quarta-feira, março 22, 2006

Varig e TAM terão de pagar tarifas de vôo

BRASÍLIA.
Caiu ontem a liminar que permitia que Varig e TAM voassem sem pagar as tarifas aeroportuárias (pouso e de navegação). A Infraero, sem receber os recursos desde setembro, vai esperar a publicação no Diário da Justiça, nas próximas 48 horas, para fazer a cobrança. E, no caso da Varig, passará a exigir pagamentos diários de R$ 800 mil para evitar novos atrasos. A Varig deve R$ 115,6 milhões e a TAM, R$ 90,1 milhões.
O GLOBO mostrou, na semana passada, que a demora da Justiça provocava concorrência desleal e prejudicava os serviços e a Aeronáutica, que recebe parte das receitas. Sem dinheiro para garantir a manutenção de radares e outros instrumentos, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo anunciou que restringiria o número de aviões em vôo por segurança.
A liminar foi obtida na 12 Vara Federal do Rio, após as empresas alegarem que os preços cobrados são tributos e dependem de certos requisitos para sua constituição. Porém, existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da cobrança. Ontem, a liminar foi derrubada pela 4 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) do Rio. Falta agora julgar o mérito da ação. A Varig disse que seu departamento jurídico está analisando a decisão e a TAM, que pagará assim que o acórdão for publicado, pois provisionou os valores em seu balanço.