"Plano de ordenamento do território do Algarve explicado à população"

Como dá conta o jornalista Idálio Revez no Público de hoje, "A primeira sessão de debates públicos sobre o novo Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (Protal) realiza-se hoje em Portimão, na sala de cinemas da cidade.
O encontro, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-A), destina-se a apresentar às populações as linhas gerais do documento e à recolha de opiniões sobre o documento que irá determinar o futuro da região, em termos de ordenamento do território, na próxima década.
O presidente da CCDR-A, Campos Correia, considera que existe 'um consenso geral' sobre a filosofia do plano, embora manifeste 'abertura para aperfeiçoar aspectos que venham a ser suscitados no debate público'. As maiores críticas, sobretudo as que têm sido veiculadas pelos agentes económicos e autarcas, dizem respeito às propostas para o desenvolvimento do interior.
Para a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), o fosso existente entre o litoral e a serra, com este plano, 'não vai desaparecer - pelo contrário, pode mesmo agravar-se'. À massificação da faixa litoral a AHETA contrapõe com a possibilidade de construção de resorts na zona do barrocal e da serra, como forma de ajudar a combater a desertificação. Campos Correia responde às críticas dizendo que o Protal 'não pode sobrepor-se à legislação existente para os sítios de Rede Natura e Reserva Ecológica Nacional'. De qualquer modo, o presidente da CCDR-A salienta que nestes domínios também houve alteração, 'passando a existir 11 unidades ecológicas, com cinco graus diferentes de protecção'. Assim, em determinadas circunstâncias, 'poderá ser autorizada a edificação em áreas protegidas'.
Os cortes nos fundos comunitários, que poderão atingir os 50 por cento no próximo quadro comunitário de apoio, não deverão impedir que o Protal se apresente com 'um programa de intervenção coerente para a região'.
Os próximos debates, sempre com início às 17h, estão agendados para Aljezur (dia 17) e Alcoutim (20), encerrando em Faro no dia 24." (As hiperligações foram acrescentadas)