Anac questiona juíza que anulou redistribuição de rotas da Varig.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deflagrou novo conflito com os juízes que cuidam da recuperação judicial da empresa, num duelo sem precedentes na aviação brasileira. A Agência entrou ontem com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a Juíza em exercício da 8a.Vara Empresarial do Rio, Márcia Cunha, que anulou todos os atos da Anac para redistribuir rotas da Varig. A Anac informou em comunicado que a decisão da juíza prejudica a adequada prestação do serviço público uma vez que a restrição da oferta associada à pressão da demanda provoca inevitavelmente o aumento dos preços das passagens aéreas. A agência também pediu ao CNJ a abertura de investigação para apurar a conduta da magistrada. A juíza Márcia disse ontem que se a Anac considera que sua decisão não é correta, deveria recorrer em vez de entrar com uma representação.

Na sexta-feira a justiça chegou a multar a Anac em R$1 milhão por desobedecer decisões judiciais para impedir a redistribuição de vôos da Varig. Os cinco diretores da Agência também foram multados em R$50 mil. A TAM, que informou publicamente a obtenção de vôos da rival foi punida com multa de R$500 mil, mais R$300 mil por vôo que realizasse. A juíza anulou as punições porque o poder concedente do setor aéreo recuou após a multa.

"Nunca vi uma briga dessas. Aí tem um jogo de interesses absurdo. Deve ter pressão das concorrentes da Varig. Como é que a Anac está mudando as regras no meio do jogo? questiona a Presidente do Sindicato Nacional do Aeroviários, Selma Balbino.

Fonte: jornal impresso O Estado de São Paulo de 6/09/2006 caderno Economia com adaptações.