quinta-feira, maio 18, 2006

Turismo e Ambiente: "Empreendimentos alentejanos sob escrutínio judicial"

Como dá conta um artigo da jornalista Inês Boaventura no Público de hoje, "A Quercus e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) apresentaram uma acção judicial contra os ministérios do Ambiente e da Economia requerendo a nulidade dos despachos conjuntos em que é reconhecida a existência de 'razões imperativas de interesse público' nos empreendimentos Costa Terra e Herdade dos Pinheirinhos, projectados para o concelho de Grândola, bem como a 'ausência de soluções alternativas'.
Em comunicado, os ambientalistas lembram que 'a execução destes projectos comporta a afectação da espécie de flora primária Armeria rouyana bem como do habitat natural prioritário 'Matos litorais de zimbros'' e afirmam que a acção interposta na passada semana no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa pretende 'garantir o cumprimento da lei e evitar o avanço dos projectos na localização prevista'."
Pelo seu interesse didáctico, este texto foi transcrito para o + Lex Turistica.