quarta-feira, abril 05, 2006

"ARESP contra cobranças coercivas"

De acordo com a Turisver, "A Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) afirma-se contra a iniciativa de cobranças coercivas da Segurança social e das Finanças. Para a Associação, trata-se uma iniciativa 'extemporânea' que perturba 'o regular funcionamento dos estabelecimentos'.
Em comunicado, a ARESP afirma que as empresas de restauração são gravemente lesadas nas suas rotinas diárias, 'pondo em causa a sua produtividade e toda a competitividade da nossa economia'. A ARESP afirma ter provas de casos em que não há dívida e, 'cabendo o erro aos serviços do Estado, estes, depois de provado o seu erro, não emitem com a necessária e exigível brevidade o reconhecimento dos seus lapsos'.
'Tratam-se de actos de rotina administrativa dos serviços do Estado que, de forma compulsiva, exigem garantias, penhoram bens e contas bancárias, de forma ligeira, em que não sendo confirmadas as dívidas, põem o ónus da prova nas empresas não devedoras', lê-se no comunicado da Associação." (A hiperligação foi acrescentada)