Para juíza, colégio só pode definir venda de subsidiárias da Varig

"A assembléia do colégio deliberante da Fundação Ruben Berta (FRB) só pode definir hoje quem será o comprador da VarigLog (transporte de cargas) e VEM (manutenção). Esse é o entendimento da juíza Márcia Cunha, da 8ª Vara Empresarial do Rio, que acompanhou o processo de recuperação judicial da Varig, iniciado em junho de 2005.

No entanto, a FRB - que detém 87% do capital votante da Varig - convocou o colégio deliberante para participar de outras duas assembléias: uma para analisar as modificações feitas no plano e outra para ratificar ou não o plano de recuperação que foi aprovado pelos credores no último dia 19 de dezembro.

'O colégio só pode se manifestar sobre a venda das subsidiárias [VarigLog e VEM]. O colégio não pode tomar nenhuma decisão que altere os outros dois itens da assembléia, pois eles já foram aprovados pelos credores', afirmou ela. Na prática, isso significa que o colégio deliberante da FRB só pode decidir sobre o primeiro item da assembléia, que é a venda das subsidiárias.
Em novembro, os credores aprovaram a venda da VarigLog e VEM para a Aero-LB - sociedade de propósito específico constituída pela TAP - por US$ 62 milhões. A venda, entretanto, estava condicionada à cobertura pela TAP de propostas que fossem feitas pelas subsidiárias no leilão encerrado em 9 de dezembro. O fundo americano Matlin Patterson ofereceu US$ 77 milhões e o grupo brasileiro Docas apresentou uma proposta de US$ 139 milhões. No entanto, a Aero-LB não reconheceu como válida a proposta de Docas, que não teria informado qual seria a fonte de recursos para o pagamento."
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