"Aprovada inspecção a aviões que aterrem em Portugal"

O PortugalDiário informa que "O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros regras relativas à inspecção de aviões de países terceiros que utilizem aeroportos da União Europeia, transpondo directivas comunitárias ao nível da segurança da aviação civil.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que os aviões que aterrem em aeroportos portugueses estão sujeitos a inspecções 'sempre que existem suspeitas de incumprimento das normas de segurança internacionais'.
Podem também haver inspecções aleatórias a aeronaves, realizadas pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), desde que seja respeitado o direito comunitário e internacional.
Essas inspecções podem ser intensificadas em aviões onde anteriormente tenham sido detectadas deficiências ou que no passado já foram referenciados.
O decreto-lei do Governo atribui ainda ao INAC a responsabilidade de recolher e centralizar 'todas as informações que sejam úteis para garantir e manter um nível de segurança elevado e uniforme em toda a Europa'." (As hiperligações foram acrescentadas)