Agências ilegais são um risco para o turista

JORNAL DE BRASÍLIA - CIDADE, 16/02/2006

Segundo a Abav, 45% das empresas de viagem no DF não estão cadastradas e dão dor de cabeça aos clientes
Aproximadamente 45% das agências de viagem do Distrito Federal são ilegais. A Associação Nacional dos Agentes de Viagem (Abav) constatou a existência de cerca de 600 agências funcionando no DF. Entretanto, apenas 334 são cadastradas na Secretaria do Turismo (Setur). Esse número preocupa o presidente regional da Abav, João Quirino. Segundo ele, é impossível fiscalizar agências que não existem oficialmente. No meio dessa bagunça, o consumidor não consegue separar a empresa boa da desonesta e, atraído por preços baixos, pode ser passado para trás.
Segundo o chefe de Atendimento do Procon, Waldo Souza, 95% dos casos de infração contra o consumidor são resolvidos. Mas um grande número de denúncias não é registrado, porque os clientes foram lesados por empresas ilegais que não trabalham com contrato. "Neste caso nada pode ser feito, o Procon só pode agir mediante quebra de contrato", diz.

AUTUAÇÃO
Procon e Secretaria do Turismo estão cientes do problema e pretendem operar em conjunto para autuar todas as agências ilegais até o final do ano. A parceria foi oficializada na terça-feira, com a assinatura de um termo de cooperação entre os dois órgãos. "O Procon tem o poder de polícia e a Setur tem condições de fornecer dados das empresas de turismo de Brasília. Juntos, faremos um trabalho completo para evitar que empresas desqualificadas estraguem a imagem de Brasília", afirmou a secretária de Turismo Lúcia Flecha de Lima. Além da fiscalização, o documento também prevê um trabalho de recadastramento e capacitação das agências de turismo.
O presidente regional da Abav diz que a presença do Procon é imprescindível para que as empresas ilegais sejam devidamente punidas. Mas afirma que a punição não é o objetivo principal da parceria entre Procon e Setur. "A fiscalização é a primeira etapa para alcançar a uniformização qualitativa das agências", diz.
Não é obrigatório ter o curso de capacitação em turismo para dirigir uma agência de viagem. Os documentos exigidos pela Setur são a declaração de firma e o alvará de funcionamento. A taxa de registro da empresa é R$ 100.
Para o presidente da Abav, toda agência deveria ter como responsável um profissional da área. "Existe um projeto de lei tramitando na Câmara que exige a regulamentação da atividade do agente de viagem. Quando for aprovado, toda agência será obrigada a ter um responsável. Enquanto isso não acontece, temos que estabelecer critérios para regulamentação de agências que levem em conta a capacitação técnica do agente de turismo", afirma João Quirino.
Dados da Setur mostram que o DF é a oitava unidade federativa em número de agências de viagem com registro. Isso porque o brasiliense tem o perfil de viajar muito durante o ano.