do Turismo e o Banco Mundial sob o título de Turismo Sustentável e Alívio da Pobreza (TS-AP). Seminário recente organizado por ambas instituições reuniu um grupo de especialistas para discutir a questão.
Discuto aqui se e como é possível tornar a atividade turística mais favorável às camadas mais desfavorecidas da população. Ou seja, como tornar a entrada de turistas uma autêntica porta de saída da pobreza." Continua no + Lex Turistica

Marcelo Côrtes Neri, chefe do Centro de Políticas Sociais do IBRE/FGV e professor da EPGE/FGV, é autor de "Retratos da deficiência no Brasil", "Cobertura previdenciária: diagnóstico e prescrições de políticas" e "Ensaios sociais". E-mail: mcneri@fgv.br

No Brasil a Embratur participa de reunião que discute a normatização de transportes aéreos.

Foi em Fortaleza (CE) que aconteceu dias 10 e 11 de agosto a 16a Reunião do Grupo de Especialistas em Assuntos Políticos, Econômicos e Jurídicos do Transporte Aéreo do qual participou a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), órgão executor do Ministério do Turismo. A reunião tratou de diversos assuntos ligados diretamente ao turismo. Entre eles o sistema regional de integração do transporte aéreo na América Latina. Os especialistas discutiram sobre os objetivos políticos comuns dos países da região e o incremento do tráfego intra-regional entre os países. Mais detalhes no site do Ministério do Turismo Brasileiro.

MTur discute campanha unificada na América do Sul de prevenção à exploração de crianças e adolescentes no turismo

O coordenador-geral de Ações do Programa Turismo Sustentável e Infância, do Ministério do Turismo, Sidney Alves Costa, iniciou encontros com dirigentes do setor turístico de todos os países da América do Sul, para discutir uma campanha unificada de prevenção à exploração de crianças e adolescentes no turismo.

A agenda inclui, também, a formalização de convite para que os ministros de Turismo do continente sul-americano participem do Seminário de Turismo Sustentável e Infância, que será realizado em outubro próximo, no Rio de Janeiro, durante o Segundo Encontro do Fórum Mundial de Turismo para a Paz e Desenvolvimento Sustentável.

Na semana passada, Sidney Alves Costa esteve em Lima, no Peru, e em Santiago do Chile. Nesta segunda-feira (15/8), ele está em La Paz, na Bolívia. Até o dia 9 de setembro, ele terá reuniões nas capitais de Colômbia, Equador, Argentina, Uruguai, Venezuela, Costa Rica e Paraguai. (Marlene Gomes)

"Caturrismo..."

A Ambitur publica hoje um muito interessante artigo de Belmiro Santos, o qual defende que "Quando a APAVT decidiu instituir a figura do Provedor do Cliente deu um passo importante na credibilização das agências de viagens aos olhos dos consumidores. A experiência destes últimos anos confirma o acerto e oportunidade da medida, com a particularidade do Provedor dar a conhecer regularmente a evolução e tipificação das reclamações recebidas, aspecto sempre relevante no quadro da transparência que deve presidir à sua acção, a que importa associar a divulgação das decisões sobre o total das reclamações apreciadas, caracterizadas e quantificadas, mas obviamente nunca identificadas." (A hiperligação foi acrescentada)

Este texto poder lido integralmente, aqui.

"Nordeste Transmontano com Associação para a Promoção Turística"

A Turisver noticia que "Portugal/Nordeste é o nome da Associação que vai promover o turismo do Nordeste Transmontano. Iniciativa da Comissão Regional de Turismo, a Associação será formalizada em inícios de Setembro.

Acabar com a desarticulação que tem vindo a impedir o aproveitamento do potencial turístico da região, é o grande objectivo que preside à formação da nova Associação que vai criar pacotes e programas turísticos que articulem as diferentes ofertas existentes de forma a conseguir mais turistas e aumentar a estada média.

A Região de Turismo do Nordeste Transmontano conseguiu juntar 20 empresários de diferentes sectores da actividade turística e de todo o distrito de Bragança que vão ser os sócios fundadores da nova associação de promoção turística, que vai estar no entanto aberta a outros empresários e entidades relacionadas com o turismo." (A hiperligação foi acrescentada)

"Bebidas adulteradas são a nova arma de criminosos"

De acordo com um artigo de Fátima Mariano no Jornal de Notícias de hoje, "António (nome fictício), 50 anos, encontrava-se sozinho num bar do Cais do Sodré, em Lisboa, quando um desconhecido lhe ofereceu uma bebida. Alegadamente, estaria a festejar o seu aniversário com um grupo de amigos e queria partilhar esse momento com os presentes no bar. Sem desconfiar de nada, António aceitou a bebida de bom grado mas, pouco depois de a ter ingerido, começou a sentir tonturas. O que se passou a seguir ainda é uma incógnita. António só se recorda de ter acordado no dia seguinte num passeio junto à estação de caminho-de-ferro de Cascais, sem nenhum dos seus haveres.

Ao que tudo indica, António foi vítima de 'drink spiking', um fenómeno muito recente em Portugal, que consiste na adição de uma substância psicotrópica na bebida de alguém sem o seu conhecimento. 'Acontece quase sempre em bares e discotecas, mas também em festas privadas', explicou, ao JN, o comissário Dário Prates, comandante da Divisão de Investigação Criminal (DIC) da PSP. 'Como o produto é inodoro, incolor e insípido, a vítima não o detecta'.". (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

Isenção parcial de vistos com Honduras (Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada o texto de ratificação do acordo firmado pelo Brasil com Honduras para isenção parcial de vistos em passaportes comuns. O Projeto de Decreto Legislativo 1656/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Celebrado em agosto de 2004 em Tegucigalpa e composto por oito artigos, o acordo abrange as viagens de turismo, trânsito e negócios. De acordo com o texto, brasileiros e hondurenhos poderão permanecer no território do outro país por até 90 dias, prorrogáveis por igual período, desde que a permanência total não exceda a 180 dias no curso de um ano.
A isenção não permite o exercício de atividade remunerada no território do país visitado, nem exime os cidadãos da obrigação de cumprir as leis e normas internas relativas à entrada, permanência e saída de estrangeiros no território do Estado receptor. O projeto agora segue para votação em Plenário. (Fonte: Agência Câmara)

Cooperação turística com a Síria (Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada o projeto que ratifica acordo entre Brasil e Síria para cooperação no campo do turismo. O tratado, que gerou o Projeto de Decreto Legislativo 1758/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi celebrado em dezembro de 2003.
Em seu parecer favorável à matéria, o relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), cita informação do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, de que o acordo lança as bases para o desenvolvimento e a ampliação da cooperação bilateral na área de turismo. Com isso, afirma o deputado, será possível incrementar o fluxo de turistas e trocar experiências para melhorar a qualidade do setor nos dois países. O acordo prevê, entre outras medidas bilaterais: a troca de informações sobre a legislação turística dos dois países, inclusive quanto à proteção dos respectivos patrimônios natural e cultural; o estímulo ao intercâmbio de estudantes e acadêmicos; a apresentação de atrações turísticas em exibições organizadas pelo outro país; o incentivo a investimentos recíprocos no setor turístico; e a cooperação no âmbito da Organização Mundial do Turismo e de outros organismos internacionais. O projeto segue para a votação em Plenário. (Fonte: Agência Câmara)

Turismo brasileiro é terceiro produto de exportação

O turismo já é o terceiro produto de exportação na balança comercial brasileira, atrás somente da soja em grão e do minério de ferro. Nos seis primeiros meses de 2005, o setor apresentou um superávit de US$ 2.125 milhões, após ter acumulado, por mais de uma década, um déficit de US$ 22,5 bilhões, mantendo o desempenho do ano passado e de 2003. Já os desembarques de passageiros em vôos nacionais e em vôos internacionais tiveram um crescimento, no primeiro semestre, de 18,6% e 15,3%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados foram apresentados hoje (9/8) pelo ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, durante a 8ª Reunião do Conselho Superior de Comércio Exterior – Coscex, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo.

O ministro comemorou os 21 meses consecutivos de crescimento no número de desembarques de passageiros de vôos nacionais. Somente no primeiro semestre foram registrados 20.072.579 desembarques, um crescimento de 18,6% com relação aos seis primeiros de 2004. Considerando-se o acumulado de 12 meses, o setor totaliza 39,8 milhões de passageiros, um recorde histórico no setor. “O turismo no mundo cresce a uma média de 10%. No Brasil o setor está crescendo acima de 15%”, explicou Mares Guia.

Os desembarques em vôos internacionais há 30 meses consecutivos apresentam um recorde de crescimento. Somente nos seis primeiros meses do ano, o número de desembarques totalizou 3.341.485: o crescimento foi de 15,4% em relação ao mesmo período do ano passado. “O turismo está crescendo a um nível alucinado”, disse Mares Guia. “Cada um milhão a mais de desembarques representa a geração de 605 mil empregos diretos e 110 mil empregos indiretos”.

Americanos - Sobre a exigência de visto para a entrada no País de turistas norte-americanos, o ministro argumentou que os Estados Unidos são o maior mercado emissor de turistas para o mundo. “Dos 63 milhões de americanos que viajaram para o exterior, no ano passado, somente 633 mil visitaram o Brasil”, explicou. “Não justifica a cobrança de taxa para entrada no País”.

O Coscex tem como objetivo promover o debate e a pesquisa no comércio exterior, além de sugerir ações na área. É presidido pelo ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa.

Ministro do Turismo lança prêmio na feira de jóias - Brasil

No estande do MTur na Feninjer, os visitantes podem percorrer exposições sobre jóias e embalagens artesanais e conhecer o catálogo “Uma Viagem pelas Jóias do Brasil”

O Ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, vai lançar na quinta-feira (18), às 11 horas, em São Paulo, o Prêmio IBGM de Design – Destinos do Brasil dentro da 41ª Feninjer – Feira Nacional da Indústria de Jóias, Relógios e Afins. O prêmio estimula designers e artesãos a buscarem inspiração em atrações turísticas do Brasil para transformá-las em jóias, com uso de matéria-prima nacional. Concedido originalmente pelo Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), ele agora, em sua 13ª edição, passa a ter apoio do MTur. A premiação aos classificados ocorrerá no início de 2006. Ao primeiro colocado caberá R$ 5 mil e uma viagem; e ao segundo e terceiro colocados, viagem para um destino turístico do País.
Este texto pode ser acessado na sua integralidade no + Lex Turistica.

Turismo e Ambiente: "Sintra - Praias correm risco de perder bandeira azul"

Um artigo da jornalista Fátima Mariano no Jornal de Notícias de hoje revela que "As praias Grande, das Maçãs e da Adraga, no concelho de Sintra, correm o risco de perder temporariamente o direito a ostentar a bandeira azul, devido ao não cumprimento de alguns dos critérios inerentes à atribuição deste galardão ambiental, apurou o JN junto da coordenadora nacional da Associação Bandeira Azul da Europa/Fee Portugal."
Este texto pode ser lido na íntegra.

Em Portugal, "Ministério da Agricultura [...] encerra 2 estabelecimentos de restauração e bebidas situados junto a praias"

O Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rual e das Pescas divulgou uma Nota de Imprensa dando conta que "No decurso normal das operações de Fiscalização dos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas foram desenvolvidas durante o mês de Julho, acções de controlo oficial, a nível de:

• estabelecimentos de restauração e bebidas situados junto a praias ou em centros comerciais;
• [...];"

O conteúdo de esta Nota está acessível na íntegra.

Barco Turístico (Brasil)

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4644/04, que regulamenta o prazo de admissão temporária de embarcação turística estrangeira no País. De autoria do Senado Federal, a proposta acrescenta novos dispositivos ao Decreto-lei 37/66, que organiza os serviços aduaneiros.

Tempo para viajar
Na opinião do relator José Rocha (PFL-BA), a proposta permitirá que o velejador tenha o tempo necessário para conhecer o Brasil, fazendo uma viagem pelo litoral ou deixando o veleiro atracado enquanto conhece o interior.

Estes assuntos estão desenvolvidos no + Lex Turistica.

Crédito especial para turismo (Brasil)

A Comissão de Finanças e Tributação poderá votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1616/03, que prevê a concessão de prazo e de taxas de juros especiais às micro e pequenas empresas que investirem em infra-estrutura turística. De acordo com a proposta, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos, os programas de financiamento serão implementados pelas instituições federais de crédito. O relator, deputado Enivaldo Ribeiro (PP-PB), recomenda a aprovação do projeto. A comissão também poderá votar o Projeto de Lei Complementar 244/05, do Senado, que concede isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao papel de imprensa, aos livros e jornais e a outros periódicos. (Fonte: Agência Câmara)

Plano vai aumentar malha aérea sul-americana

Em reunião com a bancada do Nordeste na manhã de hoje, o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao ministério a elaboração de um projeto, batizado de Plano de Integração da América do Sul, que assegure a revitalização da malha aeroviária brasileira. A intenção é ligar as principais capitais brasileiras às mais importantes capitais de países sul-americanos.
Outra proposta do plano é reduzir a taxa de alfândega, que inclui as tarifas de embarque e desembarque internacionais. Segundo Walfrido, essa redução deve ser anunciada até o próximo mês. Desde 2000, as tarifas de embarque e desembarque internacionais custam 36 dólares (cerca de R$ 90). Com a redução, passariam a custar de 8 a 20 dólares (entre R$ 20 e R$ 50).
Para informações adicionais sobre esta reunião consulte o + Lex Turistica.

"RTPD lança Guia do Investidor na Net"

De acordo com um artigo de Sandra Serra publicado na edição de hoje do Diário do Alentejo, "A Região de Turismo da Planície Dourada (RTPD) acaba de editar online o Guia de Apoio ao Investidor, acessível através do sítio na internet www.rt-planiciedourada.pt. Editado pela primeira vez em 2001, em suporte papel, o guia é agora reeditado on-line, 'à semelhança de outros materiais que a RTPD está a produzir e que só terão este suporte'. A escolha deste suporte 'prende-se com o facto de a legislação alterar-se com alguma rapidez e sermos confrontados ao longo dos tempos com a necessidade de estar permanentemente a fazer actualizações e anexos ao guia, o que se torna a partir de certa altura pouco prático', esclareceu Vítor Silva, presidente da RTPD.".
Este texto está acessível na íntegra.

"Visto para a Ucrânia desnecessário para portugueses" e espanhóis

O Publituris acaba de noticiar que "Segundo o decreto lei do Presidente da Ucrânia n.º 1131/2005 de 26 de Julho de 2005, os cidadãos da União Europeia, Confederação da Suiça e Principado do Liechenstein, poderão, a partir de dia um de Setembro deste ano 'entrar, atravessar e/ou permanecer sem visto no território da Ucrânia, durante um período máximo de 90 dias', bastando para isso apresentar passaporte válido, no posto de fronteira ucraniana.

Continuarão, no entanto, a necessitar de visto para entrar na Ucrânia, os cidadãos dos mesmos países, que tenham por objectivo o emprego, a residência permanente, o reagrupamento familiar, a educação, o trabalho em missões diplomáticas ou consulares na Ucrânia, por um período superior a 90 dias.".

"Direitos: Menos queixas das agências"

O Turismo e as Viagens são o Tema de hoje no Diário de Notícias. Assim, aí encontramos também um breve texto dedicado aos direitos dos turistas, sobretudo diante das agências de viagens:
"Reclamações
Este ano há poucas queixas em relação a viagens organizadas, segundo a Deco. E o responsável do Clube 1840, uma das operadoras que tiveram problemas em 2004, diz que isso se deve à renovação da frota. Agora têm Airbus 310 e Boeing 767.
Responsabilidade
A agência é totalmente responsável perante si, mesmo que envolva os serviços de terceiros. Tem de assegurar o repatriamento ou a continuação da viagem até ao destino, caso surjam problemas. Se o hotel não corresponde ao previsto, pode-se exigir outro, uma indemnização ou repatriamento. Há sempre o Livro de Reclamações.
Bagagem
Em caso de extravio, perda ou destruição da bagagem, deve reclamar, por escrito e no local, num prazo de três dias. Tem direito a ser indemnizado em 20 dólares por cada quilo de bagagem, com a excepção dos casos em que declarou os valores transportados ou tem seguro. No momento da reclamação, e sem prejuízo da sua indemnização, o consumidor deverá receber 100 dólares ou um kit de viagem (objectos básicos). Em caso de atraso na entrega da mala, tem 14 dias para reclamar.
Cartões
Em caso de extravio ou furto do cartão, o consumidor deve informar de imediato a entidade emissora. Se há diferendo, nomeadamente se este acontecer após a notificação do desaparecimento do cartão, o ónus da prova cabe à entidade emissora, que terá de provar quando e como a operação foi realizada.".

Direito Internacional do Turismo e a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual no Turismo

Rui Aurélio De Lacerda Badaró [*]

Resumo

A presente comunicação objetiva contextualizar a exploração sexual infanto-juvenil no seio do turismo internacional, bem como elencar as principais medidas e políticas para seu combate, tendo por substrato o direito internacional do turismo e suas fontes.

Palavras-chave: Exploração sexual, Crianças, Direito Internacional do Turismo, Turismo.

1. A posição do setor turístico mundial: contextualização. 2. O Direito internacional do turismo e seus instrumentos para a proteção das crianças. 3. O combate ao turismo sexual 4. A responsabilidade do setor turístico. 5. Considerações finais. 6. Referências Bibliográficas.

O texto integral desta comunicação pode ser lido no + Lex Turistica.

[*]. Rui Aurélio De Lacerda Badaró é Mestre em Direito Internacional pela Universidade Metodista de Piracicaba. Cursou Direito do Turismo na Universidade de Paris X e Direito Internacional, Europeu e Comparado na Universidade de Paris I. Consultor do Ministério de Estado do Turismo. Presidente do IBCDTur – Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba. E-mail: ruibadaro@ibcdtur.org.br