segunda-feira, janeiro 22, 2007

"Escutas do Portucale apanham Casino de Lisboa"...

Como dá conta um artigo do jornalista Carlos Rodrigues Lima, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O processo que levou à construção de um novo casino em Lisboa e uma alteração à Lei do Jogo, feita em Dezembro de 2004 já após a dissolução do Parlamento, são dois casos que constam do chamado processo Portucale, cujo objecto central passa por suspeitas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento do Grupo Espírito Santo na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente.
As escutas telefónicas revelaram aos investigadores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) outras situações em que a influência de Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS/PP e arguido no processo, terá sido utilizada na aprovação de diplomas governamentais.
A alteração à Lei do Jogo - Decreto-Lei 40/2005, aprovado em Conselho de Ministros de Dezembro de 2004 - veio aumentar o tecto das apostas permitidas nas chamadas salas mistas (com jogo de máquinas e de mesa). O próprio preâmbulo do documento diz que 'a forma prevista [na redacção anterior da Lei do Jogo] para fixar os valores das apostas não tem favorecido a exploração das salas mistas'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

1 Comments:

At 9:49 da tarde, Blogger Luis Rebordão said...

Independentemente da evolução futura dos acontecimentos que originaram esta notícia, em nosso entender, as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 40/2005 não contribuem para a protecção dos consumidores. A defesa do consumidor constitui uma das incumbências prioritárias do Estado e encontra-se prevista na Constituição desde a sua redacção originária. A legislação deveria ter em conta a especial vulnerabilidade dos jovens e dos jogadores compulsivos.
www.jogoresponsavel.com apoiado por www.profissionaisdoscasinos.org

 

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