"A nota falsa"

Do Público de hoje consta uma muito interessante crónica jurisprudencial, de autoria do advogado Francisco Texeira da Mota, que, pelo seu objecto e conteúdo, mereceu ser transcrita para o + Lex Turistica.

Nota: O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça comentado na referida crónica está acessível em texto integral.