Aéreas começam a debater marco regulatório do setor (Brasil)

O jornal O Estado de São Paulo de hoje noticia no Caderno Economia que após a aprovação da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil as empresas aéreas darão início, amanhã à discussão do marco regulatório. A pauta é a implementação de resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Aviação e a reforma do Código Brasileiro de Aviação Civil, a ser rebatizado de Lei Geral da Aviação Civil. A nova lei entre outras coisas, deve definir o percentual de participação de investidores estrangeiros no capital das empresas aéreas - hoje limitado a 20%. Nos EUA é 25% e, na Europa 49%. Marcos Bologna, Presidente da TAM, disse que antes de discutir participação é preciso definir outras questões como, cobrança de impostos e tarifas.

Na avaliação do setor, sem um marco regulatório claro, a ANAC não ficaria muito diferente do que é hoje o Departamento de Aviação Civil (DAC), subordinado à Defesa.

Depois de quase uma década no Congresso, o projeto da Anac teve sua tramitação acelerada nas últimas semanas por fortes pressões da Embraer, segundo fontes do setor. (notícia com adaptações)