domingo, abril 23, 2006

Regiões de Turismo e o PRACE... mais uma investida centralista

Parece ter terminado mais uma investida do centralista relativamente a estas importantes instituições do turismo português. A Resolução do CM nº 39/2006 consagra a política e juridicamente fecunda proclamação de que as dezanove regiões de turismo deixam de integrar o MEI, saindo da administração central do Estado. Nos próximos meses será certamente apresentado e discutido um novo enquadramento jurídico para estes importantes órgãos de proximidade.