Em Portugal, "Época balnear arranca sem nova lei em vigor"

Nos termos de um artigo de Inês Cardoso, constante do Jornal de Notícias de hoje, "A época balnear arranca hoje sem a publicação em Diário da República do novo decreto-lei que regula o quadro de obrigações e sanções de concessionários, nadadores-salvadores e banhistas. Dúvidas e falta de informação não faltam, mas os diferentes organismos envolvidos prometem várias acções para divulgação e esclarecimento.
Aprovado em Abril pelo Conselho de Ministros, o diploma já passou na Presidência da República e, segundo fonte da Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), 'deverá ser publicado ou ainda esta semana ou na próxima, sendo a entrada em vigor quase imediata'."
Este texto está acessível na íntegra.

Actualização: O Público Última Hora noticia que "As novas regras para as praias, que incluem multas para quem tome banho no mar com bandeira vermelha, entram em vigor amanhã, informaram hoje responsáveis da Marinha e do Instituto de Socorros a Náufragos.
O diploma já foi promulgado pelo Presidente da República e, após a publicação em Diário da República, prevista para amanhã, entrará de imediato em vigor, informaram Brás de Oliveira e Nuno Leitão, responsáveis da Marinha e do Instituto de Socorros a Náufragos, respectivamente." Também esta peça está acessível na íntegra.