segunda-feira, julho 03, 2006

"Passaportes electrónicos com protecção reforçada" em Portugal

De acordo com o Público Última Hora, "Os passaportes electrónicos de segunda geração vão estar equipados, a partir de 2007, com um sistema de protecção reforçada que impede o acesso não autorizado aos dados armazenados no chip, anunciou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Este novo sistema permite ainda a selecção dos equipamentos de leitura credenciados para a descodificação da informação protegida e a definição dos regimes de acesso autorizados e dos vedados, indica uma nota hoje divulgada pelo SEF. 'Assim se garantem elevados níveis de protecção da privacidade, indispensáveis para ser possível alargar às impressões digitais, de forma segura, a informação incluída no documento de viagem', afirma o SEF.
Segundo a nota do SEF, estão criadas as condições para que os passaportes de segunda geração possam começar a ser emitidos a partir do próximo ano. Os passaportes de primeira geração, onde se incluiu o Passaporte Electrónico Português, têm no chip a fotografia e os dados biométricos, protegidos pelo sistema de protecção simples.
De acordo com o SEF, peritos portugueses participaram no processo de discussão e fixação dos requisitos do novo sistema de protecção reforçada. O novo sistema é fruto da cooperação técnica e científica entre os Estados membros da União Europeia.
O sistema de protecção reforçada foi aprovado pela Comissão Europeia na passada quinta-feira." (A hiperligação foi acrescentada)