"Desenvolvimentos Financeiros: Relatório da Comissão apresenta opções para a contribuição dos bilhetes aéreos"

A Sala de Imprensa da Comissão Europeia acaba de divulgar um Comunicado dando conta que "Um documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia publicado hoje contem uma análise sobre como uma contribuição de solidariedade sobre os bilhetes aéreos poderia ser usada pelos Estados-Membros da UE como uma fonte de ajuda ao desenvolvimento por forma a atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). O estudo deve ser considerado no contexto das decisões de duplicar a ajuda ao desenvolvimento e de as distribuir melhor e mais rapidamente, tomada no Conselho Europeu de Junho. Elaborado por solicitação do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos e Financeiros de Julho, o estudos dos serviços contem uma análise técnica das duas opções que os Ministros das Finanças pretenderam considerar mais aprofundadamente: pagamento obrigatório ou voluntário de uma contribuição pelos passageiros no âmbito de um sistema comum da UE, no qual os Estados-Membros poderiam participar voluntariamente. Uma abordagem coordenada da UE daria uma mensagem política de solidariedade europeia aos países em desenvolvimento, facilitaria e clarificaria a aplicação da medida para os operadores aéreos e os passageiros e garantiria que as regras do Tratado CE seriam respeitadas" (As hiperligações foram acrescentadas)
O texto do Comunicado apenas está disponível nas Línguas Inglesa e Alemã.