"Comissão Europeia vai criar normas para se respeitarem direitos dos passageiros"

Segundo um artigo do jornalista Rui Cupido, Director de Redacção do Publituris, "A Comissão Europeia vai elaborar nas próximas semanas, directivas para conseguir uma aplicação uniforme e efectiva em todo o espaço europeu das normas comunitárias relativas aos direitos dos passageiros aéreos; que podem passar por indemnizações devidas a overbookings, atrasos ou cancelamentos de voos.
A decisão foi adoptada ontem numa reunião realizada em Bruxelas que reuniu peritos da Comissão e representantes dos organismos nacionais de regulação dos 25 estados membros. Depois de ter conseguido o acordo dos reguladores, a Comissão vai elaborar as directrizes, num 'prazo de semanas' e que depois serão submetidas a consulta junto dos Estados membros e das companhias aéreas.
Estas directrizes baseiam-se no debate verificado durante a reunião de ontem, centrado na necessidade de contar com orientações que harmonizem a aplicação dos direitos dos passageiros. A reunião teve lugar precisamente um ano depois da entrada em vigor do regulamento que melhora as indemnizações aos passageiros por overbooking, atrasos e cancelamentos de voos.
De acordo com a Comissão Europeia, as companhias aéreas têm recorrido em excesso à existência de 'circunstâncias excepcionais' para não terem de pagar as indemnizações previstas quando se verificam estas anomalias que, recorde-se, afectam todos os anos 20 mil passageiros de companhias aéreas." (A hiperligação foi acrescentada)