"Anret esclarece equívoco sobre extinção das RT's e pede audiência com Manuel Pinho"

Nos termos de um artigo de Rui Cupido no Publituris, "A Associação Nacional das Regiões de Turismo emitiu ontem ao final do dia um comunicado esclarecendo o que entende ser um equívoco sobre a possível extinção das Regiões de Turismo, no seguimento de notícias vindas a público acerca do relatório da equipa que teria por missão propor ao Primeiro-Ministro 'Reorganizar a administração Central e promover economias de gastos e ganhos de eficiência pela simplificação e racionalização de estruturas'.
No esclarecimento saído da Assembleia Geral realizada ontem à tarde, as Regiões de Turismo dão conta que 'tomaram conhecimento desta informação que entenderam dever clarificar, por se tratar manifestamente de um equívoco de quem redigiu ou transcreveu esta referência. Com efeito as Regiões de Turismo não são nem nunca foram órgãos da Administração Central do Estado: tratam-se de associações de direito público, com autonomia administrativa e financeira, criadas por proposta e iniciativa dos municípios que as integram' [Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto].
A Anret lembra ainda o parecer de Diogo Freitas do Amaral, Ministro do actual governo, que neste sentido refere que 'as Regiões de Turismo são associações públicas formadas entre os Municípios e o Estado; e as federações de Regiões de Turismo revestem da mesma índole'.
Para 'evitar interpretações inadequadas a partir da fuga de informação acima referida', a direcção da ANRET solicitou a marcação de audiências com o Ministro da Economia e Inovação e o Secretário de Estado do Turismo, aguardando a sua marcação'." (A hiperligação foi acrescentada)