"Novas regras nas praias em vigor só na quarta-feira"

Segundo Público de hoje, "As novas regras para as praias, que incluem multas para quem tome banho no mar com bandeira vermelha, só poderão ser aplicadas quarta-feira em Portugal continental, disse ontem à Lusa o comandante Brás de Oliveira, da Armada Portuguesa. Segundo o oficial, a aplicação do decreto-lei que foi ontem publicado em Diário da República obedece ao regime jurídico geral, que dita a sua aplicação cinco dias após a publicação. Nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores o período é de 15 dias, ou seja, as regras passam a ser aplicadas no dia 17 de Junho. 'Este é um período que deve servir para a informação e sensibilização das populações, nadadores e concessionários' disse Brás de Oliveira. As novas regras foram aprovadas em Conselho de Ministros há três semanas 'para entrar em vigor já nesta época balnear', afirmou à Lusa em finais de Maio o secretário de Estado da Defesa, Lobo Antunes. O diploma enumera várias ilicitudes que podem ser cometidas por banhistas, concessionários das praias e nadadores-salvadores, a quem podem ser aplicadas coimas que vão de 55 a 1000 euros." (As hiperligações foram acrescentadas)