quarta-feira, março 22, 2006

Copa: Justiça garante ingressos

O juiz da 30 Vara Federal, Alfredo França Neto, determinou ontem, por antecipação de tutela, que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por meio da única operadora de turismo no país autorizada a vender ingressos para os jogos da Copa do Mundo na Alemanha, a Irontur Agência de Viagens Ltda. ou Planeta Brasil, vendesse a Vagner Silva dos Santos e Georgia Valverde Leão ingressos para todos os jogos dos quais o Brasil participará, com os respectivos nomes gravados nas entradas.
Os autores da ação alegaram que a única maneira de adquirir os ingressos para os jogos é comprando um pacote na agência, que inclui também hotel, translado, ônibus, seguro saúde e guia por 29 noites. O juiz considerou a prática como venda casada, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e intimou o Ministério Público Federal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a apurar esta prática ilegal.

Cerca de duas mil pessoas ficaram sem ingresso em 1998
A proximidade da Copa despertou lembranças amargas em alguns torcedores. Em 1998, cerca de duas mil pessoas, entre elas Rodrigo Wallau e Carlos Mendonça de Souza, compraram pacotes de viagem que incluíam ingressos para a segunda fase do torneio. Rodrigo não recebeu as entradas para as oitavas-de-final, a semifinal e a final e Carlos desembolsou US$ 2.800 no câmbio negro para assistir à final.
Na ocasião, a SBTR, a então agência oficial da CBF, foi acusada de não ter repassado os ingressos para o jogos do Brasil às operadoras de turismo no país. A empresa teve seu registro cassado pela Embratur, e seu dono, Wagner Abraão chegou a ser impedido pelas autoridades de deixar a França. Oito anos depois, Carlos Mendonça de Souza e outros torcedores acusam a mesma empresa de ressurgir no mercado, desta vez como Planeta Brasil:— Com todas as ações que foram movidas na época, fica difícil acreditar que a empresa tenha voltado ao mercado. Recorri à Justiça mas, depois de dois anos, já tinha gasto muito dinheiro e desisti — afirma Souza.
O advogado André Luiz Varella Andreoli, que representa além de Rodrigo Wallau, Giovanni Decker, Eduardo Lampert, Berenice Kras Borges e Vinícius Tabajara, afirma que seus clientes, além de não assistirem os jogos, gastaram o tempo livre tentando resolver a questão:— O único ingresso que eles receberam foi o das quartas-de-final. Antes da final, foi oferecido um ressarcimento de US$ 300, mas o valor do ingresso era cinco vezes maior.
Márcia Christina Oliveira, técnica do Procon/SP diz que o fato de o recebimento do ingresso estar condicionado à classificação do Brasil não favorece o consumidor, mas afirma que algumas regras podem evitar problemas:— A empresa tem que cumprir o que prometeu. O consumidor deve se resguardar verificando o registro da operadora junto à Embratur, já que um agente de viagens pode vender o pacote através de várias operadoras. E buscar com amigos referências da agência contratada. Caso algum serviço não seja prestado ele tem direito a ser ressarcido e pode pedir indenização por danos morais.
A diretoria da Planeta Brasil emitiu um comunicado confirmando o recebimento da decisão judicial. A empresa afirma que “vai se defender, como já fez anteriormente, com êxito. A operadora espera esclarecer junto às autoridades que não é uma agenciadora de ingressos e sim de pacotes turísticos. Desta forma, vai aguardar a decisão da Justiça e obedecer ao veredito final”. O diretor-executivo da Planeta Brasil, Douglas Presto, afirmou que a empresa pertence ao mesmo grupo da SBTR, mas é independente e apenas o dono é o mesmo. Ele acrescenta que o problema de 1998 foi causado por uma falha do comitê organizador francês, que não distribuiu os ingressos para as agências credenciadas. Segundo ele, a Planeta Brasil não possui vínculo com a CBF.