Finanças aprova incidência de ISS sobre parque temático (Brasil)

O Projeto de Lei Complementar 103/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), aprovado ontem pela Comissão de Finanças e Tributação, prevê a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre os parques nacionais, temáticos e congêneres, além de outros empreendimentos de atração turística com cobrança de ingresso para visitação pública. A proposta limita a alíquota incidente sobre esses serviços a 2%.

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