"Ministro recusa redução do IVA na restauração" em Portugal

De acordo com um artigo da jornalista Isabel Arriaga e Cunha, constante da edição de hoje do Público, "O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, excluiu ontem qualquer possibilidade de reduzir a taxa do IVA de 12 para 5 por cento para o sector da restauração, mesmo que seja autorizado a fazê-lo por um acordo dos seus pares da União Europeia (UE). 'Não há qualquer razão para alterar o IVA da restauração, que já beneficia de uma taxa reduzida de 12 por cento', afirmou, no final de uma reunião dos seus pares europeus.
Esta redução tem vindo a ser reivindicada pelo sector em Portugal, que argumenta com a concorrência resultante da taxa de 7 por cento aplicada em Espanha. Mas, para Teixeira dos Santos, 'seria demagógico e irresponsável estar a considerar descidas de impostos significativas na actual situação das finanças públicas'."
Atendendo ao interesse didático deste texto, o mesmo foi parcialmente transcrito para o + Lex Turistica.