Em Portugal, "Lei do tabaco não penaliza donos de restaurantes"

Nos termos de um artigo dos jornalistas Rita Carvalho e Pedro Saraiva, publicado no Diário de Notícias de hoje, "Os proprietários de restaurantes, hotéis, bares e discotecas, afinal, não vão ser multados se um cliente for apanhado a fumar nos seus estabelecimentos. Esta alteração consta da segunda versão da futura lei do tabaco, que foi divulgada ontem, dia em que findou a (primeira) discussão pública do anteprojecto elaborado pelo Ministério da Saúde. A nova redacção prevê que seja o fumador a pagar se acender um cigarro em local interdito, embora recaia sobre o dono do estabelecimento o ónus de o alertar para a ilegalidade ou até de chamar as autoridades.
De fora da segunda versão da lei do tabaco fica, no entanto, uma das principais reivindicações do sector turístico e da restauração: a possibilidade de poderem optar por um estabelecimento com ou sem fumo. À semelhança do que acontece na vizinha Espanha."
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