segunda-feira, maio 29, 2006

O PRACE e as novas soluções administração pública do turismo que se encontram em fase de elaboração

Três cenários são possíveis: um que classificarei de bom, outro de intermédio e outro de negativo.
Quanto ao primeiro, marcaria a Legislatura e certamente a história do turismo português, uma solução de reforço das regiões de turismo, que estão disponíveis para um acréscimo das suas atribuições.
O ITP absorveria boa parte das atribuições da DGT e algumas seriam transferidas para as regiões de turismo. Se temos órgãos especializados no turismo a eles devem ser cometidas tais atribuições. Concentração ao nível do órgão da Administração central e respeito pela vertente do regionalismo turístico.
Num cenário intermédio, o ITP sucede nas atribuições da DGT não passando qualquer atribuição significativa para as regiões de turismo.
No pior cenário, a DGAE recebe a grande mole das atribuições da DGT. À especialização sucede-se o generalismo.
Nesta última hipótese, a regressão será enorme, o sector clamará certamente pela insensibilidade da DGAE às especificidades do turismo e não encontraremos qualquer justificação plausível para o desfecho do PRACE.
Destruiu-se um conjunto de instituições do turismo com vários decénios - DGT, INFTUR, Inspecção-Geral de Jogos , Comissão de Gastronomia ...- e, no final, importantes atribuições vão parar a um organismo generalista.
O fio condutor desta interessante matéria, passará, assim, do meu ponto de vista, pelo substancial reforço das atribuições do ITP em nome do princípio da concentração e na acentuação, em maior ou menor grau, da componente da administração regional do turismo.