Crédito especial para turismo (Brasil)

A Comissão de Finanças e Tributação poderá votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1616/03, que prevê a concessão de prazo e de taxas de juros especiais às micro e pequenas empresas que investirem em infra-estrutura turística. De acordo com a proposta, do ex-deputado Ronaldo Vasconcellos, os programas de financiamento serão implementados pelas instituições federais de crédito. O relator, deputado Enivaldo Ribeiro (PP-PB), recomenda a aprovação do projeto. A comissão também poderá votar o Projeto de Lei Complementar 244/05, do Senado, que concede isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao papel de imprensa, aos livros e jornais e a outros periódicos. (Fonte: Agência Câmara)