4Editur - Encontro de Direito do Turismo

O turismo brasileiro encontrou-se marginalizado durante toda segunda metade do século XX. O fraco e falho respaldo legal ensejou uma série de atos administrativos inconstitucionais e contribuiu para o descrédito das estruturas administrativas do turismo no Brasil, quer pela sociedade civil quer pelo poder judiciário.

A criação do Ministério do Turismo, em 2003, representou um importante marco na história do turismo brasileiro, visto o rompimento com a estrutura do passado. A criação da câmara temática de legislação, em âmbito do conselho nacional do turismo, evidenciou a preocupação e a seriedade do novel Ministério para com a necessidade de adequação e modernização das normas legais e infra-legais do turismo pátrio.

Assim, a necessidade premente de uma legislação eficaz à atividade turística brasileira aliada ao processo de consolidação do ramo jurídico direito do turismo, justificaram a escolha do tema DIREITO DO TURISMO: perspectivas e oportunidades no Século XXI para a realização de um evento conjunto entre dois Institutos, o Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo – IBCDTur e Instituto Paranaense de Relações Internacionais – INPRI.

O 4Editur - Encontro de Direito do Turismo objetiva evidenciar os principais entraves oriundos das relações turísticas e suas respectivas soluções à luz do Direito do Turismo.Seguindo os ensinamentos das melhores escolas européias de Direito e Turismo, o Professor Rui Aurélio De Lacerda Badaró idealizou o Editur, que resultou em pleno sucesso já na primeira edição, realizada no Grande Hotel São Pedro, com posterior lançamento de obra organizada pelo idealizador do evento. A segunda e terceira edição, realizadas na Universidade Metodista de Piracicaba, receberam autoridades em Direito do Turismo da Europa, Ásia e Brasil, tendo sido discutido as convergências entre Turismo e Direito, o Ante-projeto da Lei Geral do Turismo e outras questões pertinentes ao novel ramo jurídico.

Em 2004, o I Encontro Paranaense de Direito no Turismo, organizado pelo INPRI e UniFil, com o tema “A Relação de Consumo no Turismo” estabeleceu um parâmetro entre a atividade do Turismo e o Direito perante a prestação de serviços turísticos. Reuniu profissionais de ambas as áreas para esclarecimentos de pontos conflitantes nas relações jurídicas existentes no campo do turismo, tendo em vista seu crescimento e complexidade.

Em 2005, será realizado em conjunto com o 4Editur, o II Encontro Paranaense de Direito no Turismo e o I Encontro de Estudantes de Direito e Turismo, objetivando aproximar estudantes de Direito e Turismo, tendo por diretriz a interdisplinariedade do Direito do Turismo, denotando a importância deste novel ramo jurídico no desenvolvimento do turismo.Com a chancela da principal organização de Direito do Turismo da América Latina, o IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo, através da parceria com o INPRI – Instituto Paranaense de Relações Internacionais, primeiro pólo regional de pesquisa na área, apoiados pela OMT – Organização Mundial de Turismo, o evento objetiva discutir, oferecer soluções e estabelecer as possibilidades jurídicas para o desenvolvimento do turismo.

Assim, foi escolhida como sede do evento a cidade de Londrina, Estado do Paraná, visto que a mesma congrega importantes instituições educacionais do cenário nacional.Por fim, o 4Editur, o II Encontro Paranaense de Direito no Turismo e o I Encontro de Estudantes de Direito e Turismo, objetivam evidenciar debates atuais e importantes advindos do Direito e do Turismo, instigar a pesquisa junto ao meio acadêmico, a consolidação e o constante desenvolvimento do Direito do Turismo no Brasil.

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14/09/05
17:00 Sala Ouro Credenciamento e entrega de materiais.
19:00 Sala Ouro Abertura Oficial
20:00 Sala Ouro
Manuel David Masseno (Inst. Politécnico de Beja - Portugal)
- As garantias de cumprimento dos contratos de viagem organizada (uma abordagem comunitária e comparada)
Rui Aurélio De Lacerda Badaró (Unimep/IBCDTur)
- Evolução da Legislação Turística no Brasil
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15/09/05
13:30 Sala Ouro
João Luiz G. Carvalho
- Marketing no Turismo
Márcia Maria Bounassar (UNOPAR)
- Planejamento e organização de eventos
Oscar Ivan Prux (UNESPAR/FACNOPAR)
- Aspectos da publicidade de serviços turísticos

13:30 Sala Prata
Leandro Henrique Magalhães & Patrícia Martins Castelo Branco (UNIFIL)
- Constituição Histórica e Aspectos Ideológicos dos Conceitos de Turismo e Patrimônio

13:30 Sala Bronze
Debate: Lei Geral de Turismo
Rui Aurélio De Lacerda Badaró e Álvaro Cavaggioni

15:30 Sala Ouro
Adilson Luiz Nalin & Diego Rigon Menão (UNOPAR)
- A prática de Turismo em áreas naturais e suas relações com o Turismo
Elaine Beatriz Pedroso (UNIFIL/IBCDTur)
- Acidentes no Turismo de Aventura e Responsabilidades
Paulo Roberto Cesaro
- A experiência da vivência no Turismo e os processos de aprendizado

15:30 Sala Prata
Heloísa H. de Almeida Portugal (FACCAR)
- A Guerra e o Turismo
João Alberto Graça (INPRI)
- Consultoria Jurídico - Internacional voltada para o turismo de negócios
Cláudio Moreno Machado
- O Acordo Geral de Comércio Sobre Serviços e o Turismo no âmbito da OMC

15:30 Sala Bronze
Priscila Yumiko Sakamoto (INPRI)
- A capacidade da carga turística e o Turismo sustentável em áreas protegidas: breve análise sobre Fernando de Noronha
Juliana Kiyosen Nakayama (FACCAR)
- O Direito Internacional como vetor do Turismo sustentado
Martha Assuncion Enriquez Prado (UEL)
- A DEFINIR

19:00 Sala Ouro
José Manuel G. Gândara (UFPR)
- Os "atores" dos serviços turísticos
Luciana R. Atheniense (PUC MG / IBCDTur)
- A Responsabilidade Jurídica do Turismo de Aventura
Álvaro Cavaggioni (UNIMEP/IBCDTur)
- Arbitragem - solução de controvérsias no Turismo

21:30 Sala Ouro Debate

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16/09/05
13:30 Sala Ouro
Flademir Cândido da Silva
- Uma política de céus abertos para o Turismo
Jose Angel Torres Lana (UIB - Espanha/ IBCDTur Internacional)
- Los intermediários turisticos y su responsabilidad
Roberto Wagner Marquesi (UEL)
- Responsabilidade Civil no Turismo
Adauto de Almeida Tomaszewski (UEL)
- Agências de viagens: relações obrigacionais e contratuais

13:30 Sala Prata Grupo de Estudos de Direito no Turismo - INPRI
Adriana Garcia
Camila Caldeirão Maioli
Fernando Sakamoto
Gabriel Lisboa
Rafaella C. Muniz Franco
João Paulo Wolf

13:30 Sala Bronze
Debate: Lei Geral de Turismo
Rui Aurélio De Lacerda Badaró e Gladston Mamede

15:30 Sala Ouro
Karina Toledo Solha (PUCCAMP/IBCDTUR)
- Órgãos Públicos Estaduais e Desenvolvimento do Turismo no Brasil
José Renato Balan Nassif (INPRI)
- Responsabilidade Civil das Companhias Aéreas
Luciana Tozzatto Almeida (INPRI)
- Responsabilidade Civil dos Hotéis e Agências de Turismo

15:30 Sala Prata
Patrícia Ayub da Costa (INPRI)
- Turismo como fator de integração e desenvolvimento
Renata Oliveira Silva (FACCAR)
- A prestação de serviços no Mercosul: análise comparativa da legislação aplicável
Hee Moon Jo (UNIFRAN/IBCDTur)
- A DEFINIR

15:30 Sala Bronze
Déborah Lídia Lobo Muniz (UNIFIL)
- Mediação como solução de conflitos no Turismo
Giane G. Mariano (INPRI)
- Turista: consumidor eletrônico
José Wilson Boiago (UNIMEP/IBCDTur)
- Contratos eletrônicos no Turismo

19:00 Sala Ouro
Dario Luiz Dias Paixão (UNICENP)
- A Legalização dos cassinos no Brasil e seus impactos na atividade Turística
Gladston Mamede (IBCDTur)
- Direito do Turismo: a busca brasileira por uma legislação especializada - erros e acertos
Luiz Carlos Spiller Pena (UNIMEP)
- O Direito à diversificação turística

Maiores Informações:
www.ibcdtur.org.br
4editur@ibcdtur.org.br