Em Portugal, "Regiões de Turismo querem mais competências"

O Turisver dá conta que, "Segundo o presidente da Região de Turismo de Évora, a racionalização das Regiões de Turismo é uma questão a ser discutida entre estas o poder local, e deve evoluir no sentido de virem a ter mais competências, nomeadamente na fiscalização e atribuição de categorias dos estabelecimentos turísticos.
Não pondo de parte a redução do número de Regiões de Turismo, João Andrade Santos considera que esse é 'não é um problema do Governo, mas do poder local, que nos criou', declarou ao turisver.com, após a apresentação da programação da iniciativa 'Onde o Alentejo Acontece', ontem em Lisboa.
Para o presidente da RT de Évora, a definição do futuro das RT's por outras entidades que não elas próprias e o poder local 'é uma violação grosseira da letra e do espírito da Constituição da República', que advoga a implementação da regionalização. 'Nós temos existido e somos imprescindíveis no terreno enquanto a regionalização não vier implantar as estruturas adequadas'. Andrade Santos afirma mesmo que 'não vamos negociar isso com o Governo', reforçando que 'a discussão é com os municípios', e que 'o Governo, se quiser ter actos de autoridade deslocada, que tenha. O nosso diálogo é com o poder local'. Um diálogo do qual 'pode e deve resultar, nalgumas situações, eventualmente, a racionalização das estruturas que actuam no território'. Esta racionalização, ou diminuição do número de RT's, 'é uma questão que tem que ser vista em cada território', sublinhando que as duas RT's do Minho já têm 'decisões tomadas para se fundir numa única há muito tempo', e que outras 'não têm dúvidas em fazer o mesmo', isto após a Assembleia Geral da ANRET que decorreu no início da semana, em Mértola.
De resto para Andrade Santos, a revisão da Lei Quadro das Regiões – que se espera antes do fim deste ano - deve abordar outras questões: 'Queremos mais competências. Queremos uma lei de financiamento a sério, que relacione o desenvolvimento turístico do país com os meios de que dispomos para fazer o nosso trabalho'. Quanto a competências, o presidente da RT de Évora aponta várias até aqui da responsabilidade de Direcção Geral de Turismo, a extinguir pelo Governo, e que poderiam ir para as RT's, como algumas competências de fiscalização e atribuição de categorias de estabelecimentos turísticos." (As hiperligações foram acrescentadas)