segunda-feira, outubro 10, 2005

"Aviação: UE aprovou regulamento para passageiros com mobilidade reduzida"

O Turisver noticia que "Os ministros dos Transporte da UE aprovaram por unanimidade um regulamento que proíbe as companhias aéreas de negar a reserva ou o embarque a pessoas com mobilidade reduzida e obriga os aeroportos a prestar assistência gratuita aos passageiros em cadeira de rodas, sempre que avisem com antecedência.
A norma, que deverá ser homologada pelo Parlamento Europeu, apenas permite a recusa de embarque por razões de segurança ou em caso de falta de capacidade do avião, embora nesse caso a companhia deva oferecer à pessoa afectada a possibilidade de embarcar noutro voo ou de recuperar o seu dinheiro.
O ponto mais polémico do regulamento, e sobre o qual foi mais difícil alcançar um acordo, refere-se a quem tem a responsabilidade de prestar assistência às pessoas com mobilidade reduzida nos aeroportos. A decisão final recaiu sobre as entidades gestoras dos aeroportos, embora a assistência a bordo seja responsabilidade das companhias."