Legislação turística, "ESHTE assinou protocolo com Ministério do Turismo de Moçambique"

O Turisver informa que "No âmbito do congresso da APAVT a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril assinou um protocolo de colaboração com o Ministério do Turismo de Moçambique tendo em vista a definição da Lei Quadro do Turismo daquele país.
Concretamente a ESHTE vai colaborar com o Ministério do Turismo moçambicano nas áreas do licenciamento, inspecção e descentralização de competências. À ESHTE caberá igualmente analisar, avaliar e propor outros aspectos relacionados com a Lei do Turismo que carecem de regulamentação, bem como preparar regulamentos que promovam a harmonização da nova legislação com o quadro legal em vigor, concretamente no que se refere às áreas do ambiente, investimentos e território.
Recorde-se a propósito que a ESHTE já colabora, desde 1999, com a Universidade Eduardo Mondlane apoiando-a no processo de constituição da Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane, tendo mesmo sido responsável pela concepção e estruturação dos seus cursos." (As hiperligações foram acrescentadas)