Projeto regula profissão de marinheiro de navio de lazer

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6875/06, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que regulamenta a profissão dos marinheiros de esporte e recreio – profissionais que trabalham em navios dedicados ao lazer e ao turismo. De acordo com a autora, a medida vai permitir maior proteção aos profissionais que atuam na área.
"A falta de regulamentação de uma profissão dificulta a sua inserção no mercado de trabalho, pois, na ausência de lei que disponha sobre o exercício da atividade, é apenas uma ocupação, destituída de qualquer proteção legal", explicou.

Classificação
O projeto classifica os marinhos de acordo com a seguinte graduação:
– arrais: aquele que possuir quaisquer das habilitações da Marinha do Brasil para conduzir embarcações dentro dos limites da navegação interior;
– mestre: aquele que possuir quaisquer das habilitações da Marinha do Brasil para conduzir embarcações dentro dos limites da navegação costeira;
– capitão: aquele que possuir quaisquer das habilitações da Marinha do Brasil para conduzir embarcações sem limitações geográficas.

Atividades
Esses profissionais são divididos nas atividades de comandante e tripulantes, pessoal de convés, timoneiro, chefe de máquinas, cozinheiro e taifeiros.
A proposição determina as atividades a serem desenvolvidas por cada categoria, os deveres e as vedações, e fixa os salários de acordo com o tamanho da embarcação.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara, Reportagem - Vania Alves / Edição - Renata Tôrres