segunda-feira, agosto 22, 2005

"O Parlamento Europeu votou contra a transferência dos dados dos passageiros aéreos para o Canadá"

O Colega Michael Wukoschitz, Vice-Presidente Executivo do IFTTA - International Forum of Travel and Tourism Advocates e principal responsável pela Organização do seu 17.º Congresso - o qual se realiza em Viena (Áustria) entre os dias 26 e 31 do corrente mês de Agosto, acaba de divulgar nas International Travel Law News do IFTTA que "Esse voto pretendeu protestar contra o facto de o Conselho e a Comissão continuarem a recusar ao Parlamento qualquer direito de co-determinação em assuntos de Segurança. Um acordo análogo de transferência de dados com os Estados Unidos foi contestado pelo Parlamento junto do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia. O julgamento deverá terminar no final deste ano."

A partir deste momento iremos dar, sistematicamente, conta dos conteúdos das International Travel Law News.