Destino das atribuições da Direcção-Geral do Turismo (DGT) - Declaração de interesse para o turismo

Trata-se de um importante instituto abrangendo um conjunto significativo e diversificado de actividades, designadamente marinas, campos de golfe, centros de congressos, parques temáticos, estabelecimentos de restauração e bebidas, encontrando-se fortemente associado à componente do financiamento.
Na concessão da declaração de interesse para o turismo, que é da responsabilidade da DGT, avulta sobretudo uma análise documental e não uma verificação in loco. Não existe uma comissão de vistoria para no terreno verificar os respectivos requisitos.
Daí que me incline fortemente para uma solução centralista, o seu cometimento ao ITP, instituto público que precisamente tem as suas raízes na componente do financiamento, dispondo, assim, de uma vasta experiência nessa matéria.
Por seu turno, o regulamento que disciplina a declaração de interesse para o turismo já contempla um parecer, muito detalhado, dos órgãos regionais de turismo destinado a verificar o interesse desse investimento para a região.