segunda-feira, abril 10, 2006

"ANRET quer uma nova Lei-quadro [das Regiões de Turismo] antes do próximo Orçamento de Estado"

O Turisver noticia que "Miguel Sousinha, presidente da ANRET, disse ao Turisver.com que, numa reunião que teve com o secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade, deixou claro que 'queremos uma nova Lei Quadro que contribua para reforma que se pretende das Regiões de Turismo', revisão legislativa que a Associação quer ver realizada antes do próximo Orçamento de Estado. Miguel Sousinha adiantou que 'o primeiro relatório do PRACE evidenciava algo muito negativo para as Regiões de Turismo', o que já não acontece no documento aprovado em conselho de ministros.
Quanto às verbas relativas ao financiamento das Regiões de Turismo, Miguel Sousinha adiantou que 'tudo deve continuar igual' dado que a possibilidade das verbas inscritas referentes ao turismo irem directamente para os Municípios 'nada está escrito em documento nenhum', salientou." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: A actual Lei-Quadro foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto.