Não redistribuir vôo da Varig encarece passagens, diz SDE

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) informou ontem à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que não redistribuir linhas não utilizadas pela Varig equivale, em termos simples, a aumento de preços, maior restrição na oferta de passagens aéreas e pior serviço para os passageiros. "Congelar as linhas significa decretar aumento de preço", resumiu o secretário Daniel Goldberg ao jornal Folha de S. Paulo.
A decisão de manter os vôos reservados à Varig foi tomada pela 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que cuida da recuperação judicial de parte da companhia, depois que a empresa disse não ter capacidade de operar todos os trechos.
Vendida em leilão, a Varig apresentou à Anac o seu Plano Básico de Linhas informando que não usaria de imediato as 272 linhas que detinha antes. Assim, a agência decidiu redistribuir rotas, horários e espaços nos aeroportos às concorrentes.
Atendendo a reclamação da Varig, a Justiça do Rio determinou a suspensão do repasse das linhas. A Anac foi multada por descumprimento da ordem judicial de congelar as linhas. Replicou com uma representação ao Conselho Nacional de Justiça contra os juízes.
"Imagine se essa mesma situação ocorresse no setor de saneamento. A manutenção de slots inutilizados equivaleria a manter determinadas áreas geográficas sem acesso a serviços básicos de água e esgoto para permitir que a empresa teoricamente detentora dos direitos de exploração gradualmente recuperasse sua capacidade de atendimento", escreveu Goldberg na nota encaminhada à agência.
Na opinião da SDE, a Anac deveria pribilegiar empresas mais eficientes na redistribuição, para elevar a qualidade do mercado.

Fonte: Invertia.