Turismo e Ordenamento do Território: "Medidas Cautelares asseguram novo PROTAL"

Nos termos de um artigo da jornalista Conceição Branco, publicado no Observatório do Algarve, "O Governo está a estudar 'um normativo provisório' que regule o período de transição entre a entrada em vigor do novo Plano Regional de Ordenamento do Algarve – PROTAL, previsto para Julho, e a nova geração dos Planos Directores Municipais (PDM), que terão de conformar as novas regras de ocupação do território.
'Há muita coisa que tem de cair', admite ao Observatório do Algarve fonte da Comissão Mista de Coordenação e Acompanhamento, cuja próxima reunião está prevista para esta sexta-feira, já no âmbito da concertação entre as diversas entidades envolvidas.
Só depois da aprovação por esta comissão se seguirá um período de 60 dias de discussão pública, antes de o Plano poder ser transformado em Lei, que o Governo pretende colocar em vigor até Julho." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.