Emigração ilegal do Brasil para os EUA

Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal, o delegado-chefe da Polícia Federal em Governador Valadares (MG), Rui Antônio da Silva, afirmou hoje que é grande a dificuldade em tipificar os crimes cometidos pelo “mercado” de emigração clandestina, o que requer mudanças urgentes na legislação brasileira.

De acordo com o delegado, não tem sido fácil enquadrar os criminosos. O Código Penal, por exemplo, define como crime o aliciamento de trabalhadores por meio de fraude para ir trabalhar no exterior. Segundo Rui Antônio, esse é o caso de empresas que prometem vantagens mentirosas, mas não é o dos aliciadores informais. Segundo Silva, cerca de 40 quadrilhas atuam nesse trabalho só na região Leste de Minas Gerais.

Para coibir a prática — que expõe brasileiros ao risco de morte durante a travessia e a maus-tratos por parte da polícia de imigração norte-americana —, o relator da CPMI, deputado João Magno (PT-MG), vai propor uma reformulação na legislação sobre a matéria. A Polícia Federal (PF) estima que mil brasileiros partam de forma clandestina do leste de Minas Gerais para os EUA todos os meses. Esquemas similares operam em Goiás e na região Nordeste. Em 2004, 8 mil brasileiros foram devolvidos pelo governo dos EUA, e em 2005 esse número já subiu para 24 mil extraditados.

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