Destino das atribuições da Direcção-Geral do Turismo (DGT) - Estabelecimentos de restauração e bebidas

A questão coloca-se apenas relativamente a uma pequena parte dos estabelecimentos de restauração e bebidas: os classificados como de luxo e os qualificados como típicos. Só estes são da competência da DGT.
Numa linha de coerência com os posts anteriores, deve valer aqui uma solução de proximidade. A gastronomia é uma importantíssima componente da oferta turística, pelo que não deve hesitar-se em transferir para os órgãos regionais de turismo esta atribuição.
Já quanto à organização e registo destes estabelecimentos deve prevalecer uma solução centralista, pelo que, à semelhança do cadastro dos empreendimentos turísticos, deve ser cometida ao ITP.