Período de discussão pública do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

Tem hoje início o período de discussão pública do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), o qual terá a duração de sessenta dias úteis [Aviso n.º 5104/2006 (2.ª série) in Diário da República nº 82 II Série, de 27 de Abril de 2006].
O PNPOT foi recentemente aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2006, de 27 de Abril, o qual independentemente do seu enorme interesse geral em termos de cidadania, assume grande relevância no domínio do sector do turismo.
Contendo várias referências ao turismo o PNPOT reclama, assim, uma aprofundada leitura e reflexão de molde a que possa incorporar uma adequada ponderação dos interesses desta importante actividade.

Nota: Para mais informações sobre o PNPOT é de consultar a nova Página criada pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.