sexta-feira, agosto 12, 2005

Barco Turístico (Brasil)

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 4644/04, que regulamenta o prazo de admissão temporária de embarcação turística estrangeira no País. De autoria do Senado Federal, a proposta acrescenta novos dispositivos ao Decreto-lei 37/66, que organiza os serviços aduaneiros.

Tempo para viajar
Na opinião do relator José Rocha (PFL-BA), a proposta permitirá que o velejador tenha o tempo necessário para conhecer o Brasil, fazendo uma viagem pelo litoral ou deixando o veleiro atracado enquanto conhece o interior.

Estes assuntos estão desenvolvidos no + Lex Turistica.