Em Portugal, "Governo proíbe tabaco em todos os locais públicos"

Como revela um artigo da jornalista Rute Araújo, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Governo prepara-se para avançar com uma lei que prevê a proibição total de fumar nos locais fechados. Dos restaurantes aos postos de trabalho, passando por bares, discotecas, estações de serviço ou caixas multibanco. A nova lei impede ainda a compra de cigarros por menores de 18 anos, quando até aqui esta regra se aplicava abaixo dos 16 anos.
O projecto de diploma foi apresentado ontem pelo ministro da Saúde e vai estar agora em discussão pública durante dois meses. Prevê-se que entre em vigor no próximo ano, depois de a versão final ser submetida a votação na Assembleia da República.
Será ainda dado um prazo de seis meses para que os estabelecimentos façam as adaptações necessárias e a ideia seja 'aculturada' pelos portugueses.
Nos locais públicos, a regra será sempre a proibição do fumo e há poucas excepções previstas. No caso dos restaurantes, bares e discotecas apenas aqueles que tiverem uma área superior a cem metros quadrados têm permissão para criar espaços destinados aos fumadores, desde que não excedam 30% da área total. E o mesmo acontece para os hotéis. A existência de recintos de fumo só é possível se estiverem isolados e tiverem ventilação separada."
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