segunda-feira, outubro 09, 2006

"Comissão Europeia suspende sistema de fixação de preços da IATA em 2007"

O Turisver dá conta que "A isenção normativa que beneficia as companhias da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) na fixação de tarifas será suspensa na União Europeia a partir do próximo ano, segundo um novo regulamento aprovado pela Comissão Europeia, que prevê possíveis prorrogações.
O novo documento de isenções faz referência ao sistema de 'conferências tarifárias', que isenta a IATA de cumprir regras comunitárias sobre práticas comerciais restritivas vigentes desde 1993.
As 'conferências tarifárias' reduzem a competição de preços entre transportadoras aéreas, mas também beneficiam o cliente ao estabelecerem um 'sistema interline”' que lhe permite comprar um único bilhete em viagens com vários voos de companhias diferentes, evitando a recolha de bagagem nos aeroportos em trânsito.
Este sistema da IATA é um dos quatro existentes junto das alianças globais das companhias, os acordos de código partilhado e os acordos bilaterais e opera com preços combinados por todas as empresas da IATA nas 'conferências tarifárias'.
O novo regulamento estabelece que a isenção desaparecerá no próximo dia 1 de Janeiro para os voos dentro da União Europeia, e a 30 de Junho de 2007 para os que unem a UE, os Estados Unidos e a Austrália.
Segundo a comissária europeia desta área, Neelie Kroes, 'as 'conferências tarifárias' da IATA para o transporte de passageiros parecem facilitar a ligação das rotas com países terceiros”, precisando no entanto, que não dispõe de garantias “suficientes que indiquem que ofereçam vantagens aos passageiros nas rotas dentro da UE'."