sexta-feira, setembro 29, 2006

Varig conseguiu liminar que impede ANAC de redistribuir vôos para outras companhias.

A disputa jurídica parece estar longe de terminar. Segundo texto veiculado na mídia impressa O Estado de São Paulo de 27/09/2006, a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil concedeu autorização para funcionamento jurídico da Nova Varig. No entanto, Desembargadores do TRF - Tribunal Regional Federal da 2a.Região (Rio e Espírito Santo) derrubaram liminar obtida pela ANAC, no próprio TRF, que a autorizava a partilhar as rotas desde o último dia 14, o que significa que a Agência está impedida de redistribuir vôos da empresa para a concorrência.

O argumento da ANAC é que essas rotas devem ser redistribuídas para outras empresas, já que sua não utilização significa prejuízo para os passageiros. A
Varig, porém, diz que há um prazo para que essas rotas sejam consideradas oficialmente livres, e que a ANAC não estaria respeitando esses prazos. No total a ANAC pretendia redistribuir 148 vôos.
(Texto de Alberto Komatsu e Isabel Sobral com adaptações. Links acrescentados)