"Aviões da União Europeia vão poder ter polícias a bordo"

O Público Última Hora noticia que "Os ministros europeus dos Transportes chegaram hoje a acordo, no Luxemburgo, para o reforço das regras de segurança aérea, que reconhecem aos Estados membros o direito de colocarem nos aviões os chamados polícias do ar.Depois de um curto debate, a ministra finlandesa dos Transportes, Susana Houvinen (cujo país assume a presidência rotativa da UE), deu conta de um acordo político entre os 25 sobre a revisão legislativa proposta pela Comissão Europeia no ano passado.
Depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos, a UE já adoptou regras comuns sobre o controlo sistemático de passageiros aéreos, bagagem, correspondência, encomendas, pessoal da tripulação e pessoal de terra e ainda sobre o acesso a zonas do aeroporto consideradas sensíveis.
Mas para a Comissão estas propostas tinham algumas lacunas, nomeadamente a falta de medidas comuns sobre a segurança do voo.
O texto agora aprovado não impõe a presença de forças da ordem a bordo dos aparelhos, mas reconhece o direito de cada país 'decidir por si próprio se acha necessário destacar polícias para os aviões' registados nesse país ou pertencentes a transportadoras aéreas com as quais tenha sido acordada uma licença.
Os agentes podem estar armados, mas, mais uma vez, caberá a cada país decidir o modo de acção, de acordo com a legislação nacional.
O Parlamento Europeu, que partilha com o poder legislativo de cada Estado membro a competência nesta matéria, aprovou as novas medidas de segurança numa primeira leitura, em Junho. Todavia, as divergências quanto ao seu financiamento podem obrigar a uma nova votação."