terça-feira, maio 16, 2006

"Registo obrigatório nos aeródromos" de Portugal

Nos termos de um artigo da jornalista Raquel Oliveira, publicada no Correio da Manhã de hoje, "A partir de Agosto, todos os aeródromos e heliportos nacionais terão de registar as aeronaves que aterram e os seus passageiros, bem como identificar qual a sua origem e destino, afirmou ontem ao Correio da Manhã Luís Coimbra, administrador do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC). Esta obrigatoriedade faz parte da proposta de lei que será em breve entregue ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
A falta de registos dos movimentos e tráfego nas infra-estruturas aeroportuárias tem preocupado as autoridades policiais, nomeadamente a Polícia Judiciária, que admitiu, em declarações ao CM, em Março, ser possível 'aterrar uma aeronave, carregar ou descarregar o que quer que seja e descolar novamente sem que ninguém se aperceba'.
Com a proposta de lei sobre o Ordenamento Aeroportuário e Certificação de Aeródromos, os 119 aeródromos e heliportos terão de dar conta ao INAC dos movimentos à semelhança do controlo que é feito nos aeroportos nacionais. De acordo com o administrador, a esmagadora maioria destes movimentos dizem respeito 'a pequenas voltas realizadas pelos pilotos com um acompanhante'.
A maior parte destas infra-estruturas são da responsabilidade das câmaras municipais que, neste momento, já se defrontam com falta de pessoal técnico pelo que, fontes do INAC contactadas pelo CM, manifestaram reservas quanto à capacidade de cumprirem mais este requisito." (As hiperligações foram acrescentadas)