Criação da ANAC - IMPORTANTE!

O ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, comemorou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 'O turismo brasileiro vem apresentando recordes de crescimento também por causa do segmento da aviação comercial que cresce de maneira exuberante em quase 20%', afirma.

A criação da Agência, que abre um precedente para uma reformulação no marco regulatório do setor de aviação, demorou quase cinco anos para ser aprovada no Congresso Nacional. O projeto segue para sanção do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, quando a Anac será então criada.

Segundo o ministro Mares Guia, que participou em maio de audiência pública no Senado, onde defendeu a criação da Anac, o setor necessita de um organismo que opere com os princípios da transparência e da estabilidade que norteiam o modelo de atuação das agências reguladoras, sinalizando positivamente para os investidores. 'O turismo está totalmente vinculado ao setor aéreo', explicou. 'É fundamental o papel da aviação comercial em um país de proporções continentais como o Brasil'.

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