quarta-feira, março 15, 2006

Em Portugal, "Governo quer novo plano do Algarve até Junho"

Como relata o jornalista Idálio Revez no Público de hoje, "O novo Plano de Ordenamento do Algarve (Prot) ainda não chegou à discussão pública, mas já está a gerar polémica. Os presidentes de câmara, através da Associação de Municípios do Algarve (Amal), recusam-se a aceitar a 'imposição de um plano de ordenamento' feito à margem de uma 'estratégia equilibrada e consensual que defenda os interesses da região'. O Governo pretende ver o documento aprovado até Junho, mas os autarcas entendem que ainda há muitos pontos a esclarecer.
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Outra das questões polémicas diz respeito ao licenciamento de novos fogos no sector do turístico. Nos próximos dez anos só deverá ser possível viabilizar mais 24 mil camas destinadas à hotelaria - além das 50 mil já aprovadas, ao abrigo dos chamados 'direitos adquiridos'. O assunto não é pacífico, e o secretário de Estado João Ferrão pretende que seja a Amal a assumir o ónus da escolha dos municípios contemplados, mas as câmaras ainda não chegaram a uma conclusão sobre a matéria." (As hiperligações foram acrescentadas)