Bruxelas atenta ao 'timeshare'"

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Notícias, "A Comissão Europeia irá rever, no fim deste ano, a directiva comunitária que regula o chamado 'timeshare' ou compra de fracções de apartamentos para períodos de férias de duração não inferior a uma semana durante três anos, se vir confirmadas as suspeitas de que alguns dos actuais operadores do sector conseguem escapar aos limites fixados pela lei existente.
Uma consulta pública de nove semanas foi ontem lançada com vista a apurar se há ou não operadores a ludibriar a lei europeia datada de 1994 e que estabelece padrões mínimos de protecção de quem coadquire apartamentos de férias. Na mira do Executivo comunitário estão novos produtos assimilados ao 'timeshare' que, embora prejudiciais para os consumidores, não são ilegais. Antes exploram as lacunas da directiva em vigor, 'sem escrúpulos', acusa o comissário do pelouro, Markos Kyprianou.
O aumento do número de queixas de consumidores leva Bruxelas a actuar, para que estes estejam na posse de toda a informação aquando da compra. Entre as propostas dirigidas aos profissionais e a organizações de consumidores no quadro da consulta, figura a possibilidade de sanções criminais para punir os infractores da provável futura lei revista." (As hiperligações foram acrescentadas)